DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 64
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Número de Beneficiários
838
2.862
+2.024
+241,5%
Valor Médio dos Benefícios (R$)
2.689,31
4.111,37
+1.422,06
+52,9%
Folha Mensal Benefícios (R$ Milhões)
2,25
11,77
+9,52
+423,1%
Total de Segurados
41.169
41.265
96
+0,2%
Folha Mensal Total (R$ Milhões)
195,31
170,00
-25,31
-13,0%
Déficit/Superávit Atuarial (R$ Milhões)
369,55
2.686,16
+2.316,61
+626,9%
Saldo dos Investimentos (R$ Milhões)
5.366,94
5.581,15
+214,21
+4,0%
Em virtude do superávit atuarial de R$ 2.686.155.249,50 (Tabela 1), o FPREV se encontra em perfeito equilíbrio atuarial, conforme o disposto no
Art. 1º da Lei nº 9.717/98. Tal equilíbrio é de extrema importância, pois é uma das condições necessárias para obtenção do Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP), conforme Inciso II do Art. 5º da Portaria MPS nº 204/08.
Tabela 4. Dados de Segurados do FFIN – Fundo Financeiro:
Dados do FFIN/FPPM
dez/19
dez/20 (*)
Variação
Número de Servidores Ativos
20.957
25.458
+4.501
+21,5%
Média da Remuneração do Ativo (R$)
5.695,57
5.697,09
+1,52
+0,0%
Folha Mensal Ativos (R$ Milhões)
119,36
145,04
+25,68
+21,5%
Número de Beneficiários
36.157
36.015
-142
-0,4%
Valor Médio dos Benefícios (R$)
4.833,59
4.990,36
+156,77
+3,2%
Folha Mensal Benefícios (R$ Milhões)
174,77
179,73
+4,96
+2,8%
Total de Segurados
57.114
61.473
+4.359
+7,6%
Folha Mensal Total (R$ Milhões)
294,13
324,77
+30,64
+10,4%
Déficit/Superávit Atuarial (R$ Milhões)
110.964,44
92.678,31
-18.286
-16,5%
(*) Considerando os militares pertencentes ao FPPM.
O FFIN é um fundo em extinção e as suas obrigações previdenciárias líquidas de contribuições futuras serão cobertas pelo tesouro, cujo valor
atual está representado pelas contas de Cobertura de Insuficiência Financeira. Mas para efeito de entendimento das provisões do Plano
Financeiro, foram acrescentados aos resultados, os militares pertencentes ao FPPM.
Apesar de incluir os militares, anteriormente vinculados ao FPREV, o déficit atuarial do FFIN reduziu pela migração de inativos para o FPREV (LC
201/2019) e pela redução da taxa de crescimento dos proventos de 2,71% ao ano para 1% ao ano.
Numa análise conclusiva, o estudo atuarial não recomenda alteração no atual modelo de financiamento, considerando o resultado superavitário do
FPREV e a natureza dos fundos FFIN e Militar – FPMM.
3.4
- DEMONSTRATIVO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO
2020 (R$)
2019 (R$)
a. Ajustes de Avaliação Patrimonial
14.776.424,57
13.382.104,94
b. Resultado Acumulado do Exercício
116.887.459,67
617.156.347,12
c. Total Patrimônio Líquido (a + b)
131.663.884,24
630.538.452,06
Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI
a.
Reavaliação dos imóveis de renda no exercício, na ordem de R$ 1.394.319,63, foi contabilizado segundo a Resolução CFC nº 1.137/08, que
aprova a NBC T 16.10.
b.
Situação patrimonial liquida da Fundação, já refletindo a Avaliação Atuarial consolidada de todos os poderes, com direitos e custos dos Planos
de Benefícios a valor presente, em contrapratida às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. O saldo acumulado no valor de R$
514.358,78 refere-se a regularização na conta do ativo no grupo VPD Financeiras A Apropriar (ALEAM). O resultado patrimonial negativo do
xercício, na ordem de R$ 499.754.528,67, deveu-se, principalmente, aos efeitos das provisões matemáticas influenciadas pela aplicabilidade
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c. Transferências Recebidas evidenciam movimentação financeira de resgates dos investimentos, transferências de curto prazo para
longo prazo, recebimento de recursos para cobertura de insuficiência financeira – aporte.
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
2020
2019
Repasse e Sub-Repasses Recebidos
188.778.293,47
141.606.524,92
Transferência Entre Contas Da Mesma Ug - Recebido
1.206.934.733,05
865.133.400,79
Transferências Recebidas Para Aportes
330.958.624,39
1.274.220.801,54
Movimentação Inter gestora
14.349.589,12
3.618.327.498,17
Demais Transferências e Delegações Recebidas
998.498.868,64
TOTAL
2.739.520.108,67
5.899.288.225,42
d. Aplicação em Segmento de Renda Fixa e Renda Variável – registram valores de variações patrimoniais aumentativas – VPA
decorrentes dos “ganhos” com aplicações financeiras, conforme as orientações descritas na Instrução de Procedimentos Contábeis
– IPC 14 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativos aos RPPS;
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS
2020
2019
Valorização De Fundos De Investimentos Rpps
1.100.200.936,95
643.996.565,95
Valorização de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
78.255.920,77
80.451.225,50
Outros Ganhos Com Incorporação De Ativos
857.214,72
42.233,10
TOTAL
1.179.314.072,44
724.490.024,55
e. Outras Variações Patrimoniais Aumentativas demonstram valores das provisões matemáticas previdenciárias em longo prazo, as
provisões em curto prazo como férias e 13º salário, as restituições financeiras e compensação previdenciária e taxa de
administração.
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
2020
2019
Reversão De Provisões
3.276.988.515,31
120.505.097,10
Compensação Financeira Entre Rgps/Rpps
1.161.052,58
3.181.202,69
Indenizações E Restituições
460.817,34
756.296,53
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes De Fatos
76.024.732,00
117.829.267,08
TOTAL
3.354.635.117,23
242.271.863,40
f. Pessoal e Encargos referentes à folha de pagamento e seus encargos, assim como auxílio alimentação.
PESSOAL E ENGARGOS
2020
2019
Remuneração A Pessoal Ativo Civil
21.262.409,88
20.248.953,78
Encargos Patronais
127.334.619,77
137.421.838,01
Auxílio Alimentação
836.553,00
684.129,09
TOTAL
149.433.582,65
158.354.920,88
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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