DOEAM 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 67
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39255#67#40439/>
<#E.G.B#39286#67#40468>
PORTARIA Nº. 346/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00429EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA
MILITAR, EDSON TAVARES DE SOUZA, falecido em 26/01/2021, no cargo
de SARGENTO 3, matrícula nº. 056059-6 B, cujos proventos de aposen-
tadoria totalizavam R$ 7.816,51 (sete mil, oitocentos e dezesseis reais e
cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 7.401,63 (sete mil, quatrocentos e um reais e sessenta e três
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a
MARIA CELIA DA SILVA SOUZA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia,
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I,
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 19 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#39286#67#40468/>
Protocolo 39286
<#E.G.B#39309#67#40491>
PORTARIA
Nº.1120/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.07366EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, EROSMILDE PINHEIRO
ABENSUR, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H1,
Matrícula nº. 120.232-4E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do
Vencimento base no valor de R$ 2.867,82 (dois mil oitocentos e sessenta e
sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº
4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte um reais e vinte e nove
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, revisado
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus
proventos o valor de R$ 2.889,11 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais
e onze centavos), mensais. Manaus, 03 de dezembro de 2020.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#39309#67#40491/>
Protocolo 39309
Protocolo 39255
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#39425#67#40599>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 050/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do
Processo nº. 2021/000000070-UEA, datado de 08/01/2021, RESOLVE: I -
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 34, item I, da Lei nº
3.656 de 01/09/2011, o afastamento do senhor VALDEMIR DE OLIVEIRA,
Professor Mestre Assistente, matrícula nº 184.882-8 C, para cursar Doutorado
em Artes Visuais, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pelo
prazo de 12 (doze) meses, no período de 01/03/2021 a 28/02/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de março de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39425#67#40599/>
Protocolo 39425
<#E.G.B#39424#67#40598>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pela Lei nº
2.637, de 12 de janeiro de 2001, Decreto nº 21.963 de 27 de junho de 2001
e Decreto nº 31.163 de 11 de abril de 2011.
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei
Complementar nº 101/2000, bem como a Resolução nº 04, de 16 de março
de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
RESOLVE: Dar publicidade aos Relatórios Resumidos da Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Universidade do Estado do
Amazonas (UEA), exercício 2020, anexos: 12 - Balanço Orçamentário, 13
- Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial e 15 - Demonstrações das
Variações Patrimoniais.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de março de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39424#67#40598/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011304-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00003 - FUNDACAO
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
RECEITAS CORRENTES (I)
6.245.000,00
6.245.000,00
1.978.105,91
(4.266.894,09)
Receita Patrimonial
145.000,00
145.000,00
45.264,17
(99.735,83)
Receita de Serviços
4.100.000,00
4.100.000,00
55.804,67
(4.044.195,33)
Transferências Correntes
2.000.000,00
2.000.000,00
1.869.820,07
(130.179,93)
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
7.217,00
7.217,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)
800.000,00
800.000,00
5.579,65
(794.420,35)
Transferências de Capital
800.000,00
800.000,00
5.579,65
(794.420,35)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(5.061.314,44)
1.983.685,56
7.045.000,00
7.045.000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(5.061.314,44)
1.983.685,56
7.045.000,00
7.045.000,00
426.405.622,73
458.154.316,65
450.020.000,00
DÉFICIT (VI)
-
428.389.308,29
465.199.316,65
457.065.000,00
TOTAL (VII)=(V+VI)
(5.061.314,44)
25.614.326,85
40.101.065,29
0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
25.614.326,85
40.101.065,29
0,00
Superávit Financeiro
-
0,00
0,00
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
-
LUAN PINTO
PADILHA:008
43234261
Assinado de forma
digital por LUAN PINTO
PADILHA:00843234261
Dados: 2021.03.29
14:30:12 -04'00'
MARCOS ANDRE
FERREIRA
ESTACIO:744923653
20
Assinado de forma digital por
MARCOS ANDRE FERREIRA
ESTACIO:74492365320
Dados: 2021.03.29 16:01:37
-04'00'
CLEINALDO DE
ALMEIDA
COSTA:161407612
04
Assinado de forma digital por CLEINALDO
DE ALMEIDA COSTA:16140761204
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-
CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=01554285000175, cn=CLEINALDO DE
ALMEIDA COSTA:16140761204
Dados: 2021.03.29 16:09:17 -04'00'
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3.8
DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA
3.8.1
Critérios adotados para o Fluxo de Caixa
Apresenta informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa, ao longo do exercício, permitindo avaliar as alternativas de
investimentos e as razões que ocasionaram as mudanças da situação financeira, assim como as formas de aplicação do resultado superavitário
gerado pelas operações e a capacidade de gerar equivalentes de caixa para uma necessidade de liquidez imediata, observando os ingressos e
desembolsos ocorridos no período, apurando a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa, que representa a soma dos fluxos de caixa
líquida, decorrentes das operações, investimentos e financiamentos existentes.
3.8.2
Análise do resultado apurado
Apurou-se resultado negativo do fluxo de caixa, na ordem R$ 358.087.626,32, influenciado pela constituição do FTEMP (art. 2º; LC nº 206/20) para
abrigar transferência, no exercício, de R$ 998.498.868,64, vinda do FPREV/Executivo.
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3.8
DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA
3.8.1
Critérios adotados para o Fluxo de Caixa
Apresenta informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa, ao longo do exercício, permitindo avaliar as alternativas de
investimentos e as razões que ocasionaram as mudanças da situação financeira, assim como as formas de aplicação do resultado superavitário
gerado pelas operações e a capacidade de gerar equivalentes de caixa para uma necessidade de liquidez imediata, observando os ingressos e
desembolsos ocorridos no período, apurando a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa, que representa a soma dos fluxos de caixa
líquida, decorrentes das operações, investimentos e financiamentos existentes.
3.8.2
Análise do resultado apurado
Apurou-se resultado negativo do fluxo de caixa, na ordem R$ 358.087.626,32, influenciado pela constituição do FTEMP (art. 2º; LC nº 206/20) para
abrigar transferência, no exercício, de R$ 998.498.868,64, vinda do FPREV/Executivo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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