DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39643#5#40822/><#E.G.B#39644#5#40823>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XV, c, da Constituição Estadual, e à 
vista da lista tríplice constante do Processo n.º 01.01.011101.001874/2021-
58, encaminhada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas 
para preenchimento da vaga do representante da classe do Ministério 
Público do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar n.º 126, 
de 07 de novembro de 2013, verificada com a aposentadoria do Desembar-
gador Djalma Martins da Costa, resolve
NOMEAR a Dra. VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
MARQUES MARINHO para exercer, em caráter vitalício, o cargo de Desem-
bargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39644#5#40823/>
Protocolo 39644
<#E.G.B#39679#5#40858>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão 
de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente 
nos dias úteis (Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado, artigo 206);
CONSIDERANDO o feriado religioso obrigatório da Sexta-feira da 
Paixão de Cristo, nos termos do artigo 2.º da Lei Federal n.º 9.093, de 12 de 
setembro de 1.995;
CONSIDERANDO que a tradição dos Ofícios Religiosos impõe ainda a 
guarda à Quinta-feira da Semana Santa, resolve
I - DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e 
fundações do Estado, no dia 1.º de abril de 2021, quinta-feira, ressalvados 
todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde;
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Administração e Gestão 
a organização de banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas a 
possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39679#5#40858/>
Protocolo 39679
<#E.G.B#39680#5#40859>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, THALITA MOREIRA 
DE MENEZES, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, constante do Anexo Único, 
Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDNALDA SOCORRO 
ALMEIDA SAMPAIO, para exercer, na Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39680#5#40859/>
Protocolo 39680
<#E.G.B#39681#5#40860>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Unidade Integrada de Articulação às 
Comunidades - UIAC, constante do Anexo Único, da Lei n.º 5.243, de 10 de 
setembro de 2020, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
KELLY DA SIVA COUTO
Chefe de Gabinete AD-1
THAISA ALVES DANTAS BALDUINO
Assessor I
MATHEUS VINICIUS SURIADAKIS REZENDE Assessor II
AD-2
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Unidade Integrada de Articulação às 
Comunidades - UIAC, constante do Anexo Único, da Lei n.º 5.243, de 10 de 
setembro de 2020, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LUCIANA DA MOTA CASTELO CLEMENTE
Chefe de Gabinete
AD-1
JOSÉ COUTINHO MARREIRA
Assessor I
KELLY DA SILVA COUTO
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39681#5#40860/>
Protocolo 39681
<#E.G.B#39682#5#40861>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ COUTINHO 
MARREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, constante do Anexo 
Único, Parte 11, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 7.º, II, da 
Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KELLY DE ALMEIDA ALVARES, 
para exercer, na Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39682#5#40861/>
Protocolo 39682
<#E.G.B#39683#5#40862>
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCUS JOSE 
DE VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da Superintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo 
Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO