DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#39495#9#40669>
PORTARIA SEMA N.º 026 DE 30 DE MARÇO DE 2021
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.° 4.163, de 09 de março de 2015 e pelo Decreto 
Governamental de 01 de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional 
estabelecida pelo Decreto n.° 36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados nos 
processos relativos à prestação de contas.
CONSIDERANDO o respaldo na Resolução do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas n.° 12/2012 e na Lei n.° 1.762/1986, que dispõe sobre 
o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a Portaria SDS n.° 96, de 25 de julho de 2012, que 
constituiu a Comissão Própria e Permanente de Tomada de Contas para 
apurar fatos narrados nos Processos Administrativos relativos à prestação 
de contas.
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.° 95, de 22 de novembro de 2016, 
n.º 12, de 02 de fevereiro de 2018 e Portaria Sema n.º 087, de 29 de julho 
de 2019, que alteraram a composição dos membros da Comissão Própria e 
Permanente de Tomada de Contas.
CONSIDERANDO, por fim, as orientações contidas nos pareceres exarados 
pela ASSJUR/SEMA relativos ao tema tomada de contas.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição dos membros da Comissão Própria e 
Permanente de Tomada de Contas para apurar fatos narrados nos Processos 
Administrativos relativos à prestação de contas, conforme listado abaixo:
I - Presidente: ARLETE PIRES DE OLIVEIRA ANDRADE (Matrícula n.° 
198.967 - 7C;
II - Secretário: RODRIGO NERGÃO REIS (Matrícula n.° 249.249-0C);
III - Membro: GILMAR JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Matrícula n.° 
198.329-6D).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de março de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#39495#9#40669/>
Protocolo 39495
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#39483#9#40657>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Aditivo do Termo de Fomento nº 06/2020-SEDECTI.
VIGÊNCIA: 26.03.2021 a 26.05.2021.
PARTES: Sedecti e o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da 
Amazônia.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 2 (dois) meses, em 
decorrência das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Amazonas 
para combater o avanço da pandemia ocasionado pelo Covid-19.
VALOR: A presente prorrogação não terá repasse financeiro.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#39483#9#40657/>
Protocolo 39483
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#39586#9#40763>
PORTARIA Nº 017/2021- GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, 
resolve:
PUBLICAR para posterior usufruto as férias não usufruídas de acordo com 
os períodos abaixo especificados:
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#39586#9#40763/>
Protocolo 39586
                                        
                                        FÉRIAS NÃO USUFRUIDAS                
Servidor (a) 
Matrícula 
Data 
Período 
Aquisitivo 
Adriane Ellen B. 
Damasceno Braga 
247.782-3 A 
03/02 a 
03/03/2020  
2019 / 2020 
Andrea Araújo de O. 
Liberato 
242.625-0 C 
01 a 30/12/2020 
2019 / 2020 
Heitor Rodrigues L. 
Junior 
118.825-9 B 
01 a 30/12/2020 
2019 / 2020 
Joilce Socorro N. 
Tavares 
232.269-2 B 
01 a 30/06/2020 
2019 / 2020 
Lucelisy Silva 
Borges 
157.253-9 C 
03/02 a 
03/03/2020  
2019 / 2020 
Lucilene dos Santos 
Nunes 
024766-9 G 
02 a 31/01/2020 
2019 / 2020 
Lucio Meirelles da 
S. B. Menezes 
134.786-1 F 
02 a 31/01/2020 
2019 / 2020 
                                     Manaus, 30 de março de 2021 
<#E.G.B#39586#9#40763/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#39611#9#40788>
Resenha: 055/21 - CSC DATA: 30/03/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) CC n° 002/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Visando a Reforma e 
Modernização da Rodovia AM-010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 30/04/2021 às 08:30 horas de Manaus/AM.
2) CC n° 003/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para 
Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Referente a Recuperação do 
Porto do Açaí, no Município de Guajará/AM - Secretaria de Estado de Infra-
estrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 30/04/2021 às 13:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5640/5622.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 242/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional, para 
atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - 
CASA CIVIL.
2) PE n° 243/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos de Informática, Áudio, 
Vídeo e Foto (Microcomputador, Televisão, Tablet e Storage), para atender 
as necessidades do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM.
3) PE n° 244/2021-CSC: Aquisição de Botes Infláveis, para Atividades 
de Busca e Salvamento nas Inundações e Alagamentos, para atender 
as necessidades do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do 
Amazonas FUNESBOM/CBMAM.
4) PE n° 245/2021-CSC: Aquisição de Gás de Cozinha - GLP de 13 e 45 kg, 
para atender as necessidades dos Centros de Convivência da Família e do 
Idoso, Cursos Profissionalizantes de Culinária e da Secretaria de Estado de 
Assistência Social - SEAS.
5) PE n° 246/2021-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Curativos), 
através da realização de Registro de Preços, para atender as necessidades 
da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do 
Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
6) PE n° 247/2021-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Grampeador, 
Tinta para Carimbo Automático e Outros), através da realização de Registro 
de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do Estado do 
Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO