DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Protocolo 39598
<#E.G.B#39598#13#40775/>
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#39610#13#40787>
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2020- 
DETRAN/AM, que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS e DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS 
DO AMAZONAS, conforme relação de signatários constante no Anexo 
I, na forma abaixo: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS - DETRAN/AM, Autarquia Estadual, localizado na Avenida 
Mario Ypiranga, 2884, Parque Dez de Novembro, CEP 69050-030, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 04.224.028/0001-63, neste ato representado por seu 
Diretor-Presidente, RODRIGO DE SA BARBOSA, brasileiro, casado, 
servidor público estadual, portador do RG nº 1569178-0 SSP/AM e do 
CPF nº 710.828.322-00, neste ato denominado simplesmente PRIMEIRO 
PARTICIPE-DETRAN/AM e os DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS 
DO AMAZONAS, signatários desta Cooperação Técnica, devidamente 
filiados ao Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Amazonas,-
conforme Relação constante do Anexo I, que integra este termo, neste ato 
denominados SEGUNDO PARTICIPE - DESPACHANTE, resolvem celebrar, 
por seus representantes legais, o 3º termo Aditivo ao Termo de Cooperação 
Técnica nº 001/2020 - DETRAN/AM, que se regerá pelas cláusulas seguin-
tes:CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.1.1 O presente termo aditivo visa 
integrar os Despachantes Documentalistas do Amazonas, relacionados no 
Anexo I,ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020 - DETRAN/AMque 
estabelece a mútua cooperação entre os partícipes, visando a solicitação, 
execução e entrega de documentos referentes a processos demandados 
por despachante documentalista, no interesse de seus representados, 
pertinentes aos serviços públicos de trânsito.CLÁUSULA SEGUNDA - 
RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 001/2020 - DETRAN/AM.2.1 Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no 
todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA - 
DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO.3.1 O presente termo entrará em vigor na 
data de sua publicação e perdurará enquanto vigente a vinculação dos 
despachantes signatários ao Sindicato dos Despachantes Documentalis-
tas do Amazonas - SINDESDAM e enquanto presente o interesse público 
ensejador da demanda.CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS.4.1. Não 
haverá transferência de recursos entre as partes celebrantes deste termo 
para execução do seu objeto, sendo este executado com recursos próprios de 
cada uma das partes, no que concerne as suas respectivas atribuições.4.2. 
Caso seja necessário o repasse de recurso financeiro/orçamentário 
para realização de ação conjunta proveniente desse acordo, deverá ser 
celebrado instrumento específico adequado ao ajuste.CLÁUSULA QUINTA 
- DA PUBLICAÇÃO.5.1 O extrato do presente termo será elaborado pelo 
PRIMEIRO PARTICIPE - DETRAN/AM, devendo ser publicado do Diário 
Oficial do Estado, conforme dispõe a Lei 8.666/93.E por estarem justas e 
contratadas, as partes assinam o 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 
Técnica nº 001/2020 - DETRAN/AM em 04 (três) vias, de igual forma e teor, 
na presença das testemunhas adiante nominadas. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS.Manaus/AM, 17 de março de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#39610#13#40787/>
Protocolo 39610
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#39493#13#40667>
O Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, no uso de 
suas atribuições e em cumprimento a Resolução n° 05, de 22/02/1990-TCE/
AM, vem dar publicidade dos ANEXOS n° 12, 13, 14, 16 e Demonstrativo 
de fluxo de caixa, referente ao Balanço do Exercício de 2020 da Unidade 
Gestora: 019203 - Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#39493#13#40667/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
019203-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 0,00 
 0,00 
 21.013.944,03 
 21.013.944,03 
   Receita Patrimonial
 0,00 
 0,00 
 277.116,82 
 277.116,82 
   Receita de Serviços
 0,00 
 0,00 
 20.639.333,11 
 20.639.333,11 
   Outras Receitas Correntes
 0,00 
 0,00 
 97.494,10 
 97.494,10 
  RECEITAS DE CAPITAL (II)
 0,00 
 0,00 
 514.844,84 
 514.844,84 
   Transferências de Capital
 0,00 
 0,00 
 514.844,84 
 514.844,84 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 21.528.788,87 
 21.528.788,87 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 21.528.788,87 
 21.528.788,87 
 0,00 
 0,00 
 36.887.643,96 
 45.334.231,59 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 58.416.432,83 
 45.334.231,59 
 0,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 21.528.788,87 
 19.667.500,91 
 23.694.388,09 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 19.667.500,91 
 23.694.388,09 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO