DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 30
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#39477#30#40651>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO FISCAL
A Diretora-Presidente da FAPEAM torna público a Decisão n.º 001/2021 
do CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 
DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando: a) o conteúdo do Balanço 
Orçamentário, Balanço Financeiro e do Balanço Patrimonial e dos demais 
demonstrativos contábeis desta Fundação, referentes ao exercício encerrado 
em 31 de dezembro de 2020; b) a disponibilidade de caixa suficiente para 
honrar os compromissos assumidos pela gestão; c) a evolução positiva do 
patrimônio da entidade em relação ao exercício anterior, com consequente 
aumento do Imobilizado; d) que os Relatórios Contábeis atendem as deter-
minações da Resolução n.º 04/2016- TCE, as Normas Brasileiras de Con-
tabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como as exigências contidas na 
Lei n.º 4.320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000; e) que a Opinião exarada 
no Relatório Conclusivo n.º 01/2021, emitido em 22 de março de 2021, pela 
Unidade de Controle Interno, foi pela REGULARIDADE da Prestação de 
Contas do Exercício de 2020; f) que o Parecer da Inspetoria de Finanças 
foi de que as Demonstrações Contábeis representam adequadamente 
o equilíbrio das receitas e das despesas no Exercício de 2020; g) que o 
Parecer do Controle Interno n.º 022/2021, emitido em 25 de fevereiro de 
2021, pela Controladoria Geral do Estado do Amazonas - CGE, conclui pela 
REGULARIDADE da Prestação de Contas do Exercício de 2020, DECIDE: 
I APROVAR, sem ressalvas, os Demonstrativos Financeiros da Fundação 
de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referentes ao 
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 e submissão da matéria na 
forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 002/2003 do Conselho Superior 
da FAPEAM; II RECOMENDAR que as medidas apontadas no Plano de 
Providências mencionado no Parecer do Controle Interno n.º 022/2021, da 
Controladoria Geral do Estado do Amazonas - CGE sejam implementadas 
no prazo estabelecido.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FAPEAM, em Manaus, 29 de março 
2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#39477#30#40651/>
Protocolo 39477
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#39434#30#40608>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 299/2021. O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, 
do servidor RONALDO ROSALINO JUNIOR, matrícula 215.978-3A, 
no período de 03/02/2021 a 02/04/2021, conforme Laudo Médico n.º 
182826/2021, de 19/02/2021 emitido pela Junta Médica Pericial do Estado 
- JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 
11 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#39434#30#40608/>
Protocolo 39434
<#E.G.B#39435#30#40609>
PORTARIA 
Nº. 
1030/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.07748EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, LUCIMA DA SILVA GUARLOTT, no 
cargo de Professor com equivalência remuneratória ao cargo de Professor - 
PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 104.863-5E, do Quadro 
de Pessoal Suplementar da Secretaria De Estado de Educação e Desporto, 
lotada na Escola Estadual Conego Bento, localizada no Município de Borba, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 
2.174,76 (dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 
2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 2.174,76 (dois mil cento e 
setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), mensais. Manaus, 27 de 
novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#39435#30#40609/>
Protocolo 39435
<#E.G.B#39436#30#40610>
PORTARIA 
Nº. 
1080/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07068EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ELIANA 
MARQUES GOMES, no cargo de Agente Administrativo equivalente para 
fins remuneratórios ao cargo de Agente Administrativo, Classe E, Referência 
1, Matrícula nº. 126.626-8B, Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado da Saúde, lotada na Unidade Mista de Manacapuru, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 740,44 
(setecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 74,04 
(setenta e quatro reais e quatro centavos), de Risco de Vida correspondente 
a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 800,31 (oitocentos reais e 
trinta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º 
da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor 
de R$ 1.614,79 (mil seiscentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), 
mensais. Manaus, 01 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39436#30#40610/>
Protocolo 39436
<#E.G.B#39437#30#40611>
PORTARIA 
Nº. 
1234/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.02350EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, LUCIA BRAGA LITAIFF, no 
cargo de Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência E1, Matrícula nº 
124.047-1F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Amaturá, localizada no 
Município de Amaturá, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 2.702,41 (dois mil setecentos e dois reais e quarenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de 
maio de 2019, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.702,41 (dois mil 
setecentos e dois reais e quarenta e um centavos), mensais. Manaus, 14 de 
dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39437#30#40611/>
Protocolo 39437
<#E.G.B#39438#30#40612>
PORTARIA 
Nº. 
1241/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.07579EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da 
Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitu-
cional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, LUCIA BRAGA LITAIFF, no 
cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO