DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 34
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#39475#34#40649>
PORTARIA Nº. 378/2021- PROCESSO N 2021.7.00686EXE CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC,
LUCIANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA, falecido em 21/02/2021, no cargo
de PROFESSOR PF40.LPL-IV - REFERÊNCIA B, matrícula nº. 187890-5 F,
remuneração de R$ 4.436,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais
e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$
4.436,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos)
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal,
seja pago a JOSÉ RIBAMAR SILVA DE OLIVEIRA, cônjuge, até a data
limite de 21/02/2041 (20 anos), no percentual de 100%, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 23 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#39475#34#40649/>
Protocolo 39475
<#E.G.B#39488#34#40662>
O Secretário André Luiz Nunes Zogahib, no uso de suas atribuições e
em cumprimento à Lei 101/2000, Art. 53, inciso II, vem dar publicidade
dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal
do Estado do Amazonas, referente ao 1º Bimestre do Exercício de 2021,
considerando as Administrações Diretas e Indiretas.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Gerente de Administração e Finanças
FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS
Contadora CRC-AM-01186/O-0
<#E.G.B#39488#34#40662/>
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO
EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
419.333.000,00
459.333.000,00
Benefícios
24.984.201,38
Aposentadorias
13.983.178,34
Pensões por Morte
11.001.023,04
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
14.750,84
Demais Despesas Previdenciárias
14.750,84
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (V)
24.998.952,22
2
96.556.184,78
22.212.000,00
142.898.798,85
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
39.905.000,00
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
Em Reais
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação financeira entre os regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
RECEITAS REALIZADAS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
200.313.000,00
1.700.000,00
2.399.000,00
45.996.000,00
43.000,00
44.268.000,00
1.728.000,00
457.633.000,00
459.333.000,00
205.797.000,00
1.700.000,00
205.797.000,00
3.085.000,00
200.313.000,00
3.085.000,00
2.399.000,00
100.364,40
15.094.103,29
Até o Bimestre/
(b)
6.258,51
290.169,44
52.778.915,68
258.358,86
352.260,02
53.389.534,56
121.264.967,56
52.674.706,80
694.410,83
733.775,58
51.246.520,39
15.194.467,69
121.555.137,00
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2021 - 1º BIMESTRE: JANEIRO/FEVEREIRO
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
BENS E DIREITOS DO RPPS
799.052.993,44
SALDO ATUAL
4.578.503.691,55
134.168.711,82
290.169,44
-
Demais Receitas Correntes
-
17.693.000,00
102.993.798,85
-
-
-
-
-
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
14.868.835,91
27.201.897,22
94.353.239,78
27.106.897,22
12.238.061,31
95.000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)
-
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-
-
-
102.993.798,85
95.000,00
14.868.835,91
27.121.648,06
94.433.488,94
27.106.897,22
12.238.061,31
14.750,84
14.750,84
-
316.434.201,15
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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