DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 41
Diário Oficial do Estado do Amazonas
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A - AFEAM
AV. CONSTANTINO NERY, 5733, FLORES CEP 69.058-795, MANAUS/AM CNPJ: 03.183.937/0001-38
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO (Valores expressos em Real (R$))
Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.– AFEAM, cumprindo disposições
legais e estatutárias, apresenta, para período encerrado em 31 de dezembro de 2020,
o Relatório da Administração e as demais peças das Demonstrações Financeiras ela-
boradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, dentre as quais as
emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil e as
disposições das Leis nº 4.595/64 e nº 6.404, de 1976.
I- A AFEAM
A AFEAM é um órgão da administração indireta do Estado, constituída como empresa
pública sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, teve sua criação autorizada
pela Lei Estadual nº 2.505, de 1998 e suas regras de constituição e funcionamento defini-
das pela Resolução CMN nº. 2.574, de 1998 (norma regulamentadora do art. 1º, § 2º. da
Medida Provisória 1.773-32, de 1998), revogada pela Resolução CMN nº 2.828, de 2001
e suas alterações posteriores. Obteve autorização do Banco Central do Brasil-BCB para
iniciar seu funcionamento pela carta DEORF/DEFIN nº 99-195, de 1999, publicada no
diário oficial de mesma data, sendo enquadrada como Instituição Financeira não bancária
por força do que dispõe a Medida Provisória nº 2.139-64, de 2001. A composição acionária
da sociedade é formada pelo do Estado do Amazonas (detém 99,98% das ações) e pelo
Município de Manacapuru/AM (detém 0,02% das ações). Tem a missão institucional de
“Concorrer para o desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, através de apoio
creditício e de participações em ações técnicas público-privadas que propiciem a geração de
trabalho e renda, e contribuam para a melhoria da qualidade de vida do povo amazonense”,
e como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associados a
projetos no Estado do Amazonas que atendam aos diversos setores da atividade econômica,
prioritariamente aos pequenos negócios.
II- A COVID-19
O Estado do Amazonas, em meados de março de 2020, com a identificação dos pri-
meiros casos do novo coronavírus (COVID-19), decretou situação de emergência na
saúde pública do Estado do Amazonas, situação que permanece até o encerramento
deste relatório. Com o avanço da pandemia, as medidas de enfrentamento à doença
foram intensificadas, levando ao isolamento social total e/ou parcial, pelo exercício
inteiro de 2020, e, por consequência, à paralisação total e/ou parcial de atividades não
essenciais em determinados períodos, bem como a adoção do teletrabalho, etc. Em
função disso, os setores econômicos estão sendo fortemente afetados (redução de
faturamento, redução de consumo das famílias, desemprego, etc., queda na arrecada-
ção do Estado), cujos efeitos estão sendo minimizados com as ações governamentais
tanto em nível estadual quanto federal e municipal.
Nesse contexto, a AFEAM teve suas atividades fortemente impactadas (suspensão
de atendimento ao público presencial, de 30% a 100% dos empregados em home
office, etc.). Contudo, apesar do cenário adverso, a Agência, com decisões tomadas
anteriormente à crise que se mostraram acertadas (investimento em tecnologia, redu-
ção de gastos, etc.), aliado às rápidas ações estratégicas que foram implementadas
na área de negócio com total engajamento do time AFEAM, disponibilizou em tempo
recorde (15 dias), o atendimento eletrônico em substituição ao presencial, ofertando a
seus clientes os serviços de concessão do crédito e de renegociação emergencial em
condições bastante flexibilizadas para dar fôlego aos novos tomadores de crédito e
aos clientes mantidos em carteira (prazos estendidos para pagamentos/vencimentos,
redução de taxas de juros, dentre outras), o que tem ajudado o Estado a minimizar os
efeitos da COVID-19, como se demonstrará neste relatório.
III - PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
No exercício de 2020, destacamos o desempenho da AFEAM nos segmentos abaixo:
1. Desempenho Estratégico
1.1 Gestão de Produtos e Serviços: a AFEAM, visando mitigar os impactos negati-
vos da COVID-19 nas atividades empreendedoras do Estado, tanto na capital quanto
no interior, lançou o “Plano de Crédito Emergencial” com o objetivo de financiar o
custeio operacional e administrativo, visando manter os negócios e, principalmente, os
empregos diretos e indiretos. Também lançou o “Plano de Renegociação Emergencial”
prorrogando as parcelas dos financiamentos dos clientes proporcionando disponibi-
lidades no fluxo de caixa até o retorno de suas atividades. Os Planos de Crédito e
de Renegociação Emergencial envolvem recursos das fontes de Recursos Próprios
e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do
Estado do Amazonas – FMPES.
1.2 Parceria: foi efetivada a renovação do termo de convênio com o SENAC, que objetiva
a divulgação do Programa de Microcrédito - AFEAM, além do direcionamento dos egres-
sos de seus respectivos cursos de capacitação às atividades empreendedoras. Também
foram efetivadas as renovações dos Termos de Convênios com os parceiros técnicos:
SEBRAE, Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – FPS, com objetivo de
operacionalizar o Programa de Microcrédito AFEAM, dos setores secundários e terciários;
e com o IDAM, objetivando a prestação de assistência técnica e elaboração de plano de
negócio aos produtores rurais que pleiteiam financiamentos com recursos do FMPES.
Outra importante parceria foi renovada com a Secretária de Produção Rural – SEPROR,
visando operacionalizar os programas Procalcário e Promecanização.
2. Desempenho na Gestão de Recursos Humanos
2.1 Quadro de empregados: em 31.12.2020, o quadro de pessoal da AFEAM está
composto por 130 empregados efetivos (concursados) e 13 comissionados, totalizan-
do 143 colaboradores ativos. Desse quadro, 92,31% possuem nível superior e 7,69%
nível médio, o que demonstra que a AFEAM tem uma equipe técnica qualificada e
capacitada para prestar serviços de qualidade à população amazonense.
2.2 Benefícios: alinhada a seus valores, a AFEAM prioriza o bem-estar de seus co-
laboradores visando o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e nesse papel
social, além dos benefícios legais, manteve outros importantes benefícios: Comple-
mentação salarial ao auxílio doença/acidente previdenciário; Plano de saúde; Seguro
de vida em grupo; Auxílio creche/babá; Auxílio educação; Auxílio especial para filhos
com necessidades especiais; Extensão da licença maternidade; Auxílio refeição e ces-
ta alimentação;13º Auxílio cesta alimentação.
2.3 Capacitação: Na filosofia de que cada empregado é elemento fundamental no cum-
primento de sua missão institucional, bem como em total consonância com seu Estatuto
Social, o qual trouxe oportunidade de crescimento para todos os colaboradores da Agên-
cia, inclusive de participar da sua direção, a AFEAM implantou a Política de Treinamento e
Desenvolvimento da AFEAM, definindo quatro níveis de capacitação, são eles:
a) Nível Básico: instruir em atividades comuns, bem como estimular o conhecimento
dos normativos internos e externos aplicáveis às atividades da AFEAM, da cultura
ética e da conduta profissional esperada, e ainda desenvolver a cultura de controles
internos, riscos, compliance, etc.;
b) Nível Técnico: instruir a buscar meios eficientes e eficazes para facilitar a realização
de tarefas e processos cotidianos, visando alcance de metas, melhoria nos resultados,
agilidade no serviço e maior clareza e confiabilidade das informações;
c) Nível Estratégico: preparar empregados para exercerem funções de chefia e lide-
rança, bem como cargos estatutários;
d) Nível Obrigatório: capacitação em assuntos específicos, exigidos por qualquer dis-
positivo legal ou infra legal.
Em 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19, todos os treinamentos progra-
mados foram readequados para a modalidade ensino a distância – EAD. No período
foram realizados 28 treinamentos com investimento de R$ 89.648, conforme quadro 1.
Treinamento - Resultados do exercício de 2020
QUADRO 1
Níveis
Treinamentos
Participantes
Valor (R$)
Básico
6
131
-
Técnico
6
46
35.073
Estratégico
3
38
15.481
Obrigatório
13
131
39.094
Total
28
-
89.648
Fonte: GERAD/Recursos Humanos
3. Desempenho Operacional Comparativo dos Exercícios de 2019 e 2020
3.1 Financiamentos Contratados
Distribuição Espacial das aplicações
QUADRO 2
Área
Espacial
Qtde. Op.
Valor (R$)
% (Recurso
Aplicado)
Nº Ocupações
Geradas/Mantidas
2019
2020
2019
2020
2019
2020
2019
2020
Capital
4.612 3.630 40.792.672 59.709.131
56,84
51,86
13.836
12.119
Interior
4.402 6.226 30.976.547 55.422.809
43,16
48,14
13.206
19.618
TOTAL
9.014 9.856 71.769.219 115.131.940 100,00
100,00
27.042
31.737
Fonte: GETEC-Planejamento/SCE
Aplicação por Fonte de Recursos
QUADRO 3
Fonte de Recursos
Qtde. Op.
Valor (R$)
% (Recurso
Aplicado)
2019
2020
2019
2020
2019
2020
CONVÊNIO
37
75
817.695
1.754.731
1,14
1,52
FMPES
8.942 9.747 66.326.554
95.896.547
92,42
83,29
RECURSOS PRÓPRIOS
35
34
4.624.970
17.480.662
6,44
15,18
TOTAL
9.014 9.856 71.769.219 115.131.940 100,00
100,00
Fonte: GETEC-Planejamento/SCE
Aplicação por Setor Econômico
QUADRO 4
Setor
Econômico
Qtde. Op.
Valor (R$)
% (Recurso
Aplicado)
2019
2020
2019
2020
2019
2020
Primário
530
843
8.164.072
13.533.292
11,38
11,75
Secundário
983
400
6.393.696
9.542.206
8,91
8,29
Terciário
7.501
8.613
57.211.451
92.056.442
79,72
79,96
TOTAL
9.014
9.856
71.769.219 115.131.940
100,00
100,00
Fonte: GETEC-Planejamento/SCE
No quadro 3, verifica-se que, dos financiamentos contratados envolvendo todas as
fontes de recursos, o FMPES representa 83,29% do total aplicado, constituindo-se na
principal fonte de recurso às atividades de fomento, tanto na capital, quanto no interior
do Estado. O Plano de Crédito Emergencial, lançado pela AFEAM em resposta ao ce-
nário adverso causado pela COVID-19, representou expressivo volume de aplicação
de crédito, R$ 114.343.803, representados por 9.757 operações de crédito. Importante
ressaltar ainda que no exercício de 2020 houve um crescimento no volume de recur-
sos aplicados na ordem de 60,42% comparativamente a 2019.
3.2 Administração de Crédito: A AFEAM faz o acompanhamento dos projetos finan-
ciados e adota a prática de cobrança preventiva, administrativa e judicial. Também
promove ações de recuperação de crédito e campanhas de regularização englobando
todas as fontes de recursos. Como resultado do Plano de Renegociação Emergencial,
lançado pela AFEAM em resposta ao cenário adverso causado pela COVID-19, no
exercício de 2020 foram realizadas 3.259 renegociações, no valor de R$ 50.173.246,
continua, Relatório da Administração...
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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