DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 42
Diário Oficial do Estado do Amazonas
o que representa um significativo aumento de 366,21% em relação a 2019 (1.631
operações, R$ 10.762.031). Desse total, destaca-se que 3.140 renegociações são
operações contratadas com recursos do FMPES, no montante de R$ 28.939.124.
3.3 Retorno de Financiamento: O efeito negativo da COVID-19 refletiu no retorno dos
financiamentos. Do valor inicialmente orçado no Planejamento Estratégico (R$ 90.145.000),
foi recebido somente R$ 67.023.186, correspondendo a 74,35% do total previsto. Comparati-
vamente a 2019, R$ 77.349.084, representou uma queda de R$ 10.325.898.
4. Desempenho Social
4.1 Política de Estágio/Aprendiz: A AFEAM, em 2020, apresentou um quadro com
32 estagiários - estudantes universitários, e 06 aprendizes - cursando o ensino
médio e fundamental.
4.2 Geração e/ou manutenção de ocupações econômicas: Criada para fomentar
a economia e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população amazo-
nense, a AFEAM tem alcançado notável desempenho. No exercício de 2020, os finan-
ciamentos concedidos possibilitaram a geração e/ou manutenção de 32.141 postos
de trabalho, distribuídos nos setores primário, secundário e terciário, da capital e do
interior do Estado, superando 2019, que apresentou 27.042 postos de trabalho.
5. Estrutura de Governança Corporativa
No exercício de 2020, a AFEAM completou/consolidou sua estrutura de governança:
a) eleição em 13.12.2019 de 02 membros do Comitê de Auditoria, com aprovação pelo BCB
por meio do Comunicado nº 35.587, de 27.04.2020, e tomada de posse em 6.05.2020;
b) eleição em 26.06.2020 do terceiro membro do Comitê de Auditoria, com aprovação pelo
BCB por meio do Comunicado nº 35.945, de 20.07.2020, e tomada de posse em 27.07.2020;
c) pleito eleitoral em 06.07.2020 para a escolha do membro representante dos
empregados para o Conselho de Administração, biênio 2020/2022;
d) eleção na AGO/AGE de 15.07.2020, dos 04 membros do Conselho de Administração
e 03 membros do Conselho Fiscal para novos mandatos de 02 anos, biênio 2020/2022,
cujos processos foram aprovados pelo BCB em 23.12.2020, conforme Ofício nº
32.828/2020-BCB/DEORF/GREC, de 24.12.2020, e tomada de posse em 29.12.2020;
e) eleição na 17ª Reunião Extraordinária do COAD, de 15.07.2020, dos 03 membros
da Diretoria Colegiada para um novo mandatado de 02 anos, biênio 2020/2022,
cujos processos foram aprovados pelo BCB em 25.08.2020, conforme Ofício nº
18.558/2020-BCB/DEORF/GREC, e tomada de posse em 1º.09.2020; e
f) aprovação na AGO/AGE de 15.07.2020 da proposição de reforma do Estatuto Social e da
Política de Remuneração dos Administradores e Demais Órgãos Estatutários da AFEAM;
Importante destacar que não houve interrupção das atividades dos Colegiados, que, como
prevê o Estatuto Social da AFEAM, continuaram se reunindo até a efetiva posse dos eleitos.
Assim, em 2020, a AFEAM completou sua estrutura de governança: Auditoria Interna;
Controles Internos e Riscos; Ouvidoria; Comitê de Crédito; Comitê de Remuneração;
Comissão de Elegibilidade; Diretoria; Conselho de Administração; Conselho Fiscal;
Comitê de Auditoria; Auditoria Independente; e Acionistas.
6. Sistema de Controles Internos, Compliance, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e
Combate ao Terrorismo - PLD/FT e Gerenciamento Contínuo e Integrado de Riscos-GIR
A AFEAM dispõe de uma unidade específica denominada Gerência de Controles Internos,
Compliance e Riscos – GECOR, vinculada à Diretoria Colegiada, que é responsável:
a) Pela gestão de Controles Internos e Compliance, que é uma atividade voltada para
a efetividade e a confiabilidade das informações, bem como à prevenção de situações
vinculadas aos diversos tipos de riscos inerentes às atividades da instituição, cuja
estrutura prevê os papéis e as responsabilidades das diversas áreas/empregados;
b) Pela gestão de PLD/CFT, que é uma atividade voltada para prevenir o uso da
Agência em lavagem de dinheiro e combate ao financiamento de terrorismo;
c) Pelo Gerenciamento Integrado de Riscos-GIR, que é uma atividade voltada para a
gestão de riscos no intuito de identificar prováveis eventos que possam comprometer
as linhas de negócios da Agência para adotar medidas tempestivas para mitigá-los.
No exercício de 2020, a AFEAM adotou as seguintes ações voltadas à implantação/
aprimoramento dessas estruturas:
a) Controles Internos e Compliance e PLD/FT
No segundo semestre foi executado o Plano de Disseminação de Controles Internos,
Compliance e Gerenciamento Integrado de Riscos, aos empregados e prestadores
de serviços terceirizados (auxiliares administrativos), com reuniões e palestras
em formato on-line, além de aplicação de questionários referentes aos temas:
Gerenciamento Integrado de Riscos – GIR, Declaração de Apetite por Riscos - RAS,
Política da Segurança da Informação e Cibernética – PSIC, Código de Conduta e
Ética, Política e Procedimento do Canal de Comunicação de Indícios de Ilicitude.
b) Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo - PLD/FT:
No segundo semestre foi revisada a Política e os procedimentos de PLD/FT,
adequando-os à Circular BCB nº 3.978/2020 e Carta Circular nº 4.001/2020, aprovada
de acordo com o porte e complexidade dos negócios da AFEAM. Também no segundo
semestre, foram realizados treinamentos sobre o tema para 108 colaboradores da
Agência, assim como, foi executado o Plano de Disseminação da Cultura PLD/CFT
para todos os empregados, alcançando 100% de participação.
c) Gerenciamento Contínuo e Integrado de Riscos – GIR: no primeiro semestre
foi efetivada a implantação definitiva do modelo de gestão integrada dos riscos
conforme a regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central
do Brasil, adequado ao porte, complexidade e modelo de negócio da Agência. No
segundo semestre, houve a aprovação pelo Conselho de Administração do Plano
de Contingência de Liquidez da AFEAM, o qual apresenta convergência com os
limites de exposição a riscos definidos na RAS, bem como, deu-se início à revisão da
estrutura de GIR para aperfeiçoamento do modelo.
7. Ouvidoria
A estrutura de Ouvidoria da AFEAM tem o objetivo de representar o interesse dos cidadãos
junto à Agência, para que suas demandas sejam adequadamente tratadas. Para isso,
disponibiliza os seguintes canais de comunicação: a) Ligação gratuita: 0800-286-3066;
b) E-mail: ouvidoria@afeam.org.br; c) Cartas endereçadas à Ouvidoria/AFEAM - Avenida
Constantino Nery, nº 5.733, Flores, Manaus/AM - CEP: 69058-795; d) Caixas coletoras
localizadas na entrada principal da Agência; e) Acesso ao site: http://www.afeam.am.gov.
br; f) WhatsApp: (92) 98844 - 2075.
No exercício 2020, em decorrência da COVID-19, o atendimento presencial ao público
foi suspenso e a AFEAM lançou o crédito e a renegociação emergencial com acesso
exclusivo por meio eletrônico e/ou via on-line. O aumento expressivo da demanda por
crédito, aliado à necessidade de adaptação do cliente a nova forma de acesso, causou
dificuldade no atendimento inicial. Tais fatores impactaram os serviços da Ouvidoria, com
o aumento expressivo de reclamações e/ou pedidos de informações, conforme quadro 5:
QUADRO 5
DEMANDAS DA OUVIDORIA - EXERCÍCIO DE 2020
Demandas da Ouvidoria
Atendimento Total
(Primário e Demandas de Ouvidoria)
Tipo
Qtde
%
Canais
Qtde
%
Denúncia
4
3,96 Presencial
3
0,00
Reclamação
72
71,29 Telefone
13.986
2,83
Informação
20
19,80 E-mail
8.402
1,70
Sugestão
3
2,97 Whats App
471.774
95,45
Elogio
2
1,98 Site
92
0,02
Correspondência
1
0,00
Caixa de Sugestão
2
0,00
TOTAL
101
100,00 TOTAL
494.260
100,00
Fonte: Ouvidoria
8. Desempenho Econômico-Financeiro
8.1 Resultado: Ao término do exercício de 2020 a AFEAM apresentou resultado positivo de
R$ 11.064.275 (resultado positivo de R$ 4.924.379, no exercício de 2019).
8.2 Patrimônio de Referência – PR: Em 31 de dezembro de 2020, o PR da Agência
corresponde a R$ 99.167.270, o que representa um aumento de 10,22%, comparativamente
a 31 de dezembro de 2019, cujo valor registrava R$ 89.971.607.
8.3 Taxa de Administração do Fundo: No exercício de 2020, o valor da taxa corresponde
a R$ 63.442.826, com uma redução de 3,19% em comparação ao exercício de 2019
(R$ 65.531.522). Essa redução decorreu do decréscimo do percentual de 10% para 9%,
inerente à remuneração da taxa de administração do Fundo, conforme definido no § 1º do
art. 40 da Lei nº 4.953, de 2019, que alterou a Lei nº 2.826, de 2003.
IV- AGRADECIMENTOS
Expressamos nossos agradecimentos ao Governo do Estado do Amazonas pelo apoio
no sentido de qualificar a Instituição como um instrumento a serviço do desenvolvimento
do Estado, sendo o agente indutor do fomento por meio de financiamento às atividades
produtivas utilizando o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento
Social do Estado do Amazonas – FMPES, além de outras fontes de recursos. De igual
modo, expressamos os nossos agradecimentos às autoridades constituídas do Estado, aos
membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, e aos parceiros SEPROR, IDAM
e SEBRAE - AM, pelo harmônico trabalho, assim como aos colaboradores da Instituição pela
dedicação e comprometimento com a Agência, além da população amazonense – razão
maior da existência da AFEAM.
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Diretor-Presidente
página 2, continuação, Relatório da Administração
continua...
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis
Nota
DEZEMBRO
2020
DEZEMBRO
2019
ATIVO CIRCULANTE
106.684.523
102.089.698
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
3.c; 4
66.882.369
66.256.703
INSTRUMENTOS FINANCEIROS
3.d; 5.b
10.206.033
7.026.860
Operações de crédito
10.206.033
6.628.870
Outros créditos
-
397.990
PROVISÃO P/PERDAS ESPERADAS
ASSOCIADAS AO RISCO DE
CRÉDITO
3.d; 5.b
(1.313.116)
(964.580)
Operações de crédito
(1.313.116)
(952.641)
Outros créditos
-
(11.939)
OUTROS ATIVOS
6
57.985.115
56.650.829
PROVISÃO PARA REDUÇÃO AO
VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS
6
(27.075.878)
(26.880.114)
Outros ativos
(27.075.878)
(26.880.114)
Nota
DEZEMBRO
2020
DEZEMBRO
2019
ATIVO NÃO CIRCULANTE
177.915.613
158.474.303
INSTRUMENTOS FINANCEIROS
3.d; 5.a; 5.b
215.714.311
195.261.787
Títulos e Valores Mobiliários
195.586.999
183.635.126
Operações de crédito
20.127.312
11.626.661
PROVISÃO P/PERDAS ESPERADAS
ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO
3.d; 5.b
(8.318.274)
(7.933.847)
Operações de crédito
(8.318.274)
(7.933.847)
PROVISÃO PARA REDUÇÃO AO
VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOS
5
(29.480.424) (28.853.637)
Títulos e Valores Mobiliários
(29.480.424) (28.853.637)
PERMANENTE
7
10.582.967
10.787.070
INVESTIMENTOS
119.014
119.014
IMOBILIZADO DE USO
13.573.513
13.532.848
INTANGÍVEL
691.069
673.044
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES
(3.669.337)
(3.452.306
Imobilizado de Uso
(3.548.062)
(3.332.187)
Intangível
(121.275)
(120.119)
PROVISÃO PARA REDUÇÃO AO
VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO
(131.292)
(85.530)
TOTAL DO ATIVO
295.183.103
271.351.071
BALANÇO PATRIMONIAL em Real (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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