DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 45
Diário Oficial do Estado do Amazonas
continua, Notas Explicativas...
página 5, continuação, Notas Explicativas
imóveis registrados pelo valor de avaliação, e não se sujeitam à depreciação e/ou
reavaliação. Materiais em Estoque: São os materiais adquiridos para uso ou consumo
correntes, sendo registrados pelo valor de aquisição e sua baixa em estoque pelo
custo médio de valor. Despesas Antecipadas: São as aplicações de recursos cujos
benefícios ou prestação de serviços à Instituição far-se-ão em períodos seguintes.
f. Permanente
Composto por Investimentos, Imobilizado de Uso e Intangível. São registrados ao
custo de aquisição ou construção, deduzido das depreciações e/ou amortizações. A
AFEAM não tem registro de bem do ativo imobilizado dado em garantia de passivos.
Imobilizado de Uso - Cumprindo a Resolução CMN nº 4.535, de 2016, o cálculo para
apuração da depreciação societária (IFRS), tem por base a estimativa de vida útil
dos bens, o valor de mercado e residual, fundamentados em laudo de avaliação dos
bens. Para atendimento à legislação tributária, foi mantido o cálculo para apuração
da depreciação fiscal (BR) pelo método linear, com base em taxas anuais, sendo:
edificações 4%; móveis/equipamentos de uso e outros bens depreciáveis 10%;
processamento de dados 20%.
Intangível - Cumprindo a Resolução CMN nº 4.534, de 2016, o cálculo para apuração
da amortização societária (IFRS) tem por base a estimativa de vida útil dos bens,
seu valor de mercado e residual, fundamentados em laudo de avaliação dos bens.
Para atendimento à legislação tributária, foi mantido o cálculo para apuração da
amortização fiscal (BR) pelo método linear, com base em taxas anuais, sendo:
gastos com ativos intangíveis amortizados em 5 anos, à taxa de 20% ao ano,
limitado ao tempo de direito de uso. Com base em laudos de avaliação, os bens
intangíveis foram caracterizados como “bens com vida útil indeterminada”, ou seja,
não sofrerão amortização societária por se tratar de softwares que serão utilizados
por tempo indefinido.
g. Depósitos e Demais Instrumentos Financeiros
Composto por Obrigações Por Empréstimos e Repasses. São calculados e
apropriados “pro rata”, pelo regime de competência mensal, quais sejam: - Recursos
de Instituições Financeiras. BNDES/FINAME: 1% de juros ao ano, mais TJLP, com
vencimento até 15/02/2021. - Outros Passivos Financeiros. Programa FMPES
Especial: 15% dos rendimentos dos financiamentos concedidos ao Setor Primário e
35% dos rendimentos concedidos aos Setores Secundário e Terciário.
h. Provisões
Pessoal: São demonstrados pelos valores conhecidos e mensuráveis, relacionados a
Proventos, Férias, FGTS, INSS, 13º Salário e diferenças salariais.
Contingências: Para o reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões,
das contingências passivas e ativas foi observado o CPC 25 e a Resolução CMN nº
3.823, de 2009. Passivos contingentes são processos judiciais e administrativos de
natureza trabalhista, cível e tributária, envolvendo a AFEAM, os quais são avaliados
juridicamente levando-se em consideração a probabilidade de perda da Agência
na causa, com desembolso financeiro para liquidar a obrigação. Em cumprimento
ao CPC 25, essa probabilidade é classificada como possível (divulgada sem a
obrigação de ser provisionada), provável (constituída provisão) e remota (não requer
provisão nem divulgação). As provisões desses passivos são constituídas com base
nos prognósticos de perdas “prováveis”, indicados pelos patronos das causas. Os
Ativos Contingentes não são reconhecidos.
i. Outros Passivos
Fiscais e previdenciárias: Os tributos são calculados conforme as alíquotas:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ
15% + adicional 10%
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Até 29/02/2020,15%
Após 01/03/2020, 20%
Programa de Integração Social - PIS
0,65%
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
4%
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN
5%
As provisões para o IRPJ e a CSLL são calculadas e apropriadas, mensalmente, pelo
Lucro Real (LALUR), mas recolhidas por estimativa mensal, com base na opção prevista
nos arts. 218 a 229 do Decreto 9.580, de 2018. A alíquota do IRPJ foi de 15% sobre o
lucro tributável, acrescida de 10% a título de adicional, conforme a Lei nº 9.249, de 2005.
No período de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020, a alíquota da CSLL foi de 15%,
conforme a Lei 13.169, de 2015. A partir de março de 2020, a alíquota foi majorada para
20%, conforme a EC nº 103, de 2019, e IN RFB nº 1942, de 2020.
Os demais tributos representam as retenções e encargos oriundos de serviços de
terceiros, incidentes sobre salários e retidos sobre algumas operações de crédito.
A partir de janeiro de 2015 a AFEAM passou a recolher PIS e COFINS pelas receitas
totais, exceto de Títulos e Valores Mobiliários, com base na Lei nº 12.973, de 2014,
que estabeleceu novas regras de apuração para esses tributos (conceito da receita).
Outros Fundos e Programas: Estão registrados os recursos de fundos ou programas
especiais oriundo de governos ou entidades públicas, administrados pela instituição,
que se destinam a projetos específicos de interesse governamental, além de outros
fundos administrados por instituições oficiais.
Outras Obrigações Diversas: São demonstrados pelos valores conhecidos e
mensuráveis.
j. Eventos Subsequentes
Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a data
de sua autorização.
NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de
disponibilidade e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento
Técnico CPC 03-Definições.
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Disponibilidades
400.187
618.088
Títulos de Renda Fixa
40.597.477
39.789.673
Cotas de Fundos de Investimento
25.884.706
25.848.942
Total
66.882.370
66.256.703
NOTA 5. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
a.
Títulos e Valores Mobiliários - TVM
Dezembro 2020
Até 1 ano
Após 1 ano
Total
Letras Financeiras do Tesouro
-
39.864.007
39.864.007
Letras do Tesouro Nacional
11.318.698
59.787.095
71.105.793
Notas do Tesouro Nacional
29.278.778
66.455.473
95.734.251
Cotas/Fundos de Renda Fixa
25.884.706
-
25.884.706
Cotas/Fundo em Participações
-
29.480.424
29.480.424
(-) Prov Redução ao Valor
-
(29.480.424) (29.480.424)
Recuperável Ativo
Total
66.482.182
166.106.575 232.588.757
Dezembro 2019
Até 1 ano
Após 1 ano
Total
Letras Financeiras do Tesouro
3.800.615
38.942.125
42.742.740
Letras do Tesouro Nacional
-
65.412.673
65.412.673
Notas do Tesouro Nacional
35.989.057
50.426.691
86.415.748
Cotas/Fundos de Renda Fixa
25.848.942
-
25.848.942
Cotas/Fundo em Participações
-
28.853.637
28.853.637
(-) Prov Redução ao Valor
Recuperável Ativo
- (28.853.637) (28.853.637)
Total
65.638.614 154.781.489 220.420.103
A AFEAM adquiriu vinte milhões de cotas do Fundo de Investimento em Participações
Expert Valores, CNPJ 19.169.433/0001-01, com aportes em outubro de 2014 e
março de 2015, integralizando o valor de R$ 20.000.000, remunerado pela taxa IPCA
acrescida de 8% ao ano. Em 28/10/2016, a administradora do FIP Expert, empresa
BNY Mellon, expediu o documento “Fato Relevante” comunicando que o investimento
do Fundo em debêntures conversíveis em ações emitidas pela empresa TransExpert
S/A, que representa a totalidade da carteira do Fundo, teve provisionamento contra
perdas no valor de R$ 26.614.027. No segundo semestre de 2016, a AFEAM registrou
esse valor na conta de Provisão para Desvalorização de Títulos, cujo montante
atual é de R$ 28.074.780. A AFEAM também vem adotando medidas nos órgãos
competentes visando recuperar os recursos investidos.
A AFEAM subscreveu R$ 3.000.000 em cotas do Fundo de Investimento em
Participações Criatec III, CNPJ 23.456.268/0001-38, integralizando até 31/12/2020
o capital de R$ 1.405.644. Esse Fundo é um investimento em pequenas empresas
emergentes e inovadoras, as quais são geralmente nascentes, sem faturamento e
com intenso conteúdo inovador, o que enquadra o Criatec no segmento de Capital
Semente, sendo uma forma de fomentar as empresas inovadoras no Amazonas, em
sua maioria startups.
b. Operações de Crédito e Outros Créditos
• Composição por Tipo de Operação
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Operações de Crédito
Saldo
%
Saldo
%
Financiamento
30.292.380
99
18.131.913
99
Rural
40.965
1
123.618
1
Subtotal
30.333.345
100
18.255.531
100
Prov para Crédito Liquidação Duvidosa
(9.631.390)
(8.886.488)
Total Operações de Crédito
20.701.955
9.369.043
Outros Créditos
Saldo
%
Saldo
%
Outros Créditos
-
-
397.990
100
Subtotal
-
-
397.990
100
Prov para Crédito Liquidação Duvidosa
-
(11.939)
Total Outros Créditos
-
386.051
• Composição por Atividade Econômica
Atividade
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Saldo R$
Provisão
R$
Saldo R$
Provisão
R$
Indústria
15.540.550
8.591.577
12.016.238
8.512.119
Comércio
9.422.043
266.229
4.322.475
210.496
Serviço
5.329.787
772.355
1.793.200
154.924
Rural
40.965
1.229
123.618
8.949
Outros créditos
-
-
397.990
11.939
Total
30.333.345
9.631.390
18.653.521
8.898.427
• Composição por Vencimento
Atividade
Dezembro 2020
Dezembro
2019
1 a 60
dias
61 a
90 dias
91 a 180
dias
180 dias a
1 ano
Após 1
ano
Total
Indústria
785.386 299.265
826.799 1.839.448 11.789.652 15.540.550
12.016.238
Comércio
822.170 392.715 1.237.113 2.144.393 4.825.652
9.422.043
4.322.475
Serviço
283.904 152.299
486.261
895.314 3.512.009
5.329.787
1.793.200
Rural
40.965
-
-
-
-
40.965
123.618
Outros
Créditos
-
-
-
-
-
-
397.990
Total
1.932.425 844.279 2.550.173 4.879.155 20.127.313 30.333.345
18.653.521
• Composição por Nível de Risco
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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