DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 46
Diário Oficial do Estado do Amazonas
continua, Notas Explicativas...
Nível de
Risco
Dezembro 2020
Dezembro 2019
%
Normal
Vencidas
Total
Provisão
Total
Provisão
Nível A
0,5
6.968.674
-
6.968.674
34.843
1.878.972
9.394
Nível B
1,0
5.315.548 193.808 5.509.356
55.094
3.289.099
32.891
Nível C
3,0
8.191.161
71.957
8.263.118
247.893
4.365.913
130.977
Nível D
10
-
32.671
32.671
3.267
94.240
9.424
Nível E
30
- 180.372
180.372
54.112
242.450
72.735
Nível F
50
229.212
56.733
285.945
142.972
271.412
135.706
Nível G
70
-
-
-
-
13.782
9.647
Nível H
100
9.006.256
86.953 9.093.209 9.093.209
8.497.653 8.497.653
Total
29.710.851 622.494 30.333.345 9.631.390 18.653.521 8.898.427
• Operações Registradas como Prejuízo, Constituição, Reversão e Recuperados
2020
Transferência para prejuízos
631.036
Constituição de Provisões
2.073.653
Reversão de Provisões
709.655
Recuperados
1.203.990
NOTA 6. OUTROS ATIVOS
Composição
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Rendas a Receber – Taxa de Administração FTI
1.855.817
1.946.157
Impostos e Contribuições a Compensar
11.741
4.127
Depósitos em Garantia - Recursos Trabalhistas
976.353
647.879
Depósitos em Garantia - Outros
192.007
55.532
Custas Judiciais a Ressarcir
3.051
190
Férias Pagas
552.461
-
Bloqueio Judicial
439.253
111.192
BNDUs - Imóveis
52.680.086
52.680.086
BNDUs - Veículos
3.000
3.000
BNDUs - Máquinas e Equipamentos
1.090.533
1.090.533
Material em Estoque
121.665
82.890
Despesas Antecipadas
55.709
18.990
Outros
3.439
10.253
Total
57.985.115
56.650.829
Bens Não de Uso Próprio: têm a finalidade de amortizar e/ou liquidar operações
de crédito, para posterior venda em leilão público. Atendendo às normas do Cosif, a
constituição de provisão desses bens é baseada em laudos de avaliação elaborado
por peritos ou empresa especializadas, que indique os critérios de avaliação e os
elementos de comparação adotados e instruídos com documentos relativos ao bem.
Devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19, as avaliações de forma
presencial nos BNDUs foi bastante prejudicada, motivo pelo qual a AFEAM avaliou e
constituiu provisão para desvalorização somente de alguns Bens específicos durante
o exercício de 2020, no valor de R$ 195.764.
Provisão para Redução a
Valor Recuperável de Ativo
Dezembro
2020
Dezembro
2019
BNDUs - Imóveis
(26.646.904)
(26.451.140)
BNDUs - Veículos
(3.000)
(3.000)
BNDUs - Máquinas e Equipamentos
(425.974)
(425.974)
Total
(27.075.878)
(26.880.114)
NOTA 7. PERMANENTE
a.Investimento
Composição
Dezembro
2020
Dezembro
2019
Obras de Arte
57.881
57.881
Marcas e Patentes
130
130
Painéis Históricos
61.003
61.003
Total
119.014
119.014
b.Imobilizado de Uso
Composição
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Custo
Depreciação Recuperável
Custo
Depreciação
Recuperável
Instalações
157.626
(104.757)
-
157.626
(104.100)
-
Mobiliário
658.278
(396.796)
(14.010)
649.878
(381.688)
(9.755)
Equipamentos de
processamento
de dados 3.026.979
(2.032.957)
(90.937)
3.012.968
(1.889.598)
(49.876)
Equipamentos de
comunicação 44.354
(34.372)
(2.220)
44.354
(31.028)
(1.788)
Armas e
equipamentos
36.934
(11.151)
(1.903)
23.734
(11.274)
(1.189)
Circuito
fechado de TV
43.496
(22.334)
(2.252)
40.630
(20.882)
(1.233)
Aparelho de
refrigeração
359.651
(153.897)
(11.802)
354.044
(143.594)
(967)
Equipamentos
313.188
(247.353)
(8.168)
316.607
(228.838)
(20.722)
Terrenos
7.287.340
-
-
7.287.340
-
-
Edificações
1.645.667
(544.445)
-
1.645.667
(521.185)
-
Total
13.573.513
(3.548.062)
(131.292) 13.532.848
(3.332.187)
(85.530)
c.Intangível
Composição
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Custo
Depreciação
Custo
Depreciação
Adquiridos
691.069
(121.275)
673.044
(120.119)
Total
691.069
(121.275)
673.044
(120.119)
NOTA 8. DEPÓSITOS E DEMAIS INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Composição
Dezembro 2020
Até 1 ano
Após 1 ano
Total
Recursos Financeiros - BNDES
202.351
-
202.351
Recursos Financeiros - FINAME
-
-
-
Outros Passivos Financeiros FMPES Especial
1.496.191
13.828.437
15.324.628
Total
1.698.542
13.828.437
15.526.979
Composição
Dezembro 2019
Até 1 ano
Após 1 ano
Total
Recursos Financeiros - BNDES
1.214.948
201.875
1.416.823
Recursos Financeiros - FINAME
939.235
-
939.235
Outros Passivos Financeiros FMPES Especial
1.514.947
15.458.886
16.973.833
Total
3.669.130
15.660.761
19.329.891
NOTA 9. PROVISÕES
a. Pessoal
Composição
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Férias
2.624.339
2.537.366
FGTS
209.849
207.262
INSS
727.330
720.170
Proventos
1.023.390
972.472
Diferenças Salariais
85.523
-
Total
4.670.431
4.437.270
b. Contingências
Natureza
Dezembro
2019
2020
Dezembro
2020
Constituição
Baixa
Trabalhista
11.589.216
4.613.773
(222.743)
15.980.246
Cível
342.611
1.810.690
(179.241)
1.974.060
Tributária
13.367.042
198.347
-
13.565.389
Total
25.298.869
6.622.810
(401.984)
31.519.695
• Riscos de perdas
Natureza
Provável
Possível
Trabalhista
6.882.252
273.029
Cível
1.974.060
2.754.315
Tributária
-
13.565.389
Total
8.856.312
16.592.733
• Ações Trabalhistas
Foram constituídas provisões no valor de R$ 15.980.246, suficiente para cobrir parte dos
riscos de perdas estimadas proveniente da ação trabalhista movida pelo Sindicato dos
Bancários do Amazonas (reserva técnica R$ 9.097.994), bem como das ações individuais
ajuizadas pelos empregados até 31/12/2020 (R$ 6.270.678).
Ações Trabalhistas
Dezembro 2020
Empregados
6.270.678
Reserva Técnica
9.097.994
Outros processos
611.574
Total
15.980.246
• Ações Tributárias - PIS e COFINS / Mandado de Segurança
A AFEAM
impetrou,
em
2008,
Mandado
de
Segurança
(processo
nº
2008.34.00.013625-3) contra a Receita Federal do Brasil-RFB objetivando obter
medida liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários referentes ao
PIS e COFINS, indevidamente cobrados ante à aplicação do art. 3º, § 1º, da Lei
nº 9.718, de 1998 que foi declarado inconstitucional pelo STF. A liminar foi deferida
pela 9ª Vara Federal em maio de 2008, com a determinação de a AFEAM recolher a
COFINS com a base de cálculo do art. 2º da LC nº 70, de 1991 e do PIS com a base
de cálculo prevista no art. 3º da Lei 9.715, de 1998. Em novembro de 2012, diante
de considerações jurídicas acerca da legitimidade do impetrado direto, o delegado
da Receita Federal do Brasil, a AFEAM impetrou novo Mandado de Segurança
Individual (processo nº 17888-97.2012.4.01.3200) junto à 3ª Vara da Justiça Federal
no Amazonas, desta feita figurando como impetrado o Delegado da Receita Federal
do Brasil em Manaus, cujo processo continua em tramitação na Justiça Federal. Em
31/12/2020 o montante atualizado é de R$ 2.549.859.
• Ações Tributárias - PIS e COFINS / Auto de Infração
No primeiro semestre de 2015, foi concluída fiscalização da Receita Federal na
AFEAM (processo nº 10283-720.620/2015-88) sobre o cumprimento das obrigações
tributárias relativas ao PIS e à COFINS, do período de julho a dezembro de 2010
e janeiro a dezembro de 2011, o que resultou na lavratura de Autos de Infração
para o PIS no valor de R$ 1.351.939 e para COFINS de R$ 5.937.340. Essas
Autuações estão baseadas no fato de a AFEAM apurar essas contribuições pelo
regime cumulativo e a Receita Federal ter entendimento diverso, ou seja, regime
não cumulativo. A AFEAM não concordando com esses Autos, interpôs impugnação
junto ao Delegado da Receita Federal, a qual ainda se encontra em tramitação. Em
novembro de 2019 foi constituída provisão de R$ 9.670.514, sendo PIS R$ 1.826.102
e COFINS R$ 7.844.412. Em 31/12/2020 o montante atualizado é de R$ 11.015.530.
NOTA 10. OUTROS PASSIVOS
a. Sociais e Estatutárias
Composição
Dezembro 2020
Dividendos
1.851.743
Participação Empregados
409.390
TOTAL
2.261.134
b. Fiscais e Previdenciárias
página 6, continuação, Notas Explicativas
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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