DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 47
Diário Oficial do Estado do Amazonas
continua, Relatório do Auditor...
página 7, continuação, Notas Explicativas
Composição
Dezembro 
2020
Dezembro 2019
Até 1 ano
Após 1 ano
Total
IRPJ
5.711.332
2.409.869
-
2.409.869
CSLL
5.367.042
2.007.223
-
2.007.223
IRRF Funcionários
786.560
817.205
-
817.205
IRRF Terceiros
10.722
10.360
-
10.360
INSS Empresa
431.697
502.949
-
502.949
INSS Funcionários
99.575
95.172
-
95.172
INSS Terceiros
37.166
26.227
-
26.227
FGTS
186.687
260.380
-
260.380
ISSQN Empresa
360.370
587.027
-
587.027
ISSQN Retido de Terceiros
22.325
17.587
-
17.587
COFINS
302.442
483.587
-
483.587
PIS
49.147
78.583
-
78.583
Parcelamento PGFN
65.722
157.726
65.719
223.445
Outros
140.895
152.605
-
152.605
Total
13.571.682
7.606.500
65.719
7.672.219
c. Outros Fundos e Programas
A AFEAM é gestora e agente financeiro do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, 
percebendo remuneração calculada sobre o saldo das contas do Fundo relativo à 
disponibilidade + operações de crédito + créditos compensados. 
A Lei Estadual nº 4.953, de 2019 alterou o percentual aplicado para remuneração da 
taxa de administração, passando de 4% para 10% ao ano, em 2019; 9% em 2020; 8% 
em 2021 e 6% a partir de 2022. 
FMPES
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Trânsito
29.147.835
24.998.360
Investimento Social
-
10.498.288
Financiamento
82.009.505
75.266.689
TOTAL
111.157.340
110.763.337
OUTROS FUNDOS/RECURSOS
Dezembro 2020
Dezembro 2019
FTI
245.823
83.661
Convênios
15.428.495
12.056.138
TOTAL
15.674.318
12.139.799
d. Diversos
Composição
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Pagamentos a Processar
74.566
244.888
Fornecedores Nacionais
523.353
606.092
Ação de Crédito 
75.664
169.661
Outros
390.878
164.513
Total
1.064.461
1.185.154
NOTA 11. PATRIMONIO LÍQUIDO
a. Capital Social
O capital social da AFEAM é de R$ 93.628.620 e está representado por 93.628.620 
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, participando o Estado do Amazonas 
como acionista controlador com 93.611.773 ações e o Município de Manacapuru/AM 
como acionista minoritário com 16.847 ações, totalmente subscrito e integralizado. O 
Estado do Amazonas detém 99,98% do capital social.
b. Ajustes de Exercícios Anteriores
Em 2020 não foram efetuados ajustes na conta Lucros/Prejuízos Acumulados (R$ 348.064 
em 2019 referente à regularizações de rendas a apropriar de operações de crédito).
c. Dividendos
Conforme disposição estatutária, aos acionistas são assegurados dividendos 
mínimos de 25% do lucro líquido, apurados nos termos da Legislação Societária e em 
consonância com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – 
COSIF. No exercício de 2020, foi apurado o valor de R$ 1.851.743.
NOTA 12. DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO
a. Receitas de Prestação de Serviços
2020
2019
Taxa de Adm FMPES
63.442.826
65.531.522
Taxa de Adm FTI e Convênios
2.338.441
2.119.859
Taxas de Cadastro e Outras
2.338.466
1.707.811
Total
68.119.733
69.359.192
b. Despesas de Pessoal
2020
2019
Honorários Diretores e Conselheiros
1.279.549
732.430
Benefícios
5.086.639
4.931.924
Encargos Sociais (FGTS e Previdência)
7.503.709
7.817.444
Proventos
21.101.097
21.301.471
Treinamentos
110.248
144.338
Estagiários
365.835
384.217
Participação nos lucros Empregados
409.390
-
Total
35.856.467
35.311.824
c. 
Outras Despesas Administrativas
2020
2019
Água, Energia e Gás 
289.676
349.432
Aluguéis
94.271
169.536
Comunicações 
307.521
307.613
Manutenção e Conservação de Bens
152.398
250.695
Material 
69.475
109.367
Processamento de Dados
541.184
737.216
Promoções e Relações Públicas
34.227
109.192
Propaganda e Publicidade
-
12.720
Publicações
177.324
255.691
Seguro
6.174
8.184
Serviço de Terceiros
2.110.936
2.150.450
Serviços de Vigilância
724.489
686.304
Serviços Técnicos Especializados
326.298
315.286
Transporte
90.866
203.514
Viagens
41.870
214.455
Outras Despesas Administrativas
210.570
609.307
Total
5.177.279
6.488.962
d. Despesas Tributárias
2020
2019
Federais
75
-
Estaduais 
1.043
58.159
Municipais
3.411.143
3.468.078
Cofins 
2.853.353
2.940.020
Pis 
463.669
477.754
Total
6.729.283
6.944.011
 
e. Outras Receitas Operacionais 
2020
2019
Recuperação de Encargos e Despesas
163.123
146.771
Reversão de Provisões Administrativas
140.183
42.860
Reversão de Passivos Contingentes
294.289
169.307
Outras Rendas Operacionais 
5.359
44.753
Total
602.954
403.691
f. Outras Despesas Operacionais
2020
2019
Depreciação e Amortização
244.420
218.627
Perdas Por Redução Valor Recuperável
119.193
-
Provisões Contingências
6.739.244
17.091.131
Administração de Fundos 
413.341
2.886.503
Outras Despesas Operacionais 
664.726
4.037.642
Total
8.180.924
24.233.903
g. Resultado Não Operacional
2020
2019
Outras Receitas não Operacionais 
237.399
782.757
Outras Despesas não Operacionais
(1.385.844)
(14.251.353)
Total
(1.148.445)
(13.468.596)
NOTA 13. REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS
A Política de Remuneração dos Administradores e Demais Órgãos Estatutários 
da AFEAM segue as diretrizes da Resolução CMN nº 3.921, de 2010, e define 
remuneração como o pagamento efetuado em retribuição ao trabalho prestado à 
Instituição pelos administradores e demais órgãos estatutários, assim considerados: 
os Diretores (DICOL), os membros do Conselho de Administração (COAD), do 
Conselho Fiscal (COFIS) e do Comitê de Auditoria (COAUD).
2020
2019
Diretoria
930.417
575.414
Conselho Administrativo
193.366
64.455
Conselho Fiscal
96.683
92.560
Comitê de Auditoria
59.084
-
Total
1.279.549
732.430
NOTA 14. ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DE CAPITAL E 
ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
a. Estrutura de Gerenciamento integrado de Riscos
A Estrutura de Gerenciamento Integrado de Riscos – GIR da AFEAM segue diretrizes 
da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e tem como finalidade identificar, mensurar, 
avaliar, monitorar, reportar, controlar e mitigar os riscos de forma contínua, sendo 
aplicada as linhas de negócio de crédito, financeiro e administração de recursos de 
terceiros. Os principais riscos tratados pela referida Estrutura são: Riscos Financeiros 
(crédito, mercado e liquidez); e Riscos Não Financeiros (operacional, socioambiental, 
cibernético, legal, compliance, estratégico e reputacional). A Estrutura GIR prevê um 
modelo interno denominado Matriz de Gerenciamento Integrado de Riscos, o qual 
apresenta indicadores que podem sinalizar o nível dos riscos que podem afetam 
as linhas de negócio da Agência, a elaboração de relatórios periódicos sobre os 
resultados de monitoramento de riscos com proposição de ações de mitigação, 
programas de testes de estresse para mensurar o nível de impacto dos riscos 
relevantes no capital da Agência em cenário adverso e Plano de Contingência de 
Liquidez a ser adotado em cenário com alta probabilidade de impacto de liquidez.
b. Estrutura de Gerenciamento de Capital
Seguindo diretrizes da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, a Estrutura de 
Gerenciamento de Capital da AFEAM tem como finalidade monitorar o capital da 
Agência avaliando o impacto no capital e nas suas metas estratégicas, bem como, 
avaliar a necessidade de capital face aos riscos mensurados pela Estrutura de 
Gestão Integrada de Riscos.
O cálculo do Patrimônio de Referência (PR) Mínimo para cobertura dos Ativos 
Ponderados pelo Risco (RWA) é parte da composição estrutural dos riscos afetos 
à Instituição, compondo a sua Estrutura de Gerenciamento de Capital. Com base 
na Resolução CMN nº 4.193, de 2013, a AFEAM aloca capital para a cobertura dos 
diversos tipos de risco previstos, destacando-se os Riscos de Crédito, Mercado e 
Operacional, bem como o valor do capital para cobertura do risco de taxa de juros da 
Carteira Bancária (RBAN), e ainda o Adicional de Conservação de Capital Principal. 
Esses valores são calculados mediante metodologia definida pelo BCB, apurados 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO