DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 51
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Cumprindo disposições legais e regulamentares, apresentamos o Relatório da Administra-
ção do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do
Estado do Amazonas - FMPES, relativo exercício de 2020.
I - O FMPES
O FMPES foi criado pelo art. 151, § 2º da Constituição Estadual e regulamentado pela Lei
Estadual nº 1.939, de 1989, a qual foi revogada pela Lei nº 2.826, de 2003, e suas altera-
ções posteriores, que institui a nova Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extra-Fiscais,
que foi regulamentada pelo Decreto nº 23.994, de 2003 e suas alterações.
Tem como objetivo precípuo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Es-
tado do Amazonas, mediante a viabilização de programas de financiamento aos setores
produtivos e a disponibilidade de recursos para a aplicação em investimentos estatais nos
setores de infraestrutura social, visando atender às necessidades e demandas da popula-
ção de baixa renda, em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento.
Os recursos do FMPES destinam-se ao financiamento das micro e pequenas empresas
dos setores industrial, comercial e de serviços; aos trabalhadores autônomos e profissio-
nais liberais; às cooperativas e associações agrícolas de produção e comercialização; e
aos produtores rurais; na proporção de 60% para aplicação no interior do Estado e 40%
para aplicação na Capital.
A AFEAM, na condição de Gestora e em plena sintonia com os propósitos do Fundo, conta
com a parceria de agentes técnicos conveniados, o Instituto de Desenvolvimento Agrope-
cuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM e o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/AM, para desenvolver ações de cunho
técnico, administrativo, normativo e operacional.
II - A COVID-19
O Estado do Amazonas, em meados de março de 2020, com a identificação dos primei-
ros casos do novo coronavírus (COVID-19), decretou situação de emergência na saúde
pública do Estado do Amazonas, pelo prazo de 120 dias, e com o avanço da pandemia,
intensificou as medidas de enfrentamento à doença, levando ao isolamento social, o que
levou à paralisação total e/ou parcial de atividades comerciais e de serviços não essenciais,
o teletrabalho, etc. Em decorrência disso, diversas atividades econômicas foram afetadas,
com redução de faturamento, consumo e, consequentemente, queda na arrecadação do
Estado, cujos efeitos foram minimizados com as ações governamentais. Atualmente, está
ocorrendo a retomada gradual das atividades na capital do Estado, com sinalização positiva
de recuperação econômica.
Nesse contexto, a AFEAM teve suas atividades fortemente impactadas (suspensão de
atendimento presencial, 100% dos empregados em home office, direcionamento de esfor-
ços para implantar o atendimento eletrônico, etc.). Contudo, apesar do cenário adverso, a
Agência com decisões tomadas anteriormente à crise que se mostraram acertadas (investi-
mento em tecnologia, medidas de redução de gastos, etc.), aliado às rápidas ações estraté-
gicas que foram implementadas, com ênfase na área de negócio, permitiu disponibilizar em
tempo recorde (15 dias), o atendimento eletrônico em substituição ao presencial, ofertando
a seus clientes os serviços de concessão do crédito e renegociação emergencial em condi-
ções bastante flexibilizadas para dar fôlego aos novos tomadores de crédito e aos clientes
mantidos em carteira (prazos estendidos para pagamentos/vencimentos, redução de taxas
de juros, dentre outras), o que tem ajudado o Estado a minimizar os efeitos da COVID-19,
como se demonstrará neste relatório.
III - PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Dentre as ações realizadas no decorrer do exercício de 2020, destacamos:
1. Desempenho Estratégico
1.1 Gestão de Produtos e Serviços: AFEAM, visando mitigar os impactos negativos da
COVID-19 nas atividades empreendedoras do Estado, tanto na capital quanto no interior,
lançou o “Plano de Crédito Emergencial” com o objetivo de financiar o custeio operacional e
administrativo, visando manter os negócios e, principalmente, os empregos diretos e indire-
tos. Também lançou o “Plano de Renegociação Emergencial” prorrogando as parcelas dos
financiamentos dos clientes proporcionando disponibilidades no fluxo de caixa até o retorno
de suas atividades. Os Planos de Crédito e de Renegociação Emergencial envolvem recur-
sos das fontes de Recursos Próprios e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e
ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES.
1.2 Parceria: Foi efetivada a renovação do termo de convênio com o SENAC, que objetiva
a divulgação do Programa de Microcrédito - AFEAM, além do direcionamento dos egressos
de seus respectivos cursos de capacitação às atividades empreendedoras. Também foram
efetivadas as renovações dos Termos de Convênios com os parceiros técnicos: SEBRAE,
Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – FPS, com objetivo de operacio-
nalizar o Programa de Microcrédito AFEAM, dos setores secundários e terciários; e com o
IDAM, com o objetivo de prestador de assistência técnica e elaboração de plano de negócio
aos produtores rurais que pleiteiam financiamentos com recursos do FMPES.
2. Desempenho Operacional: Comparativo exercício 2019 e 2020
2.1 Financiamentos concedidos
Quadro 1
Aplicação Espacial do Recurso
Área
Espacial
Nº Op
Valor (R$)
%
Nº Ocupações
Geradas/Mantidas
2019
2020
2019
2020
2019
2020
2019
2020
Capital
4.579 3.598 36.473.119 43.429.748
54,99
45,29
13.737
10.794
Interior
4.363 6.149 29.853.435 52.466.799
45,01
54,71
13.089
18.447
TOTAL
8.942 9.747 66.326.554 95.896.547 100,00 100,00
26.826
29.241
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE
Quadro 2
Aplicação por Setor Econômico
Setor
Nº Op
Valor (R$)
%
2019
2020
2019
2020
2019
2020
Primário
492
766
7.341.111 11.770.462
11,07
12,27
Secundário
930
395
4.760.166
2.555.065
7,18
2,66
Terciário
7.520
8.586
54.225.277 81.571.021
81,76
85,07
TOTAL
8.942
9.747 66.326.554 95.896.547 100,00
100,00
Fonte: GETEC/Planejamento/SCE
No exercício de 2020 a AFEAM realizou 9.747 operações de financiamentos com recursos
do Fundo, no valor total de R$ 95.896,547, sendo 3.598 operações de crédito na capital,
no montante de R$ 43.429.748 e 6.149 operações de crédito no interior do Estado, no
montante de R$ 52.466.799, financiamentos estes direcionados aos pequenos produtores
rurais, cooperativas, associações, profissionais autônomos, liberais, e aos micros e peque-
nos empresários.
2.2 Administração de Crédito: A AFEAM faz o acompanhamento dos projetos financiados
e adota a prática de cobrança preventiva, administrativa e judicial. Também promove ações
de recuperação de crédito e campanhas de regularização para trazer o cliente a adimplên-
cia. No exercício de 2020, como resultado de todos os esforços empreendidos para retorno
dos recursos aplicados, já considerando os impactos da pandemia da COVID-19 com a
implementação do plano de renegociação emergencial, apurou-se
a. Renegociação: foram renegociadas 3.140 operações, no valor total de R$ 28.939.124,
representando crescimento de 201,14% em relação ao mesmo período de 2019 (R$
9.609.938); e
b. Retorno de Financiamento: Do valor inicialmente orçado no Planejamento Estraté-
gico (R$ 69.705.000), foi recebido somente R$ 53.044.614, correspondendo 76,10% do
total previsto. Comparativamente a 2019, R$ 61.917.983, representou uma queda de R$
8.873.369.
3. Desempenho Econômico-Financeiro
Ao término do exercício de 2020, o FMPES apresentou resultado negativo de R$ 70.764.203,
com redução de 30% em relação ao mesmo período de 2019 (R$ 101.382.002).
4. Arrecadação do FMPES
No exercício de 2020 a arrecadação total foi no montante de R$ 221.947.242, represen-
tando um aumento no período de 7,56% em comparação a 2019 (R$ 206.340.467). Em
relação ao orçado 2020, o aumento foi de 5,69%(R$ 11.947.242).
IV - AGRADECIMENTOS
Expressamos nossos agradecimentos ao Governo do Estado do Amazonas pelo apoio
no sentido de qualificar a Instituição como um instrumento a serviço do desenvolvimento
do Estado, sendo o agente indutor do fomento por meio do financiamento das atividades
produtivas utilizando o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvol-
vimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, além de outras fontes de recursos.
De igual modo, expressamos os nossos agradecimentos às autoridades constituídas do
Estado, aos membros do Comitê de Administração do FMPES, Conselho Fiscal e também
aos parceiros SEPROR, IDAM e SEBRAE/AM, pelo harmônico trabalho, assim como aos
empregados da Instituição pela dedicação e comprometimento com a empresa, além da
população amazonense – razão maior da existência da AFEAM.
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Presidente do Comitê de Administração do FMPES
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES
CNPJ: 34.102.647/0001-46 Lei nº 2.826 de 29/09/2003 e Decreto nº 23.994 de 29/12/2003 (valores expressos em Real - R$)
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO (Valores expressos em R$)
(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em Real - R$)
nota
2020
2019
ATIVO CIRCULANTE
197.617.257
188.715.944
Disponibilidades
3.c; 5
111.157.340
110.763.338
Aplicações Financeiras
3.c; 5
1.496.191
1.649.205
FMPES Especial
1.496.191
1.649.205
Operações de Crédito
3.e; 6
81.414.830
72.185.139
Aplicação na Capital
57.252.055
33.921.067
Aplicação no Interior
31.089.744
47.004.299
(Prov. Créd. Liquidação Duvidosa)
(6.926.969)
(8.740.227)
Outros Valores e Bens
3.f; 7
3.548.896
4.118.262
Bens Não de Uso Próprio
46.630.785
46.630.785
(Prov. Para Desvalorização)
(43.081.889)
(42.512.523)
nota
2020
2019
ATIVO NÃO CIRCULANTE
88.843.086
65.908.465
Aplicações Financeiras
3.c; 5
13.828.438
15.324.628
FMPES Especial
13.828.438
15.324.628
Operações de Crédito
3.e; 6
75.014.648
50.583.837
Aplicação na Capital
34.997.820
21.537.781
Aplicação no Interior
43.362.483
36.448.492
(Prov. Para Desvalorização)
(3.345.655)
(7.402.436)
TOTAL ATIVO
286.460.343
254.624.409
nota
2020
2019
PASSIVO CIRCULANTE
45.334
53.334
Outras Obrigações
3.g; 8
45.334
53.334
Obrigações a Pagar
45.334
53.334
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
286.415.009
254.571.075
Capital Social
9.a
1.004.677.429
902.069.292
Lucros (Prejuízos Acumulados)
9.b
(718.262.420)
(647.498.217)
TOTAL PASSIVO
286.460.343
254.624.409
continua, Balanço Patrimonial FMPES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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