DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 53
Diário Oficial do Estado do Amazonas
continua, Notas Explicativas FMPES
NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas normas emanadas do
Conselho Federal de Contabilidade e Lei nº 6.404, de 1976, e alterações, considerados
como extensivos a este Fundo Estadual de Desenvolvimento.
Na data de 16/03/2021 foi autorizada a emissão dessas demonstrações contábeis.
Reclassificações para comparabilidade
Para essas demonstrações contábeis foi definido como forma de divulgação valores
expressos em Real (R$), desconsiderando a fração de centavos. Assim, realizamos, a
composição em reais dos valores de dezembro de 2019, objetivando a comparação de
saldos das contas divulgadas nessas demonstrações.
NOTA 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a. Moeda Funcional
As demonstrações contábeis foram elaboradas em Real (R$), desconsiderando as
frações de centavos.
b. Reconhecimento do Resultado
O resultado é apurado pelo regime contábil de competência.
c. Disponibilidades
O disponível é apresentado pelo montante dos depósitos existentes junto à AFEAM,
acrescidos das receitas auferidas até a data do balanço, com base em 20% da
remuneração mensal da poupança, conforme Parecer nº 143, de 2013, da Secretaria
Executiva do FMPES, aprovado pela Diretoria da AFEAM.
d. Aplicação Financeira FMPES Especial:
Tem retorno assegurado de 100% nos vencimentos normais das operações
contratadas. Os rendimentos são fixados em 15% da taxa cobrada aos financiamentos
do setor primário e 35% às operações dos setores secundário e terciário. A apropriação
mensal obedece ao regime de competência.
e. Operações de Crédito
São demonstradas pelo valor principal da operação, diminuído das rendas a apropriar
(pré-fixadas) e acrescido dos encargos contratados (pré e pós-fixados) estabelecidos
em cada programa de crédito, calculados “pro-rata” dia e apropriados ao resultado
pelo regime de competência.
Para o provisionamento dos Créditos de Liquidação Duvidosa, as operações de
crédito são classificadas em ordem crescente de risco, nos seguintes níveis:
• Nível A - de 0 a 180 dias de atraso: sem provisionamento;
• Nível B - de 181 a 270 dias de atraso: 33% de provisão sobre o saldo devedor
(exclusive as rendas a apropriar de atraso);
• Nível C - de 271 a 360 dias de atraso: 66% de provisão sobre o saldo devedor
(exclusive as rendas a apropriar de atraso);
• Nível D - a partir de 361 dias de atraso: 100% de provisão sobre o saldo devedor
(exclusive as rendas a apropriar de atraso). Após 30 dias no nível D, a operação é
transferida para crédito compensado (prejuízo).
Crédito e Renegociação Emergencial: Em 25/03/2020 foi aprovado “Ad
Referendum” do Presidente do Fundo e Homologado em 30/06/2020 pelo Comitê
de Administração do FMPES o plano de crédito emergencial com vigência de 1º/03 a
30/06/2020, que apresenta condições diferenciadas de contratação, visando facilitar
o acesso ao crédito por empreendimentos afetados pela crise econômica decorrente
da pandemia da COVID-19, bem como foi homologada a sua prorrogação até
20/11/2020. Em 27/03/2020 foi aprovado “Ad Referendum” do Presidente do Fundo
e também Homologado em 30/06/2020 pelo Comitê o plano de renegociação
emergencial com vigência de 1º/03 a 30/06/2020, o qual flexibilizou as condições de
cobrança, bem como foi homologada a sua primeira prorrogação até 30/09/2020. Em
01/10/2020 foi aprovado “Ad Referendum” do Presidente do Fundo e Homologado
em 23/12/2020 pelo Comitê a segunda prorrogação do plano de renegociação, com
vigência até 30/12/2020.
f. Outros Valores e Bens
Composto por Bens Não de Uso Próprio – BNDUs, bens móveis e imóveis, registrados
pelo valor de avaliação, e não se sujeitam a depreciação ou reavaliação.
g. Outras Obrigações Diversas
São demonstradas pelos valores conhecidos e mensuráveis.
h. Taxa de Administração:
A taxa de administração devida à AFEAM, como Gestora do Fundo, é apropriada
mensalmente, calculada sobre o saldo de todas as contas do Fundo relativo a
disponibilidades + operações de crédito ativas + saldo das operações de crédito
registradas na conta de compensação. A Lei Estadual nº 4.953, de 2019, alterou
o percentual aplicado para remuneração da taxa de administração, passando de
4% para 10% ao ano, em 2019; 9% ao ano em 2020; 8% ao ano em 2021 e 6%
a partir de 2022.
i. Arrecadação e Repasse:
Os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Capital/
Transferências do Exercício (Participação de Empresas Incentivadas) e os recursos repassados
para Investimento Social, via SEFAZ, são contabilizados a débito dessa mesma conta.
j. Eventos Subsequentes
Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a data
de sua autorização.
NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de disponibilidade
e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento Técnico CPC
03-Definições.
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Disponibilidades
111.157.340
110.763.338
Aplicações Financeiras
1.496.191
1.649.205

Total
112.653.531
112.412.543
NOTA 5. DISPONIBILIDADES
Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto à AFEAM.
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Em Trânsito – Arrecadação do ICMS
24.168.304
19.834.133
Em Trânsito – Retorno
4.979.531
5.164.227
Investimento Social
-
10.498.288
Aplicação na Capital
82.009.505
75.266.690
FMPES Especial
15.324.629
16.973.833

Total
126.481.969
127.737.171
NOTA 6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
a. Composição por Tipo de Operação
Operações de Crédito
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Saldo
%
Saldo
%
Financiamento
133.516.953
80
97.537.499
70
Rural
33.185.149
20
41.374.140
30
Subtotal
166.702.102 100
138.911.639 100
Prov para Crédito
Liquidação Duvidosa
(10.272.624)
(16.142.663)
Total Operações
de Crédito
156.429.478
122.768.976

b. Composição por Atividade Econômica
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Atividade
Saldo R$
Provisão R$
Saldo R$
Provisão R$
Indústria
15.072.105
(2.479.897) 20.884.022
(6.643.179)
Comércio
77.715.817
(2.764.651) 48.467.267 (3.535.021)
Serviço
40.729.031
(2.593.380) 28.186.210 (2.029.469)
Rural
33.185.149
(2.434.696) 41.374.140 (3.934.994)
Total
166.702.102
(10.272.624) 138.911.639 (16.142.663)
c. Composição por Vencimento
Atividade
Dezembro 2020
Dezembro
2019
Até 3
meses
03 a 12
meses
Acima de
1 ano
Total
Indústria
4.565.279
3.149.724
7.357.101 15.072.104
20.884.022
Comércio
13.359.873
31.407.260
32.948.684 77.715.817
48.467.267
Serviço
6.340.229
13.745.718
20.643.084 40.729.031
28.186.210
Rural
6.060.462
9.713.254
17.411.434 33.185.150
41.374.140
Total
30.325.843
58.015.956
78.360.303
166.702.102
138.911.639
d. Composição por Nível de Risco
Nível de
Risco
Dezembro 2020
Dezembro 2019
%
Normal
Vencidas
Total
Provisão
Saldo
Provisão
Nível A
Nível B
Nível C
Nível D
147.866.710
- 147.866.710
-
20.884.022
(6.643.179)
1.722.184
8.076.091
9.798.275 (3.233.431)
48.467.267 (3.535.021)
955.266
4.920.982
5.876.248 (3.878.324)
28.186.210 (2.029.469)
469.980
2.690.889
3.160.869 (3.160.869)
41.374.140
(3.934.994)
Total 151.014.140
15.687.962 166.702.102 (10.272.624) 138.911.639
(16.142.663)
e. Operações Registradas como Prejuízo, Constituição e Reversão de Provisões
Dezembro 2020
Transferência para prejuízos
32.940.667
Constituição de Provisões
31.878.705
Reversão de Provisões
4.808.077
NOTA 7. OUTROS VALORES E BENS
BNDUS
Dezembro 2020
Dezembro 2019
BNDUS/Imóveis
46.429.995
46.429.995
BNDUS/Máquinas e Equipamentos
93.878
93.878
BNDUS/Outros
106.912
106.912
Subtotal
46.630.785
46.630.785
(-) Prov Desvalorização
(43.081.889)
(42.512.523)
Total BNDUS
3.548.896
4.118.262
Os Bens Não de Uso Próprio - BNDUS têm a finalidade de amortização e/ou liquidação
de operações de crédito, para posterior venda por meio de leilões públicos. No exercício
de 2020 foi registrado o valor de R$ 569.366. Devido a pandemia COVID-19, a AFEAM,
como administradora do Fundo, ficou impossibilitada de realizar as devidas avaliações de
forma presencial nos BNDUs, motivo pelo qual houve, apenas, a constituição de provisão
para desvalorização de determinados Bens durante o exercício de 2020.
NOTA 8. OUTRAS OBRIGAÇÕES
Composição
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Publicação
18.000
26.000
Auditoria Externa
7.234
7.234
Credores Diversos
20.100
20.100
Total
45.334
53.334
NOTA 9. PATRIMONIO LÍQUIDO
a. Capital
O capital do FMPES é representado pelos recursos históricos do Fundo e pelos
arrecadados oriundos da Participação de Empresas Incentivadas, diminuído dos valores
repassados para Investimento Social.
Capital
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Participação de Empresas Incentivadas
977.532.136
874.923.999
Recursos de Orçamento do Estado
553.900
553.900
Correção Monetária
26.591.393
26.591.393
Total
1.004.677.429
902.069.292
b. Prejuízos Acumulados
Prejuízos Acumulados
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Saldo Prejuízo Acumulados de
Exercícios Encerrados
(647.498.217)
(546.116.215)
Prejuízo Acumulado do Período
(70.764.203)
(101.382.002)
Total
(718.262.420)
(647.498.217)
c. Ajuste de Períodos Anteriores
Não houve registro de Ajuste de Períodos Anteriores nesse exercício.
página 3, continuação, Notas Explicativas FMPES
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO