DOEAM 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 54
Diário Oficial do Estado do Amazonas
página 4, continuação, Notas Explicativas FMPES
continua, Relatório do Auditor FMPES
NOTA 10. ARRECADAÇÃO E REPASSE
2020
2019
Arrecadação
Repasse 
Investimento 
Líquido 
Arrecadação
Repasse 
Investimento 
Líquido 
Janeiro
15.805.346
10.498.287
5.307.059
13.389.680
- 
13.389.680
Fevereiro
19.808.283
9.923.050
9.885.233
16.970.002
-
16.970.002
Março
16.580.774
7.908.670
8.672.104
17.222.037
6.695.163
10.526.874
Abril
15.270.719
9.909.393
5.361.326
17.536.515
8.485.248
9.051.267
Maio
7.347.191
8.295.852
(948.661)
17.877.577
8.613.375
9.264.202
Junho
11.228.754
7.639.773
3.588.981
18.407.517
8.770.375
9.637.142
Julho
15.101.892
3.676.721
11.425.171
15.821.754
8.941.057
6.880.697
Agosto
18.250.599
13.166.757
5.083.842
13.473.120
9.205.862
4.267.258
Setembro
24.472.896
9.127.072
15.345.824
18.124.647
7.914.257
10.210.390
Outubro
24.753.795
12.237.288
12.516.507
16.701.129
6.739.007
9.962.122
Novembro
29.158.689
12.376.898
16.781.791
20.984.402
9.068.560
11.915.842
Dezembro
24.168.304
14.579.344
9.588.960
19.834.133
8.355.821
11.478.312
Total
221.947.242 119.339.105 102.608.137
206.342.513
82.788.725
123.553.788
NOTA 11. ANISTIA
Em 2020, foi registrado o valor de R$ 244.033 (R$ 180.093 em 2019), a título de Despesa 
Operacional/Anistia, relacionados aos saldos residuais de operações sob o amparo das 
Leis nº 3.037, de 2006, nº 3.099, de 2006 e nº 3.272, de 2008.
NOTA 12. DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO
a. Receitas de Financiamento
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Indústria
1.407.923
1.363.552
Comércio
4.494.282
3.392.767
Serviço
2.443.210
1.684.495
Rural
1.521.593
1.813.150
Crédito Compensado
6.808.662
3.409.866
Total
16.675.670
11.663.830
b. Receitas Financeiras
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Investimento Social
93.261
32.500
Aplicação na Capital
1.025.437
3.634.109
Total
1.118.698
3.666.609
c. Taxa de Administração AFEAM
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Janeiro
4.897.836
2.966.775
Fevereiro
4.943.841
3.019.942
Março
4.952.298
3.051.231
Abril
5.019.183
3.078.060
Maio
4.935.452
3.109.305
Junho
4.910.199
3.121.469
Julho 
5.030.346
3.165.348
Agosto
5.070.727
3.194.453
Setembro
5.308.409
3.215.181
Outubro
5.550.436
3.486.118
Novembro
6.162.658
22.739.305
Dezembro
6.661.441
11.384.335
Total
63.442.826
65.531.522
d. Provisão e Ajustes Patrimoniais
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Financiamentos (Crédito Compensado)
31.878.705
41.857.800
BNDUs
569.367
15.934.500
Total
32.448.072
57.792.300
e. Outras Receitas Operacionais
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Outras Rendas Operacionais / Outras
92.321
38.359
Recuperação de Encargos e Despesas
-
7.602
Total
92.321
45.961
 
 
 
f. Outras Despesas Operacionais
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Auditoria
14.468
14.468
Despesas Judiciais
199.424
114.230
Publicação
52.174
58.932
Outras
86.357
130.793
Tarifas Bancárias
-
1.502
Descontos/Abatimentos Concedidos
532.199
791.040
Anistia
244.033
180.094
Total
1.128.655
1.291.059
g. Outras Receitas e Outras Despesas
Outras Receitas 
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Lucro na Alienação de Valores e Bens
-
354.450
Total
-
354.450
Outras Despesas 
Dezembro 2020
Dezembro 2019
Gastos Diversos BNDUS
517.288
514.000
Total
517.288
514.000
NOTA 13. OUTROS EVENTOS
a. COVID-19
Os prognósticos dos efeitos da pandemia da COVID-19 para 2020 eram bastante 
pessimistas, principa lmente para o setor econômico, no entanto, apesar da crise, 
com as medidas governamentais adotadas, os efeitos negativos foram mitigados e 
o estado do Amazonas acabou tendo um crescimento de 15% de sua Receita Total 
em 2020 comparado a 2019, de acordo com dados extraídos do site da SEFAZ/AM.
Quanto aos impactos diretos da pandemia nos negócios da AFEAM / FMPES, em 2020:
i. Arrecadação do FMPES: queda na arrecadação nos meses de março, abril, maio, 
junho e julho, no entanto, essas quedas foram compensadas com os aumentos 
expressivos verificados nos demais meses, chegando ao final do exercício de 2020 
com o montante de R$ 221.947.242, representando um aumento de 7,56% no período 
em comparação a 2019 (206.342.513). Em relação ao orçado 2020 (última revisão), o 
aumento foi de 5,69%(R$ 11.947.242)
ii. Aplicação em financiamentos: houve a contratação de 9.747 operações de crédito 
no montante de R$ 95.896,547, com aumento do valor aplicado de 44,58% comparado 
a 2019 (8.942 operações, R$ 66.326.554).
iii.  Retorno de financiamento: foi recebido o valor de R$ 53.044.614, com uma 
queda de 14,33% comparado a 2019 (R$ 61.917.983). Em relação ao orçado 2020 
(última revisão, R$ 69.705.000, a queda representou 23,90%.
iv. Renegociações: houve renegociação de 3.140 operações, no total de R$ 
28.939.124, representando crescimento de 201,14% em relação a 2019 (R$ 9.609.938)
b. Anistia – enchente 2021
Em 10/03/2021, foi aprovado Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado 
(ALEAM) encaminhado pelo Governo do Estado, o qual trata da concessão de anistia 
aos financiamentos contratados com recursos do FMPES, localizados nos municípios 
afetados pela enchente 2021 e que tiverem reconhecida a calamidade pública, ou o 
estado de emergência, pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa 
Civil, prevendo o perdão total ou parcial da dívida ou mesmo a renegociação do valor 
remanescente financiado. 
Os 61 municípios do interior contemplam financiamentos com recursos do Fundo 
na ordem de R$56,6 milhões. No entanto, como 80% desse valor corresponde às 
operações do setor secundário e terciário, que, em sua maioria, são localizados 
em áreas urbanas, com pouca probabilidade de serem afetadas pela enchente, 
acrescido das operações do setor rural que não tem enquadramento, estima-se o 
impacto da anistia no Patrimônio do Fundo de R$ 11,3 milhões, correspondente a 
20% do valor total envolvido.
Cristina Coelho da Silva
Diretora de Administração
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Diretor-Presidente da AFEAM e Presidente
do Comitê de Administração
João Batista Silva Tavares
Diretor de Crédito
Luana Coimbra da Rocha
Contadora CRC/AM 10.314/O-3
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Diretores e aos Administradores do
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES
Manaus - AM
Opinião com ressalva
Examinamos as demonstrações contábeis do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Em-
presas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES (“FMPES” ou 
“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as 
respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos 
de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes 
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada 
“Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam 
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do 
FMPES, em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos 
de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis 
adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil.
Base para Opinião com ressalva
Impairment
A Entidade não concluiu o processo de análise de impairment dos seus ativos de Bens não 
de Uso, onde foi efetuado o levantamento dos bens patrimoniais, porém, não sendo apurado 
os valores para os devidos registros. A não mensuração e registro descumpre o que estabe-
lece a NBC TG 01 (R4). Desta forma, não há como mensurar os possíveis efeitos resultantes 
da ausência da mensuração do impairment nas demonstrações contábeis da Entidade, o 
que impossibilita emitirmos opinião sobre o Ativo de Bens Não de Uso.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de au-
ditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na 
seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações 
contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éti-
cos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas pro-
fissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais 
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de 
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacional
Conforme nota explicativa 9, a Entidade apresenta sucessivos prejuízos, no montante de R$ 
718.262 mil em 31 de dezembro de 2020, sendo R$ 30.240 mil referente ao 2º semestre de 
2020 e R$ 70.764 referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Prejuízo esse 
refletido, principalmente, pelo repasse de R$ 300 milhões ao Governo do Estado do Ama-
zonas, determinado por meio do Art. 63 da Emenda Constitucional no 114, de 10 de outubro 
de 2019, que teve como contrapartida o aumento da taxa de administração da AFEAM de 
4% para 10% no exercício de 2019 e 9% para o exercício de 2020, aumentando, assim, a 
despesa do FMPES. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram 
os mais significativos em nossa auditoria do período corrente. Esses assuntos foram trata-
dos no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na forma-
ção de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO