DOEAM 22/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 22 de março de 2021
Número 34.464 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#38475#1#39618>
PORTARIA Nº 021/2021-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.01.011101.001415/2021-74,
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Especial ao funcionário abaixo identificado.
Nº de Ordem
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
01
José Agapito 
da Silveira
Assistente 
Técnico
De 01.09.2007 
a 31.08.2012
De 18.04a 
16.07.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
19 de março de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#38475#1#39618/>
Protocolo 38475
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#38465#1#39608>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N.º 021/2021-GPGE
DESIGNA Procurador do Estado que menciona para Coordenar a Unidade 
de Controle Interno - UCI no âmbito da PGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
contida no inciso XIV, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639 de 30 de dezembro 
de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), e
CONSIDERANDO a necessidade de iniciar as atividades inerentes ao 
Controle Interno no âmbito da Procuradoria Geral do Estado - PGE, de 
acordo com os Arts. 70 e 74 da CF/88; Art. 45, I, II, III e IV, §§ 1º e 2º da 
Constituição do Estado do Amazonas; Arts. 75 a 79, da Lei n. 4.320/64; Art. 
59, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 43 a 47, da Lei nº 2.423/96 - Lei 
Orgânica do TCE-AM; Art. 4º, §1º, da Resolução n.º 04/2002 - Regimento 
Interno TCE-AM, e Instrução Normativa CGE/AM n.º 003, de 03 de agosto 
de 2020;
CONSIDERANDO que o artigo 70 da Constituição Federal dispõe que a 
fiscalização financeira, operacional e patrimonial será exercida, também, 
pelo sistema de Controle Interno de cada Poder;
CONSIDERANDO a implantação e a manutenção, de forma integrada, 
pelos Poderes Executivo e Legislativo, de Sistemas de Controle Interno, 
que constituem obrigação constitucional a ser adimplida pela Administração 
Pública, de acordo com o prescrito no art. 74, I a IV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 09/2016 - TCE, que dispõe sobre as 
diretrizes a serem observadas na estruturação e funcionamento do Sistema 
de Controle Interno;
CONSIDERANDO os princípios das Relações Intersetoriais, Segregação 
de Funções, aderências às Diretrizes e Normas, bem como a integridade 
Pública e Accountability;
RESOLVE,
DESIGNAR a partir 19 de março de 2021, o Procurador do Estado, Dr. Ronald 
de Souza Carpinteiro Peres, para coordenar as atividades da Unidade de 
Controle Interno - UCI no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38465#1#39608/>
Protocolo 38465
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#38446#1#39588>
PORTARIA Nº 096/2021 - DGRH/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
e, CONSIDERANDO o que consta na Lei N° 1.762, art. 62; CONSIDERANDO 
o que consta no Decreto N° 38.255 SEAD; CONSIDERANDO ainda o termo 
da instituição normativa N° 06/2018-GSUSAM; CONSIDERANDO ainda as 
justificativas das Direções das Unidades; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº 01.01.017101.017860/2020-51 - SES-AM.
R E S O L V E: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS, dos servidores 
relacionados abaixo, conforme cargos, unidades e exercícios especificados 
a seguir:
MATR.
NOME
CARGO 
LOTAÇÃO
EXERCÍCIO
106.724-
9 A
Anselmo Gomes 
de Andrade
Agente 
Administrativo
Fundo 
Estadual de 
Saúde
2019 / 2020
247.607-
0 A
Gabriel Santos 
de Sousa
Assessor IV
Gabinete do 
Secretário
2020
246.723-
2 A
Gabriella de 
Paula Almeida
Agente 
Administrativo
Fundo 
Estadual de 
Saúde
2020
242.713-
3 A
Hulli Christine 
Pinto Xavier
Agente 
Administrativo
Gerência de 
Contrato e 
Convênio
2020
202.249-
4 A
Isabel Cristina 
Pereira Couto de 
Oliveira
Agente 
Administrativo
Fundo 
Estadual de 
Saúde
2017/ 2019 / 
2020
239.632-
7 A
Leonando 
Monteiro Repolho
Técnico
Depto. de 
Gestão de 
Finanças
2019 / 2020
200.804-
1 A
Maria Terezinha 
Lima de Souza
Agente 
Administrativo
Depto. de 
Gestão de 
Finanças
2019 / 2020
180.742-
0 B
Paula Francinete 
Silva Brito
Agente 
Administrativo
Fundo 
Estadual de 
Saúde
2017 a 2020
247.202-
3 A
Rayanni Barroso 
Viana
Agente 
Administrativo
Fundo 
Estadual de 
Saúde
2020
213.174-
9 B
Rodrigo da Silva 
Cordovil
Chefe de 
Departamento
Gabinete do 
Secretário
2017 a 2020
243.231-
5 A
Rodrigo Moreira 
de Souza
Agente 
Administrativo
Gerência de 
Contrato e 
Convênio
2018 a 2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO