DOEAM 25/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
ADRIANA VALE DE FREITAS
Chefe de Departamento
AD-1
VERENA MAKAREM SOARES
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 17 de março de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM, constantes do Anexo Único, Parte 51, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
VERENA MAKAREM SOARES
Chefe de Departamento
AD-1
LILIANE DOS SANTOS VALENTE
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda<#E.G.B#39183#10#40360/>
Protocolo 39183
<#E.G.B#39184#10#40362>
DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 515/2021-GS/
SEDUC, subscrito pelo Secretário de Estado de Educação e Desporto, em 
exercício, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001738/2021-
68, resolve
NOMEAR, a contar de 15 de março de 2021, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLA REGINA TEIXEIRA 
DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do De-
senvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM, constante do 
Anexo Único, Parte 31, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39184#10#40362/>
Protocolo 39184
<#E.G.B#39185#10#40366>
DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 1861/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.001405/2021-15, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BIANCA CORNELIO 
DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços 
de Enfermagem Tipo III, GE3, da Secretaria de Estado de Saúde, constante 
do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDREZA DANTA 
PINTO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39185#10#40366/>
Protocolo 39185
<#E.G.B#39186#10#40367>
DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Decreto de 06 de abril de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que considerou autorizado 
o afastamento da Impetrante, MARILENE FERREIRA LOBO, para cursar 
Mestrado em Geografia, na Universidade Federal do Amazonas, no período 
de 11 de março de 2019 a 18 de março de 2021, em decorrência de decisão 
proferida nos autos nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 4004828-
22.2019.8.04.0000;
CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
exarada nos autos do referido mandamus, que manteve a antecipação da 
tutela anteriormente deferida, tendo em vista que a Impetrante faz jus ao 
recebimento do auxílio para o término do seu curso de mestrado, em razão 
da covid-19, alterando em mais 6 (seis) meses, a ser concluído em 1.º de 
setembro de 2021;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.o 00270/2021/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001591/2021-06, 
resolve
PRORROGAR, nos termos do artigo 69 e 101, IX, da Lei n.º 1.778, de 
08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o da Lei n.º 
1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, 
de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, Parágrafo Único, da Lei n.º 
3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora MARILENE 
FERREIRA LOBO, ocupante do cargo de Professor, PF40-LPL-IV, Matrícula 
n.º 223.426-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, a fim de concluir o curso de Mestrado em Geografia, 
na Universidade Federal do Amazonas, pelo período de 18 de março de 
2021 a 1.º de setembro de 2021, com direito à percepção do vencimento e 
demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39186#10#40367/>
Protocolo 39186
<#E.G.B#39187#10#40370>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO