DOEAM 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 23 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N° 0018/2021 - GS/SECT
I - THAMIRYS REIS DE LIMA.
VALOR: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais); 33903989 - 4.400,00.
Aplicação: 90 dias Prestação de contas: 30 dias.
Manaus, 15 de março de 2021
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#38518#21#39659/>
Protocolo 38518
<#E.G.B#38519#21#39660>
PORTARIA N.20/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na instrução normativa nº 006/2018- GS/
SEAD, que disciplina normas para realização de inventário de bens móveis 
e imóveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da 
Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar e atualizar as 
informações patrimoniais da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios 
no sistema de controle de Patrimônio-AJURI e no Sistema de Administração 
Financeira Integrada - AFI;
CONSIDERANDO ainda o recebimento do patrimônio do extinto ITEAM, 
através da reforma administrativa de 2015 (Lei 4.163, de 09.03.2015), onde 
o mesmo passou a integrar o patrimônio da SPF no início de 2016 e, passou 
a integrar o patrimônio da SECT no final de 2019, havendo a necessidade de 
verificação de quantitativos, qualidade do bem, e baixa patrimonial por falta 
de condições de uso;
CONSIDERANDO ainda a recomendação do Tribunal de Contas do Estado 
- TCE, através do Acórdão n.º 443/2019-TCE, que solicita diligência a fim de 
sanar pendências patrimoniais geradas pela incorporação do patrimônio do 
extinto ITEAM;
CONSIDERANDO ainda a publicação da PORTARIA N.º 087/2020-GP/
SECT, no DOE, que institui Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais no 
âmbito desta Secretaria;
CONSIDERANDO ainda necessidade de alterar o referido instrumento, no 
que permite a substituição de integrantes.
RESOLVE:
I - ALTERAR a composição da Comissão de Inventário de Bens 
Patrimoniais no âmbito desta Secretaria, com o objetivo de realizarlevan-
tamento patrimonial físico de bens moveis e imóveis, na sede e unidades 
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e do Fundo Estadual 
de Regularização Fundiária - FERF, na forma da Instrução Normativa nº 
0006/2018-GS/SEAD, visando ainda, atualizar o controle de bens e seus 
respectivos registros em Livro de Tombo, físico ou digital,emitir relatório 
final da Comissão Inventariante, informando:o quantitativo real, sugerindo 
também continuidade de uso ou a baixa patrimonial de cada bem analisado;
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, comporem a Comissão 
de Inventário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios.
Presidente: Francisco Justino da Costa - Matricula: 233.103-9E;
Membro: Hélio Luís Santana Oliveira- Matrícula: 257.111-0A;
Membro: Marcelo de Almeida Conceição - Matricula: 249.647-0A;
Membro: Heros Lopes Rodrigues - Matrícula: 177.199-0E;
Membro: Adriano Bezerra Guerreiro - Matrícula: 249.405-1B;
Membro: Rosangela Macedo Rego - Matrícula: 242.889.0-C;
Suplentes: Marcos Aurélio Bastos Nunes - Matricula: 248.099-9B;
Suplentes: Edneia Pereira Dourado - Matrícula: 154.343-1B
III -Os servidores que compõem esta Comissão, atuarão sem prejuízo das 
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciaros trabalhos de imediato 
com consequente conclusão e emissão de relatório final, no prazo de 90 
(noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 30(trinta), a contar da data 
de publicação desta Portaria;
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em 17 de março de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#38519#21#39660/>
Protocolo 38519
<#E.G.B#38520#21#39661>
PORTARIA Nº021/2021-GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, aprovado 
pela Lei Delegada nº 83 de 18/05/2007,
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 024/2020-GS/SECT, publicada no 
DOE de 03/04/2020, pg.10 do Caderno do Poder Executivo, Seção II, que 
designou o servidor Renato de Oliveira Melo, Gerente AD-2, para responder 
pelo setor de Contabilidade; o item “a” da Portaria nº 003/2021-GAB/SECT, 
publicada no DOE de 25/01/2021, pg.5 do Caderno do Poder Executivo, 
Seção II, que designou o servidor Hélio Luis Santana de Oliveira, Assessor 
III, para responder pelo setor de Transporte;
II - DESIGNAR o servidor FRANCISCO JUSTINO DA COSTA, Assessor II, 
matrícula nº: 233.103-9 E, para responder pela Gerência de Contabilidade, a 
contar de 01 de março de 2021; o servidor WILLAMS PACHECO BORGES, 
Assessor IV, matrícula nº 248.037-9 B, para responder pela Gerência de 
Transporte, a contar de 19 de março de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 19 de março de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#38520#21#39661/>
Protocolo 38520
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#38511#21#39654>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania,
convoca os candidatos relacionados no anexo para as funções de técnico
de enfermagem, cuidador e assistente social. Os candidatos deverão
entregar pessoalmente e mediante protocolo no setor de Recursos
Humanos, localizado à Rua Bento Maciel, 2, anexo C, Conj.
Celetramazon - Adrianópolis, Manaus - AM, 69057-300, a documentação
relacionada abaixo: a) Carteira de Identidade, ou do documento único
equivalente, de valor legal ;b) Cadastro de Pessoa Física -CPF;c) Título
de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição, dos dois
turnos, quando houver, e Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;d)
Comprovante de regularidade da situação militar, se do sexo masculino;e)
Inscrição no PIS/PASEP; f) Certidão de casamento (se houver);g)
Comprovante 
de 
residência 
atualizado 
(água 
ou 
telefone);h)
Comprovante 
de 
conta 
corrente 
bancária 
somente 
Bradesco; 
i)
Comprovante de Escolaridade ;j) Comprovante de registro no Conselho
Regional de Classe ,quando a função exigir , com informação da
transferência se o registro for de outra Unidade Federativa do Brasil;k)
Comprovante de quitação do Conselho de Classe;l) 01( uma) foto 3x4
recente2. O candidato convocado que não entregar a documentação de
forma completa e legível no dia 25 de março de 2021 das 08h00min às
17h00min, será considerado desistente, implicando sua eliminação
definitiva da seleção simplificada Gabinete da Secretária de Estado de
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 22 de março 
de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38511#21#39654/>
Protocolo 38511
 
 
 
                                                                                            
ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DA    SELEÇÃO 
SIMPLIFICADA Nº 001/2021-SEJUSC 
ASSISTENTE SOCIAL 
Class. 
Nome 
Pontuação 
Data de 
Nascimento 
CPF 
8 
Giovanna Batista 
de Oliveira 
12 
24/08/1969 
41316908291 
9 
Margareth 
Fernandes da 
Silva 
12 
06/05/1972 
36837059220 
CUIDADOR 
Class. 
Nome 
Pontuação 
Data de 
Nascimento 
CPF 
16 
Maria da 
Conceição Freire 
Jacyntho 
6 
07/11/1970 
38471868253 
17 
Lindacy Santos 
Gomes 
6 
17/04/1972 
43632530297 
18 
Ione da Silva 
Barauna 
6 
24/11/1972 
41700406272 
19 
Edileuza Oliveira 
da Silva Holanda 
6 
30/05/1973 
79396194204 
TECNICO DE ENFERMAGEM 
Class. 
Nome 
Pontuação 
Data de 
Nascimento 
CPF 
7 
Maria Lucivane 
Félix da Silva 
6 
28/01/1975 
61741426200 
 
 
 
 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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