DOEAM 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 23 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
#22#39654/>
<#E.G.B#38537#22#39679>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 14/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de 
valor devido pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda das embarcações 
Todos Pela Vida I e II em porto abrigado nos meses de outubro e novembro 
de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); Data da 
Assinatura: 17/03/2021; Processo Administrativo: 1191/2021-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa: 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 17 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38537#22#39679/>
Protocolo 38537
<#E.G.B#38538#22#39680>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 13/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e 
JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de valor 
devido pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda da embarcação Zona 
Franca Verde em porto abrigado nos meses de janeiro a setembro de 2019, 
no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais); Data da 
Assinatura: 17/03/2021; Processo Administrativo: 3200/2019-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa: 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 17 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38538#22#39680/>
Protocolo 38538
<#E.G.B#38544#22#39686>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 09/2021-SEJUSC, que se faz entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e JURUÁ 
ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de valor devido 
pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda da embarcação Zona Franca 
Verde em porto abrigado nos meses de janeiro a setembro de 2019, no valor 
de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais); Data da 
Assinatura: 17/03/2021; Processo Administrativo: 3199/2019-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 17 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38544#22#39686/>
Protocolo 38544
<#E.G.B#38547#22#39689>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 08/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de 
valor devido pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda da embarcação 
Zona Franca Verde em porto abrigado no mês de novembro de 2017, 
no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); Data da 
Assinatura: 17/03/2021; Processo Administrativo: 1156/2017-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 17 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38547#22#39689/>
Protocolo 38547
<#E.G.B#38549#22#39691>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 07/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de 
valor devido pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda da embarcação 
Zona Franca Verde em porto abrigado nos meses de outubro e novembro 
de 2019, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); Data da 
Assinatura: 17/03/2021; Processo Administrativo: 01190/2021-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#38549#22#39691/>
Protocolo 38549
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#38584#22#39726>
PORTARIA Nº 085/2021-FEAS PUBLICA os anexos do Balanço Geral 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS referente 
ao exercício de 2020. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL e ORDENADORA DE DESPESAS DO FEAS, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, 
bem como a Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas-TCE;
RESOLVE: I- Dar publicidade aos anexos do Balanço Geral do Fundo 
Estadual de Assistência Social-FEAS, referente ao exercício de 2020, 
a saber: 12-Balanço Orçamentário, 13-Balanço Financeiro, 14-Balanço 
Patrimonial, 15-Demonstrações das Variações Patrimoniais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#38584#22#39726/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
031701-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 2.010.000,00 
 2.177.049,50 
 1.115.283,24 
(1.061.766,26)
   Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita de Contribuições
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita Patrimonial
 10.000,00 
 10.000,00 
 145.064,09 
 135.064,09 
   Receita Agropecuária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita Industrial
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita de Serviços
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Transferências Correntes
 2.000.000,00 
 2.167.049,50 
 959.579,15 
(1.207.470,35)
   Outras Receitas Correntes
 0,00 
 0,00 
 10.640,00 
 10.640,00 
  RECEITAS DE CAPITAL (II)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Operações de Crédito
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Alienação de Bens
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortizações de Empréstimos
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Transferências de Capital
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Outras Receitas de Capital
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(1.061.766,26)
 1.115.283,24 
 2.177.049,50 
 2.010.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Operações de Crédito Internas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Contratual
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Operações de Crédito Externas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(1.061.766,26)
 1.115.283,24 
 2.010.000,00 
 2.177.049,50 
 80.112.530,55 
 76.985.640,49 
 23.300.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 81.227.813,79 
 79.162.689,99 
 25.310.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(1.061.766,26)
 11.979.197,14 
 16.395.390,22 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 11.979.197,14 
 16.395.390,22 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO