DOEAM 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 23 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 51
Diário Oficial do Estado do Amazonas
47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus,18 de março 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38539#51#39681/>
Protocolo 38539
<#E.G.B#38540#51#39682>
PORTARIA Nº 335/2021 - PROCESSOS Nº. 2020.7.10316EXE -.
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da
SEDUC-AM, MARCOS VENICE GONÇALVES DA ROCHA, falecido em
02/10/2020, no cargo de Professor PF20-LPL-IV - 4ª Classe, referência G,
matrícula nº. 122.402-6E, cuja remuneração totalizava R$ 2.470,40 (dois mil
quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o
valor dos proventos de R$ 2.552,91 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois
reais e noventa e um centavos), já corrigido com o índice do RGPS, calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago à
YANNA MARILYN SOUZA DA ROCHA, filha menor, benefício de pensão,
no percentual de 100%, da data do óbito até 08/02/2024, data anterior ao
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II,
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. Manaus/AM,16 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38540#51#39682/>
Protocolo 38540
<#E.G.B#38543#51#39685>
PORTARIA Nº. 348/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00579EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da PM/AM,
MARCILIA MENDES MAGNO, falecida em 05/02/2021, na patente de 3º
Sargento, matrícula nº. 200.288-4A, cuja remuneração totalizava R$ 7.569,97
(sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.229,05 (sete mil,
duzentos e vinte e nove reais e cinco centavos), calculado com base no
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a SIDOMAR
DE SOUZA ALMEIDA, companheiro, benefício de pensão, da data do óbito
por (15 anos) até 04/02/2036, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, JOSUE MAGNO ALMEIDA, filho menor de 21 anos, da data
do óbito até 17/01/2042, data anterior ao implemento da idade de 21 anos,
e ISAAC MAGNO ALMEIDA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão,
da data do óbito até 07/11/2035, data anterior ao implemento da idade de
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII,
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual
de 33,33% e no valor mensal de R$ 2.409,68 (dois mil, quatrocentos e nove
reais e sessenta e oito centavos), cada. Manaus 17 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38543#51#39685/>
Protocolo 38543
<#E.G.B#38545#51#39687>
PORTARIA Nº 334/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.00328EXE -.
CONCEDER
Pensão
Previdenciária
à
beneficiária
do
ex-servidor
aposentado da SEDUC, SOLON ANTONIO RAMOS GONCALVES, falecido
em 15/01/2021, no cargo de Professor IV, transposto para Professor
4ª Classe, PF20.LPL-IV, Referência H, matrícula nº. 012.253-0B, cujos
proventos de aposentadoria totalizaram R$ 2.495,60 (dois mil quatrocentos
e noventa e cinco reais e sessenta centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão R$ 2.495,60 (dois mil quatrocentos e noventa e
cinco reais e sessenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal, seja pago à MARIA CANDIDA SILVESTRE
GONCALVES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de
100%, da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM,16 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38545#51#39687/>
Protocolo 38545
<#E.G.B#38546#51#39688>
PORTARIA Nº. 340/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00458EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da PM/AM,
JUNIO PINTO DE ALMEIDA, falecido em 18/12/2020, na patente de 2º
Sargento, matrícula nº. 161.342-1A, cuja remuneração totaliza R$ 7.792,62
(sete mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.391,51 (sete
mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a
FERNANDA LELO DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão a partir da
data do óbito, por (20 anos), até 17/12/2040 no percentual de 33,33%, no
valor mensal de R$ 2.463,84 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e
oitenta e quatro centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”,
32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
KAUA VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO, benefício de pensão, da data do óbito
até 31/03/2024, data anterior ao implemento da idade de 21 anos e a KAYKY
FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO, filhos menores, benefício de pensão,
da data do óbito até 01/04/2033, data anterior ao implemento da idade de
21 anos, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.463,84 (dois
mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), cada,
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 16 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38546#51#39688/>
Protocolo 38546
<#E.G.B#38548#51#39690>
PORTARIA Nº 323/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00407EXE CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SEFAZ,
PEDRO DA PAZ PEREIRA FILHO, falecido em 17/01/2021, no cargo
de Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão
V, matrícula nº. 000732-3 A, proventos no valor de R$ 35.462,22 (Trinta
e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 26.753,63 (Vinte
e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal,
seja pago para: CARLITA REIS PEREIRA ex-cônjuge credora de alimentos,
benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$
4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais), óbito, tendo em vista os artigos
2º, inciso II, alínea “d”, artigo 31, § 4º e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único,
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº.
41.816, de 16/01/2020. Manaus, 15 março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38548#51#39690/>
Protocolo 38548
<#E.G.B#38550#51#39692>
PORTARIA
Nº.
302/2021
-
PROCESSO
Nº
2021.7.00164TJAR1
-2021.7.00164TJA-CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da
ex-servidora ativa do TJAM, GIOVANNA MADDY FIGLIUOLO VIEIRA,
falecida em 10/01/2021, no cargo de Assistente Judiciário, Classe E, Nível
III, matrícula nº. 000007-8-A, cuja a remuneração do cargo efetivo era no
valor de R$ 9.176,63 (nove mil cento e setenta e seis reais e sessenta e
três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 8.353,71 (oito mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e um
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a
JOANNA ANGELICA MADDY FIGLIUOLO VIEIRA, filha menor de 21 anos,
benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 4.176,86 (quatro
mil cento e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), a partir da data da
habilitação até 04/05/2026, data anterior ao implemento da idade limite de 21
anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea
“a” e 31, §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e LAFAYETTE CARNEIRO
VIEIRA JUNIOR, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de
50%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “6” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. Manaus 11 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38550#51#39692/>
Protocolo 38550
<#E.G.B#38551#51#39693>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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