DOEAM 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 23 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 53
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de AUXILIAR JUDICIÁRIO, CLASSE F, NÍVEL III matrícula nº. 000.008-6B, 
cujos proventos totalizavam R$ 5.350,13 (cinco mil trezentos e cinquenta 
reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 5.350,13 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e treze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a SHEILA MARIA RAMOS TENORIO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 17 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#38558#53#39700/>
Protocolo 38558
<#E.G.B#38559#53#39701>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 360/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVE:REGISTRAR a concessão de licença médica para 
tratamento de saúde, ao servidor ABÍLIO LEITÃO DA COSTA MACEDO, 
matrícula 215.996-1A, no período de 30/12/2020 a 27/02/2021, conforme 
Laudo Médico n.º 183496/2021, de 01/03/2021, emitido pela Junta Médica 
Pericial do Estado - JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis. Manaus, 19 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#38559#53#39701/>
Protocolo 38559
<#E.G.B#38560#53#39702>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 268/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; DESIGNAR o servidor NUNO PONCE DE LEÃO GONÇALVES, 
matrícula n.º 247.392-5A, Assessor I, do Controle Interno, para responder 
pela Gerencia do Controle Interno-CONTRIN, no período de 22/02/2021 a 
08/03/2021, por motivo de gozo de férias da titular, a Sr.ª DANIELA LOBO 
FROES DESCHOOLMEESTER. DETERMINAR que a COGEP adote as 
providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 10 de março 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#38560#53#39702/>
Protocolo 38560
<#E.G.B#38561#53#39703>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 306/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA DA 
SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 118.102-5F, a 
atribuição da Gratificação de Incentivo à Qualificação, no percentual de 20%, 
por ter apresentado Diploma de Graduação, em Curso compatível com a 
área de atuação atendendo aos requisitos previsto em Lei, a contar de 02 de 
março de 2021. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. 
Manaus, 15 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#38561#53#39703/>
Protocolo 38561
<#E.G.B#38562#53#39704>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 359/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de 
saúde, ao servidor FÁBIO DE CARVALHO ROSA, matrícula 215.961-9A, 
no período de 23/02/2021 a 08/04/2021, conforme Laudo Médico n.º 
184109/2021, de 08/03/2021, emitido pela Junta Médica Pericial do Estado 
- JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 
19 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#38562#53#39704/>
Protocolo 38562
<#E.G.B#38563#53#39705>
PORTARIA Nº. 15/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07890EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, GLAUCIA LANE BRAGA 
FERREIRA, no cargo de Técnico de Nível Superior, 1ª Classe, Referência 
“E”, Matrícula nº. 001.282-3F, do Quadro de Pessoal Permanente da Contro-
ladoria Geral do Estado, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 1.478,10 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e dez 
centavos) de acordo com Art. 8º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, 
alterado pelo Art. 1º Lei nº 4.049, de 23 de junho de 2014, acrescido de R$ 
17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos) de Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis 
reais), relativos a 02 quinquênios, reajustado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o Art. 3º, § 6° da Lei n° 
3.510, de 21 de maio de 2010; mais R$ 1.699,83 (mil seiscentos e noventa 
e nove reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Desempenho de 
Atividade - GRADAT, de acordo com o Art. 8º, combinado com o inciso III, 
do Art. 11, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo Art. 1º Lei 
nº 4.049, de 23 de junho de 2014, totalizando seus proventos R$ 3.195,41 
(três mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), mensais. 
Manaus, 05 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#38563#53#39705/>
Protocolo 38563
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#38581#53#39723>
PORTARIA N°. 08/2021 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza - FPS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Edital 003/2017 de chamamento público a seleção da 
Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar 
termo de fomento no âmbito do Estado do Amazonas;
Considerando o procedimento constante no art. 63 e seguintes da Lei 
10.019 de 31 de julho de 2014;
Considerando o Decreto Governamental n°. 42.061/2020 que dispõe sobre 
a situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas;
Considerando o Decreto Governamental n°. 42.101/2020, que dispõe as 
medidas complementares temporárias para o enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente do novo 
Coronavírus, resolve:
Prorrogar o prazo para mais 120 dias CORRIDOS, os Processos de 
Tomada de Contas referente aos Termos de Fomento do Edital 003/2017, 
a seguir:
Termo de Fomento n°. 039/2018 - FPS; e Termo de Fomento n°. 029/2018 
- FPS.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Cientifique - se, publique-se, cumpra-se.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#38581#53#39723/>
Protocolo 38581
<#E.G.B#38582#53#39724>
PORTARIA N°. 0009/2021 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza - FPS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Edital 002/2017 de chamamento público a seleção da 
Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar 
termo de fomento no âmbito do Estado do Amazonas;
Considerando o procedimento constante no art. 63 e seguintes da Lei 
10.019 de 31 de julho de 2014;
Considerando o Decreto Governamental n°. 42.061/2020 que dispõe sobre 
a situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO