DOEAM 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 23 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 54
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Considerando o Decreto Governamental n°. 42.101/2020, que dispõe as 
medidas complementares temporárias para o enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente do novo 
Coronavírus, resolve:
Prorrogar o prazo para mais 120 dias CORRIDOS, os Processos de 
Tomada de Contas referente ao Termo de Fomento do Edital 0003/2017, 
a seguir:
Termo de Fomento n°. 006/2018 - FPS
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#38582#54#39724/>
Protocolo 38582
<#E.G.B#38583#54#39725>
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
 DO EXERCÍCIO DE 2020
A secretária do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza- FPS, 
vem dar publicidade ao relatório da prestação de contas anual do exercício 
de 2020 - anexos, 12 - Balanço Orçamentário, 14 - Balanço Patrimonial, 
15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais, para que seja realizada 
a publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 23 de março 
de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#38583#54#39725/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011705-SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 21.000,00 
 21.000,00 
 9.246,87 
(11.753,13)
   Receita Patrimonial
 21.000,00 
 21.000,00 
 9.246,87 
(11.753,13)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(11.753,13)
 9.246,87 
 21.000,00 
 21.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(11.753,13)
 9.246,87 
 21.000,00 
 21.000,00 
 5.843.280,32 
 25.026.124,87 
 56.773.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 5.852.527,19 
 25.047.124,87 
 56.794.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(11.753,13)
 0,00 
 343.188,94 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 0,00 
 343.188,94 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011705-SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 39.021.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 1.325.697,97 
 1.325.697,97 
 1.325.697,97 
 15.507.274,00 
 14.181.576,03 
 39.021.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 1.325.697,97 
 1.325.697,97 
 1.325.697,97 
 15.507.274,00 
 14.181.576,03 
 17.773.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (IX)
 4.248.453,72 
 4.395.629,22 
 4.526.829,22 
 9.883.039,81 
 5.356.210,59 
 17.773.000,00 
   INVESTIMENTOS
 4.248.453,72 
 4.395.629,22 
 4.526.829,22 
 9.883.039,81 
 5.356.210,59 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 56.794.000,00 
 25.390.313,81 
 5.852.527,19 
 5.721.327,19 
 5.574.151,69 
 19.537.786,62 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (XII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 56.794.000,00 
 25.390.313,81 
 5.852.527,19 
 5.721.327,19 
 5.574.151,69 
 19.537.786,62 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 5.721.327,19 
 5.574.151,69 
 5.852.527,19 
 19.537.786,62 
 56.794.000,00 
 25.390.313,81 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011705-SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar não processados
Em Exercícios
 Anteriores (a)
Em 31 / Dezembro do 
Exercício Anterior (b)
Liquidados (c)
Pagos (d)
Cancelados (e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
  DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  DESPESAS DE CAPITAL
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   INVESTIMENTOS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   INVERSÕES FINANCEIRAS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO