DOEAM 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 23 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 58
Diário Oficial do Estado do Amazonas
realizar estudos, pesquisas e informações necessárias aos seus objetivos sociais e do
desenvolvimento do Estado; VIII - Executar, por iniciativa própria ou de terceiros,
consultoria no campo de seus objetivos sociais e do desenvolvimento estadual; IX -
Participar acionariamente em outras sociedades, direta ou através da emissão de
debêntures conversíveis ou não em ações, bem como, mediante captação de recursos de
terceiros, constituição e administração de fundos de investimentos de capital de risco para
pequenas e médias empresas.
O Estado do Amazonas é, nos termos do disposto no §1º do artigo 5º do estatuto social da
Ciama, acionista majoritário da Companhia e, portanto, controlador da sociedade, que é
regida pela lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76).
O capital autorizado da Companhia referente ao exercício findo em 31 de dezembro de
2020 é de R$ 376.000.000,00 (trezentos e setenta e seis milhões de reais), valor esse
representado por ações ordinárias nominativas, estando esse capital social
analiticamente assim composto:
Os recursos financeiros são constituídos por meio de Subvenções Econômicas originárias
do Acionista Majoritário da Companhia, por intermédio da Secretaria Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação – Sedecti (vinculação orçamentária).
Composição referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020
Possui um Conselho de Administração, composto por cinco membros efetivos, sendo um
deles o Diretor-Presidente da Ciama. (Art. 21 do Estatuto Social da Ciama). Observa-se
que o Governo do Estado do Amazonas tem uma participação percentual desse capital
social autorizado subscrito integralizado de 99 %, o que corresponde a dizer que o Estado
do Amazonas é o acionista controlador dessa sociedade empresária, nos termos do art.
116, letra “a”, “b” e § único da Lei 6.404/76.
A organização da sociedade se dá da seguinte forma: I. Assembleia Geral; II. Conselho de
Administração; III. Diretoria Executiva, tendo como órgão de controle e fiscalização o
Conselho Fiscal.
A escrituração contábil da Ciama é efetivada mediante utilização do Sistema Alterdata,
operando os módulos Contábil, Financeiro, Patrimônio e Gestão de Pessoal (folha de
salários), este último módulo já todo reestruturado em atenção ao Decreto nº 8373/2014,
que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial), visando unificar as informações relativas aos nossos
colaboradores e maior garantia em relação à efetivação dos direitos trabalhistas e
previdenciários, bem como a maior transparência referente às informações de seus
contratos de trabalho e obrigações fiscais enviadas ao Governo Federal.
As Demonstrações Financeiras da Ciama exercício 2020 foram elaboradas e estão
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando por base
a legislação societária (Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09). Foram
auditadas de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria e refletem
ativos, passivos, receitas e despesas.
A principal fonte de contribuição de Receita da Ciama é de participação do Estado do
Amazonas para custeio. Os maiores gastos com a Rubrica de Fornecedores foram:
Energia, contrato firmado e contratação de várias empresas de Serviços de Engenharia.
A Ciama utiliza indicadores estratégicos para a tomada de decisões. Para atendimento aos
objetivos das políticas públicas, têm alguns de seus desempenhos demonstrados a seguir:
FLUXO DE CAIXA
ANÁLISE DE RESULTADOS: Ao longo do ano, os gastos maiores foram com despesas
operacionais como serviços de auditoria e atualização de softwere, serviços nos veículos
da Companhia, serviço de higienização de documentos do Arquivo, compra de material de
higiene e limpeza, folha de pagamento de pessoal e vale alimentação.
DESPESA COM DIÁRIA
ANÁLISE DE RESULTADOS: Não houve despesas com diárias nos meses de fevereiro,
abril, maio, junho, agosto, novembro e dezembro.
DESPESA COM PASSAGEM
ANÁLISE DE RESULTADOS: Não houve despesas com diárias nos meses de abril,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
CONSUMO DE COMBUSTÍVEL
ANÁLISE DE RESULTADOS: Meses de agosto/setembro o automóvel Prisma fez
viagens a outras cidades com os departamentos de Engenharia e Apoio Prefeituras. Os
carros passaram a fazer entrega de documentos (encerrado o contrato do courrer,
estamos em fase de nova cotração). Em dezembro houve pouca demanda dos
automóveis.
CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PRÉDIO ADMINISTRAÇÃO
CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PRÉDIO ENGENHARIA
COMPOSIÇÃO
NÚMERO DE
AÇÕES
VALOR
UNITÁRIO
DA AÇÃO (R$)
TOTAL DO
CAPITAL (R$)
CAPITAL AUTORIZADO
72.307.692,31
5,20
376.000.000,00
CAPITAL A SUBSCREVER
-
-
-
CAPITAL SUBSCRITO
72.307.692,31
5,20
376.000.000,00
CAPITAL SUBSCRITO
INTEGRALIZADO
62.688.323,13
5,20
325.979.280,28
CAPITAL SUBSCRITO A
INTEGRALIZAR
9.619.369,18
5,20
50.020.719,72
ACIONISTAS
Nº DE AÇÕES
VALOR R$
Estado do Amazonas
62.688.318,13
325.979.254,28
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Antonio Aluízio Brasil Barbosa Ferreira
1,00
5,20
Renato Mendes Freitas
1,00
5,20
Paulo Ricardo Rodrigues de Souza
1,00
5,20
Fabrício Rogério Cyrino Barbosa
1,00
5,20
Kallyne Bruna Neves Monassa
1,00
5,20
TOTAL
62.688.323,13
325.979.280,28
NOTA: O valor nominal de cada ação é de R$ 5,20.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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