DOEAM 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, terça-feira, 23 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 60
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2020
Examinamos as demonstrações contábeis da empresa COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTODOESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, inscrita no CNPJ n°
00.624.961/0001-77, localizada à Av. Tefé, 3279 - Japiim, CEP 69.078-000, Manaus -AM,
que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2020, a Demonstrações
do Resultado do Exercicio, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido para o exercício findo naquela data, assim como o
resumo das principais práticas contábeis e demais Notas Explicativas.
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
A Administração da empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independentemente se
causada por fraude ou erro.
RESPONSABILIDADE DO AUDITOR
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis com base nessa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções
relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas
demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do
auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos,
oauditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a dequada
apresentação das demonstrações contábeis da empresa para planejar os procedimentos
de auditoria que são apropriados às circunstâncias, mas não para fins de expressar uma
opinião sobre a eficácia desses controles internos da empresa. Uma auditoria inclui
também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e razoabilidade das
estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação
das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.
OPINIÃO
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA, em 31
dedezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, de acordo com as praticas contabeis adotadasno Brasil.
Manaus-AM, 28 de fevereiro de 2 021.
MÁRCIO MARQUES CONÇALVES
Contador CRC RO-004784/O-0 T-AM
Auditor Independente CNAI nº. 4967
IBRACON nº. 5383 / Perito Contábil CNPC nº 543
PARECER DO CONTROLE INTERNO Nº 001/2021 – SCI/CIAMA 2021
Baseado no Relatório de Auditoria Independente sobre Demonstrações Contábeis
RELATÓRIO: Nº 01/2021EXERCÍCIO: 2020 UNIDADE AUDITADA: Companhia de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA CIDADE: Manaus
1. APRESENTAÇÃO
Em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição da República que confere
atribuições e competências ao Sistema de Controle Interno, em especial, a atribuição de
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional prevista no art. 74, e
Resolução Normativa TCE/AM 03/2016, apresenta-se o Parecer Técnico da Unidade de
Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão, exercício 2020, da Companhia de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA.
Destaca-se, inicialmente, que o órgão de Controle Interno desta Companhia foi instituído
conforme instrumentos legais que determinaram a sua implantação:
. Ata do Conselho de Administração, do dia 22/08/19, aprovando o Regimento Interno,
onde incorpora as atividades da Controladoria Interna no §13.
. Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, do dia 29/10/19 – Dispõe sobre a
aprovação da Estrutura da Controladoria Interna no Regimento Interno da CIAMA, com a
definição das atribuições da Controladoria Interna, ligada a Presidência.
. Ato de Designação – do dia 27/05/19, da colaboradora DIANA PATRICIA COSTA
VIANNA, para o cargo de Controladora Interna, a partir de 1º de junho de 2019.
. Ata da Reunião de Diretoria Executiva, de 19/03/2020, publicada no DOE, Poder
Executivo – Seção II, Pág. 24, que trata da implementação da Controladoria Interna, com
efeitos a partir de 1º de junho de 2019, subordinada diretamente ao Diretor-Presidente e
ordenador de despesas, respondendo suas ações a Diretoria Executiva e ao Conselho de
Administração. Designar as colaboradores Diana Patrícia Costa Vianna, para exercer o
cargo de controladora e a Sra. Dione Day Maria Pires Chaves, para Assessoria e Auditoria
da Controladoria.
O artigo 4º, §15 do Regimento Interno da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, no dia 29/10/19,
prevê que o controle interno será coordenado e executado por órgão integrante da
estrutura administrativa da CIAMA.
2. DADOS DO ÓRGÃO
Orgão: Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA -
Responsável e Ordenador de despesas: Antonio Aluizio Barbosa Ferreira - CPF:
007.005.332-49 - Ato de criação: Lei Nº. 2.325, de 08 de maio de 1995.- Vinculação:
SEDECTI - Natureza jurídica: Sociedade de Economia Mista - Endereço: Av. Tefé, 3279
– Japiim – CEP: 69078-000 – Manaus-AM. - Assunto: Prestação de Contas referente ao
exercício de 2020.
3. MEMBROS DA CONTROLADORIA INTERNA
Diana Patrícia Costa Vianna - Controladora Interna; Dione Day Maria Pires Chaves –
Assessora da Controladoria
4. DO RESULTADO DA ANÁLISE DO ATO DE GESTÃO
O presente relatório trata da Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas – CIAMA, referente ao exercício de 2020, Gestão da Diretoria
Executiva, presidida pelo Diretor Presidente, Sr. Antonio Aluizio Barbosa Ferreira, eleito de
acordo com o disposto no art. 147, parágrafos 1º e 2º da Lei Nº. 6.404/76 (Lei das
Sociedades Anônimas), e conforme Ata do Conselho de Administração, datada de 22 de
abril de 2019, espeque no que preceitua o paragrafo 4º, do art. 124 da Lei Nº 6.404/76 e do
Art. 26, 28 e 42 do Estatuto da CIAMA, conforme Ato registrado na JUCEA/AM, em
07/05/2019 e de acordo com o Termo de Posse assinado em 1º de maio de 2019.
Considerando os elementos que integram as Demonstrações Contábeis e respectivas
notas explicativas relativos ao exercício de 2020 da Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas - CIAMA, elaborados e sob a responsabilidade do chefe do Setor
de Contabilidade, Sr. Edson Heitor Magalhães De Sousa, CRC AM, Registro Nº. 002423/0-
3, sob a anuência do Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José Bentes Coutinho Neto e do
Ordenador de despesas, Sr. Antonio Aluízio Barbosa Ferreira, e calçada no resultado do
Relatório pela Auditoria Independente M.M. GONÇALVES CONSULTORIA
EMPRESARIAL, esta Controladoria Interna informa que emitiu o Parecer Técnico com
base no Parecer do Auditor Independente Marcio Marques Gonçalves, CRC AM, Registro
Nº. RO-004784/O-0 T-AM, e conforme opinião constante no Relatório do Auditor
Independente sobre as Demonstrações Contábeis, exercício 2020 “ Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis referidas apresentam adequadamente todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA, em 31 de dezembro de
2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício
findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.”
Ressalta-se que os resultados deste parecer não foram alvo de auditoria contábil ou
análise nas Demonstração Financeira pela Controladoria Interna.
Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 2º da Resolução N.
03/2016, e fundamentado no Relatório de Auditoria Independente, acolho a conclusão
expressa no Certificado de Auditoria pela regularidade da gestão dos responsáveis pela
Companhia. Desse modo, o processo pode ser encaminhado ao Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas – TCE AM, conforme determina a Resolução Nº 03/2016 da Egrégia
Corte de Contas. Controladoria Interna da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas – CIAMA. Manaus, 12 de março de 2021.
DIANA PATRÍCIA COSTA VIANNA
Controladoria Interna
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
C.N.P.J. 00.624.961/0001-77
BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2020 e 2019
Demonstrações Contábeis Auditadas: Balanço Patrimonial – BP; Demonstração do
Resultado do Exercício – DRE; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido –
DMPL; Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC; Notas Explicativas das Demonstrações
Contábeis.
ATIVO
Nota
Explicativa
2020
2019
CIRCULANTE

13.359.998,34
5.694.242,29
Caixa e Equivalência de
Caixa
4
10.808.246,48
5.197.133,34
Bancos com movimento

136,08
491,58
Aplicações Imediatas

10.808.110,40
5.196.641,76
Realizáveis a Curto Prazo
5
2.551.751,86
497.108,95
Contas a Receber

1.989.644,36
0,00
Empréstimos Consignados

39.493,07
320,49
Tributos e Contribuições a
compensar

522.614,43
496.788,46
NÃO CIRCULANTE

43.582.071,75
44.953.022,59
REALIZÁVEL A LONGO
PRAZO

1.720.819,73
1.720.819,73
Créditos de Depósitos e
Cauções

1.720.819,73
1.720.819,73
Bloqueio Judicial

1.720.819,73
1.720.819,73
PERMANENTE

41.861.252,02
43.232.202,86
Investimentos

26.830.159,60
27.743.286,89
Participação Capital de
Outras Companhias
9
28.939.030,62
29.852.157,91
CIALI - COMPANHIA DE
ALIMENTOS

508.871,02
508.871,02
INTERMEF - INTEGRAÇÃO
MED. HOSP.
FARMACÊUTICO S.A.

1.600.000,00
1.600.000,00
AGROPAM - AGRICULTURA
E PECUÁRIA AMAZONAS
S.A.

19.705.230,02
20.618.357,31
COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO
AMAZONAS - COSAMA

6.124.929,58
6.124.929,58
MANIVA AGROINDÚSTRIA
DA AMAZONIA LTDA

1.000.000,00
1.000.000,00
(-) Provisão para Perdas em
Investimentos

(2.108.871,02
(2.108.871,02)
INTERMEF - INTEGRAÇÃO
MED. HOSP.
FARMACÊUTICO S.A.

(1.600.000,00)
(1.600.000,00)
Imobilizado
6
446.132,51
527.849,30
Bens Móveis

1.008.621,01
968.368,05
(-) Provisão para Depreciação

(911.516,95)
(889.441,20)
Benfeitorias em Bens de
Terceiros

1.537.626,01
1.537.626,01
(-) Provisão para Amortização

(1.188.597,56)
(1.088.703,56)
Intangível

14.584.959,91
14.961.066,67
Intangível

16.728.335,16
16.722.204,36
(-) Amortização do Intangível

(2.143.375,25)
(1.761.137,69)
TOTAL DO ATIVO

56.942.070,09
50.647.264,88

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO