DOEAM 23/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 23 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 62
Diário Oficial do Estado do Amazonas
· Implementar as ações que assegurem o fomento dos setores produtivos do Estado,
mediante a execução das atividades de atração, incentivo a criação, preservação e
ampliação de empreendimentos, bem como da implantação de programas e projetos de
estímulo a atividade econômica e outras necessárias ao seu desenvolvimento;
· Estabelecer convênios de cooperação nas áreas científica, tecnológica, de promoção
econômica, de gestão empresarial e de profissionalização da mão-de-obra com
instituições e entidades nacionais e internacionais;
· Praticar atos de comércio e indústria, serviços e operações que forem necessárias a
consecução de seus objetivos sociais;
· Prestar assistência técnica a instituições e entidades na elaboração e negociação de
projetos para a captação de recursos, na promoção de negócios e produtos e em
marketing e qualidade, bem como realizar estudos, pesquisas e informações
necessárias aos seus objetivos sociais e do desenvolvimento do Estado;
· Participar do capital social de outras pessoas jurídicas, diretamente ou através da
emissão de debêntures conversíveis ou, não-conversíveis em ações, bem como pela
captação de recursos de terceiros, constituição e administração de fundos de
investimentos de capital de risco para pequenas e médias pessoas jurídicas.
2. Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos
pela Lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 e de alterações introduzidas pelas Leis
nº 11.638/2007 e 11.941/09, conjugadas com as normas Brasileira de Contabilidade
(NBCs), e instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade. No exercício findo em 2020,
a Companhia não possui outros resultados abrangentes.
3. Principais Práticas Contábeis
Para elaboração das demonstrações contábeis, foram adaptadas as seguintes principais
práticas contábeis. Os resultados a seguir são apresentados em reais.
a) Disponível
Os montantes registrados na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos
valores disponíveis em depósitos bancários e investimentos de curtíssimo prazo, que
possuem liquidez imediata, vencimento original em até três meses (com risco
insignificante de mudança de valor) e os saldos de conta garantida.
b) Ativos Circulantes e não circulantes
Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após meses subsequentemente à data
das demonstrações contábeis são considerados como não circulante.
c) Imobilizado
I - Reconhecimento e mensuração
Itens do Imobilizado são mensurados pelo custo históricos de aquisição ou construção,
deduzido de depreciação acumulada.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de
ativos construídos pela própria empresa inclui:
O custo de materiais e mão de obra direta; Quaisquer outros custos para colocar o ativo no
local e condição necessários para esses sejam capazes de operar da forma pretendida
pela Administração; Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes
ativos estão localizados.O custo de materiais e mão de obra direta; Quaisquer outros
custos para colocar o ativo no local e condição necessários para esses sejam capazes de
operar da forma pretendida pela Administração; Os custos de desmontagem e de
restauração do local onde estes ativos estão localizados.
II - Depreciação
Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício
baseado na taxa fiscal de cada componente e estão disponíveis para uso, ou em caso de
ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está
disponível para utilização.
d) Fornecedores
O saldo a pagar de Fornecedores é composto, substancialmente, por obrigações com
fornecedores Nacionais e Estrangeiros, cujos vencimentos não ultrapassam sessenta
dias após findo do exercício.
e) Os empréstimos tomados
São reconhecidos inicialmente pelo valor justo, no recebimento dos recursos, líquido dos
custos de transação. Em seguida, os empréstimos tomados são apresentados pelo custo
amortizado, isto é, acrescido de encargos e juros proporcional aos períodos incorridos.
f) Passivo circulante e não circulante
Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou
calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações
monetárias e /ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.
g) Impostos de Renda e Contribuição Social sobre o lucro
Esta apuração não cabe a Companhia, pois se apura os lucros de acordo com a Lei nº
9.430/1996 (Lei do IRPJ) e a Lei nº 13.303/2016 específica de Sociedades de Economia
Mista, nos encerramentos de suas demonstrações.
h) Provisões
As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente e legal,
como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja
necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.
i) Contingências
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e
obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento
técnico CPC nº 25 do comitê de pronunciamentos Técnicos.
j) Demonstração do resultado do exercício
As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência de
exercício.
4. Disponibilidades (Caixa e Equivalentes de Caixa)
Conforme quadro acima, os recursos em conta Bancos Conta Movimento, são transferidos
para contas de aplicação imediata, CDB-DI, com prazo máximo de 06 (seis) meses.
5. Realizáveis a Curto Prazo
O Valor de Contas a Receber, refere-se ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira,
firmado com a UGPE, a conta Empréstimos é referente a consignado dos colaboradores
da CIAMA, esses valores demonstrados acima, são classificados em uma conta transitória
e ajustados mensalmente. Os tributos a compensar em 2020 e 2019 foram referentes a IR
sobre aplicações financeiras.
6. Imobilizado e Intangível
A redução significativa no imobilizado de 2020, é derivada de um trabalho de Teste de
Recuperabilidade dos Ativos da Companhia iniciado no ano de 2019 e finalizado em 2020,
porém só trará reflexos nos Balanços de 2021. Cabe ressaltar que não houve benfeitorias
em bens de Terceiros nos exercícios de 2019 e 2020, ocorrendo apenas amortização. No
Intangível houve uma aquisição de Software no valor de R$ 6.130,00 demonstrado no
quadro acima entre o ano 2019 para 2020.
7. Fornecedores
Os maiores gastos com a rubrica de Fornecedores em 2020, foram com: Energia, contrato
firmado e contratação de várias empresas de Serviços de Engenharia.
8. Provisões/Obrigações trabalhistas e previdenciárias
A elevação da rubrica Provisões Trabalhistas e Obrigações Previdenciárias, em 2020, se
deu em função do aumento do quadro funcionários.
9. Participação Capital de Outras Companhias
ATIVO CIRCULANTE
2020
2019
Disponível
10.808.246,48 5.197.133,34
Bancos com movimento 136,08
491,58
Aplicações Imediatas
10.808.110,40 5.196.641,76
2020
2019
Realizáveis a Curto Prazo
2.551.751,86
497.108,95
Contas a Receber
1.989.644,36
0,00
Empréstimos Consignados
39.493,07
320,49
Tributos e Contribuições a compensar
522.614,43
496.788,46
2020
2019
Imobilizado
446.132,51
527.849,30
Bens Móveis
1.008.621,01
968.368,05
(-) Provisão para Depreciação
(911.516,95)
(889.441,20)
Benfeitorias em Bens de Terceiros
1.537.626,01
1.537.626,01
(-) Provisão para Amortização
(1.188.597,56)
(1.088.703,56)
Intangível
14.584.959,91
14.961.066,67
Intangível
16.728.335,16
16.722.204,36
(-) Amortização do Intangível
(2.143.375,25)
(1.761.137,69)
2020
2019
Fornecedores
118.356,52
70.041,19
Fornecedores de
Serviços
38.455,80
61.342,04
Salários a Pagar
0,00
40,00
Contas a Pagar
72.016,26
8.659,15
Outras Contas a
Pagar
7.884,46
0,00
Fornecedores
118.356,52
70.041,19
2020
2019
Obrigações Sociais e Fiscais
556.820,58
446.874,40
Obrigações Previdenciárias
556.820,58
446.874,40
Provisões
1.919.434,24
200.137,88
Provisões Trabalhistas
1.919.416,24
200.137,88
Provisões para Débitos Fiscais
18,00
0,00
2020
2019
Participação Capital de Outras
Companhias
28.939.030,62
29.852.157,91
CIALI - COMPANHIA DE ALIMENTOS
508.871,02
508.871,02
INTERMEF - INTEGRAÇÃO MED.
HOSP. FARMACÊUTICO S.A.
1.600.000,00
1.600.000,00
AGROPAM - AGRICULTURA E
PECUÁRIA AMAZONAS S.A.
19.705.230,02
20.618.357,31
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
AMAZONAS - COSAMA
6.124.929,58
6.124.929,58
MANIVA AGROINDÚSTRIA DA
AMAZONIA LTDA
1.000.000,00
1.000.000,00
(-) Provisão para Perdas em
Investimentos
(2.108.871,02)
(2.108.871,02)
CIALI - COMPANHIA DE ALIMENTOS
(508.871,02)
(508.871,02)
INTERMEF - INTEGRAÇÃO MED.
HOSP. FARMACÊUTICO S.A.
(1.600.000,00)
(1.600.000,00)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar