DOEAM 18/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 18 de março de 2021
MUNICIPALIDADES
Número 34.461 • ANO CXXVIII
PREFEITURAS
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#37683#1#38820>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 003/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO, o constante na Súmula 473 do STF que dispõe que a 
Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que 
os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por 
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, 
e ressalvada, em todos os casos, à apreciação judicial.
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA a revogação do procedimento licitatório sob a modalidade 
Tomada de Preços nº 003/2021, tendo por objeto a “contratação de pessoa 
jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução 
da reforma da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves, localizada na 
Comunidade São Benedito, Zona Rural do município, de acordo com as 
condições, exigências e especificações constantes no Edital e seus Anexos”.
Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Ramos, localizada na Travessa Hermínio Cruz, nº S/N - Centro 
- CEP 69.195-000, Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h às 14h, de 
segunda-feira a sexta-feira.
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 12 de março de 2021.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#37683#1#38820/>
Protocolo 37683
Caapiranga
<#E.G.B#37917#1#39056>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO TRADICIONAL N° 001/2021 - CPL
A Prefeitura do Município de Caapiranga/AM., através da Comissão 
Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados a realização 
do Pregão Eletrônico nº 001/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES 
COM CARROCERIAS TIPO CARGA SECA PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABAS-
TECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM., Conforme Proposta 
Nº 021633/2020, do CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 905610/2020 
- Ministério da Defesa/Calha Norte, conforme especificações constantes 
do Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do Edital. Abertura das 
propostas: dia 31/03/2021, às 10:00h. (horário de Brasília). Cópias do Edital 
nos sites: www.portaldecompraspublicas.br
Caapiranga/AM, 18 de março de 2021
Ademi da Silva Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#37917#1#39056/>
Protocolo 37917
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