DOEAM 19/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
quatro reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, 
de 16 de abril de 1999); R$3.287,29 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais 
e vinte e nove centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei 
n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, 
de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em R$7.515,95 (sete 
mil, quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#38432#8#39574/>
Protocolo 38432
<#E.G.B#38433#8#39575>
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação do 
habilitado em concurso público que não tomar posse no prazo fixado no 
caput do mencionado artigo;
CONSIDERANDO a ocorrência dessa circunstância, nos termos da 
instrução do Processo n.º 01.02.017305.007193/2020-48, resolve
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de LUANA OLIVEIRA RAMOS 
para o cargo de provimento efetivo de Médico Dermatologista, do Quadro 
de Pessoal do Quadro de Pessoal da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, 
constante do Decreto de 11 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#38433#8#39575/>
Protocolo 38433
<#E.G.B#38434#8#39576>
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 365/2021-
GSEJUSC/GRH, subscrito pelo Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.001514/2021-56, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de março de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, que exonerou 
IZABEL DO SOCORRO COUTO DOS SANTOS, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou PAULO EDUARDO 
SANTOS DE SOUZA, para exercer o referido cargo de provimento em 
comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#38434#8#39576/>
Protocolo 38434
<#E.G.B#38435#8#39577>
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1677/2021-DGRH/
SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde, para cessar a disposição da 
servidora GLAUCIA DANIELLE CARNEIRO GONÇALVES CAVALCANTE, 
junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Região;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada, e o que mais conta do Processo n.o 
01.01.017101.001005/2021-00;
CESSAR, a contar de 21 de janeiro de 2021, os efeitos do Decreto de 
15 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, que autorizou a disposição da servidora GLAUCIA DANIELLE 
CARNEIRO GONÇALVES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Técnico 
de Nível Superior, Matrícula n.o 238.100-1A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde, para o Tribunal Regional do Trabalho da 
11.a Região.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de março de 2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#38435#8#39577/>
Protocolo 38435
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO