DOEAM 19/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 19 de março de 2021
Número 34.462 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#38314#1#39456>
PORTARIA N.º 020/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, resolve
DESIGNAR, pelo período de 15 de março a 13 de abril de 2021, o 
servidor ROSENALDO ROCHA, titular do cargo de provimento efetivo de 
Assistente Técnico da Casa Civil, Matrícula n.º 100.871-4 E, para responder 
pela Chefia do Setor de Serviços Gerais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 15 de março de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#38314#1#39456/>
Protocolo 38314
<#E.G.B#38316#1#39458>
PORTARIA N.º 019/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, resolve
DESIGNAR, pelo período de 01 a 15 de março de 2021, a servidora 
JANE KELLY VASQUES DE OLIVEIRA, titular do cargo de provimento 
em comissão de Assessor I da Casa Civil, Matrícula n.º 247.343-7 A, para 
responder pela Chefia do Setor de Material e Patrimônio da Casa Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 15 de março de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#38316#1#39458/>
Protocolo 38316
<#E.G.B#38318#1#39460>
PORTARIA N.º 018/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, resolve
DESIGNAR, pelo período de 30 de março a 28 de junho de 2021, 
a servidora RAFAELLA DA ROCHA REBOUÇAS, titular do cargo de 
provimento em comissão de Assessor I da Casa Civil, Matrícula n.º 208.581-0 
I, para responder pela Chefia do Setor de Pessoal da Casa Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 15 de março de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#38318#1#39460/>
Protocolo 38318
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#38273#1#39415>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente, ficam intimados os devedores abaixo relacionados nos termos 
do art.2º, parágrafo único,da Lei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de 
devedor ou responsavel tributáriol, a entrar em contato com a Procuradoria 
Geral do Estadoe, no horário de 08:00 às 14:00 hs, por meiodos emails 
parcelamento@pge.am.gov.br (para pendencias de ICMS, ITCMD e 
débitos não-tributários) ou ipva.detran@pge.am.gov.br (para pendências de 
IPVA), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta, para o 
fim de quitar o débito principal, representado pela Certidão de Dívida Ativa 
(CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como 
última convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 17 de março de 2021.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#38273#1#39415/>
‘DEVEDOR 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL
PROC 
IMPORT 
EXPRESS 
COMERCIAL 
IMPORTADOR
A LTDA 
65.491.0
29/0005-
92 
00072
7/21 
R$7.736, 
13 
 
35291/1
8-7 
RIO TEX 
COMERCIO 
DE 
CONFECC
OES LTDA 
07.676.9
30/0001-
09 
00032
5/21 
R$3.818, 
81 
 
69328/1
8-3 
TEMPO 
NOVO 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTO
S LTDA ME 
34.572.6
85/0001-
62 
00041
9/21 
R$828,01 
 
67454/1
8-5 
SIMONE 
APARECID
A 
HICKMANN 
06.941.0
07/0001-
94 
00039
5/21 
R$5.719,53 
 
67937/1
8-4 
ROSEMAR
Y DE 
OLIVEIRA 
GUERREIR
O ME 
11.383.5
12/0001-
09 
00035
3/21 
R$470,15 
 
68637/1
8-4 
VALDIJAN 
JUSTO DA 
SILVA 
06.275.9
24/0002-
68 
00043
6/21 
R$3.054,92 
 
01475/5
3-8 
ROSINALD
O DE 
BRITO 
LAMEIRA 
11.530.7
87/0001-
10 
00035
5/21 
R$17.032, 
21 
 
72253/1
8-6 
SALEM 
MUHAMMAD 
ME 
15.128.6
47/0001-
70 
00037
7/21 
R$521,31 
 
68368/1
8-5 
SANTO 
ANTONIO 
SECAGEM 
DE 
MADEIRAS 
LTDA 
08.612.5
42/0001-
27 
00038
3/21 
R$494,08 
 
69399/1
8-9 
SPA 
COMERCIA
L LTDA 
04.445.2
45/0001-
83 
00039
7/21 
R$267,39 
 
97873/5
2-4 
DARLAN 
FARIAS DE 
OLIVEIRA 
ME 
12.505.8
61/0001-
00 
00032
6/21 
R$107.269,
21 
 
48869/1
8-1 
J C M 
FILHO 
COMERCIA
L ME 
12.990.9
88/0001-
62 
00046
2/21 
R$311,57 
 
72431/1
8-0 
DIONIZIO 
DE 
CASTRO 
VICENTE 
05.628.0
72/0001-
00 
00028
0/21 
R$953,75 
 
65500/1
8-0 
J DE C 
LOBATO 
05.444.7
57/0001-
98 
00046
8/21 
R$445,75 
 
97616/5
2-7 
GUTEMBERG 
FERNANDES 
BARREIRA 
10.505.1
68/0001-
02 
00043
4/21 
R$255,04 
 
67476/1
8-1 
HANIA 
MONTEIRO 
ME 
17.326.7
67/0001-
08 
00045
4/21 
R$962,28 
 
72514/1
8-8 
GUILHERME 
MOREIRA 
REP.COM E 
SERVICOS 
ME 
10.213.5
59/0001-
53 
00042
1/21 
R$2.023,82 
 
 
72328/1
8-6 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO