DOEAM 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 04 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECLARAR luto oficial, por três dias, no âmbito do Estado do 
Amazonas, em virtude do falecimento do Arcebispo Emérito de Manaus, 
Dom SÉRGIO EDUARDO CASTRIANI, ocorrido no dia 03 de março de 
2021, em Manaus.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37109#7#38221/>
Protocolo 37109
<#E.G.B#37110#7#38222>
DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
a 
DECISÃO 
DO 
MM. 
JUIZ 
DE 
DIREITO 
PLANTONISTA CÍVEL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0753374-
98.2020.8.04.0001, que deferiu o pedido de tutela de urgência requerida, 
para determinar a retificação da promoção do Autor, ROBSON DE SOUZA 
NUNES, à graduação de 3.º Sargento PM, para que passe a contar de 25 de 
agosto de 2016; a promoção à graduação de 2.º Sargento PM, a contar de 
25 de agosto de 2017, e, em sequência, à graduação de 1.º Sargento PM, a 
contar de 21 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 02184/2020-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.00033598.2020, 
resolve
I - RETIFICAR, para 25 de agosto de 2016, os efeitos da data da 
promoção grafada no Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu 
ROBSON DE SOUZA NUNES (17922), Matrícula n.º 186.577-3B, à 
graduação de 3.º Sargento PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 25 de agosto de 2017, nos termos do artigo 
7.º da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento PM ROBSON 
DE SOUZA NUNES (17922), Matrícula n.º 186.577-3B, à graduação de 
2.º Sargento PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
III - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2019, nos termos do artigo 
7.º da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM ROBSON 
DE SOUZA NUNES (17922), Matrícula n.º 186.577-3B, à graduação de 1.º 
Sargento, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#37110#7#38222/>
Protocolo 37110
<#E.G.B#37111#7#38223>
DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
a 
DECISÃO 
DO 
MM. 
JUIZ 
DE 
DIREITO 
PLANTONISTA CÍVEL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0753374-
98.2020.8.04.0001, que deferiu o pedido de tutela de urgência requerida, 
que deferiu o pedido de tutela de urgência requerida, para determinar a 
retificação da promoção do Autor, JOSÉ WILSON PEREIRA PEROTE, à 
graduação de 2.º Sargento PM, para que passe a contar de 21 de abril de 
2016; a promoção à graduação de 1.º Sargento PM, a contar de 21 de abril 
de 2017, e, em sequência, à graduação de Subtenente PM, a contar de 21 
de abril de 2019;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 02184/2020-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.00033598.2020, 
resolve
I - RETIFICAR, para 21 de abril de 2016, os efeitos da data da promoção 
grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu JOSÉ WILSON 
PEREIRA PEROTE (16174), Matrícula n.º 161.498-3A, à graduação de 
2.º Sargento PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2017, nos termos do 
artigo 7.º, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM 
JOSÉ WILSON PEREIRA PEROTE (16174), Matrícula n.º 161.498-3A, à 
graduação de 1.º Sargento PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
III - PROMOVER, a contar de 21 de abril de 2019, nos termos do 
artigo 7.º, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM 
JOSÉ WILSON PEREIRA PEROTE (16174), Matrícula n.º 161.498-3A, à 
graduação de Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#37111#7#38223/>
Protocolo 37111
<#E.G.B#37112#7#38224>
DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 4.733, 27 de dezembro de 2018, 
que dispõe sobre medidas de segurança e apoio aos ex-Governadores do 
Estado do Amazonas, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de outubro de 2020, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCISCO DEODATO 
GUIMARÃES, para exercer do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1 - 
ASSESSORIA AOS EX-GOVERNADORES, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#37112#7#38224/>
Protocolo 37112
<#E.G.B#37113#7#38225>
DECRETO DE 04 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 779/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017125.000029/2021-73, resolve
I - EXONERAR, a contar de 08 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CLEISE PEREIRA 
SIMPLICIO, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços 
Especializados Hospital, GSH, da Secretaria de Estado de Saúde, constante 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO