DOEAM 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ROBERTO DE SOUZA FONSECA, Matrícula n.º 111.104-3A, com direito 
a percepção do soldo correspondente a graduação de Subtenente PM, no 
valor de R$3.645,82 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e 
dois centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 
de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.035, de 26 de maio de 
2014, acrescido das seguintes parcelas: R$364,58 (trezentos e sessenta e 
quatro reais e cinquenta e oito centavos), referentes a 10% (dez por cento), 
sobre o soldo no valor de R$3.645,82 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco 
reais e oitenta e dois centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 
16 de abril de 1999); R$3.277,85 (três mil, duzentos e setenta e sete reais 
e oitenta e cinco centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, 
da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 
4.035, de 26 de maio de 2014), totalizando seus proventos em R$7.288,25 
(sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#37723#7#38860/>
Protocolo 37723
<#E.G.B#37724#7#38861>
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0051/2021-GAB/
FCECON, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle 
de Oncologia do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.017301.000179/2021-34, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 02 de fevereiro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, que exonerou 
KEYTH FABIOLA DE LIMA FONSECA BENTES, do cargo de provimento 
em comissão de Gerente, AD-2, da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas, constante no Anexo Único, Parte 45, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#37724#7#38861/>
Protocolo 37724
<#E.G.B#37725#7#38862>
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 05 de março de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção 
referente ao nome da Senhora YASMIM RODRIGUES TORRES;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of.SECOM21-
56/2021, subscrito pelo Secretário de Estado de Comunicação Social, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.001231/2021-04, resolve
RETIFICAR o Decreto de 05 de março de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, nos itens I e II, na parte referente 
ao nome da Senhora YASMIM RODRIGUES TORRES, erroneamente 
grafado como YASMIN RODRIGUES TORRES, que exonerou e nomeou, 
respectivamente, dos cargos de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, e Assessor II, AD-2, da Secretaria de Estado de Comunicação Social, 
constantes do Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#37725#7#38862/>
Protocolo 37725
<#E.G.B#37726#7#38863>
PROCESSO
: 01.01.011101.001229/2021-35
INTERESSADA : Secretaria de Estado de Educação e Desporto
ASSUNTO
: Prorrogação do Prazo de Concurso Público - Editais 
01/2018- Nível Superior e 02/2018 - Nível Médio e 
Fundamental 
 
  
 D E S P A C H O
CONSIDERANDO o pedido subscrito pelo Secretário de Estado de 
Educação e Desporto, em exercício, Luis Fabian Pereira Barbosa, contido 
no Ofício n.º 278/2021-GS/SEDUC, de 05 de março de 2021, solicitando 
a prorrogação do prazo do Concurso Público de 2018, por mais 06 (seis) 
meses, objeto dos Editais n.º 01 - Nível Superior e n.º 02 - Nível Médio e 
Fundamental, publicados no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de 
abril de 2018;
CONSIDERANDO a publicação da Homologação do Resultado Final do 
Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, no Diário Oficial do Estado, na data de 19 de março de 2019;
CONSIDERANDO as manifestações do Departamento de Gestão de 
Pessoas, às fls. 05 a 07, bem como da Assessoria Jurídica da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer n.º 136/2021-
ASSJUR, resolvo
AUTORIZAR, na forma da lei, a prorrogação do prazo de validade do 
Concurso Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por 
mais 06 (seis) meses, a partir de 19 de março de 2021, objeto dos Editais 
n.º 01 - Nível Superior e n.º 02 - Nível Médio e Fundamental, publicados no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de abril de 2018.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37726#7#38863/>
Protocolo 37726
(92) 2101-7500
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO