DOEAM 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 03 de março de 2021 | Publicações Diversas | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus aMbiental s.a. - CNPJ nº 03.264.927/0001-27
nhia transfere seus direitos de receber fluxos de caixa de
um ativo ou celebra um acordo de repasse, ela avalia se, e
em que medida, reteve os riscos e benefícios da proprieda-
de. Quando não transferiu nem reteve substancialmente
todos os riscos e benefícios do ativo, nem transferiu o con-
trole do ativo, a Companhia continua a reconhecer o ativo
transferido na medida de seu envolvimento continuado.
Nesse caso, a Companhia também reconhece um passivo
associado. O ativo transferido e o passivo associado são
mensurados em uma base que reflita os direitos e as obri-
gações retidos pela Companhia. Passivos financeiros: Um
passivo financeiro é baixado quando a obrigação sob o
passivo é extinta, ou seja, quando a obrigação especificada
no contrato for liquidada, cancelada ou expirar. Quando um
passivo financeiro existente é substituído por outro do mes-
mo mutuante em termos substancialmente diferentes, ou
os termos de um passivo existente são substancialmente
modificados, tal troca ou modificação é tratada como o des-
reconhecimento do passivo original e o reconhecimento de
um novo passivo. A diferença nos respectivos valores con-
tábeis é reconhecida na demonstração do resultado.
(iv) Compensação: Os ativos financeiros e passivos finan-
ceiros são compensados e o valor líquido é apresentado no
balanço patrimonial se houver um direito legal atualmente
aplicável de compensação dos valores reconhecidos e se
houver a intenção de liquidar em bases líquidas, realizar os
ativos e liquidar os passivos simultaneamente. c. esto-
ques: Os estoques são mensurados pelo custo médio de
aquisição e incluem gastos incorridos na aquisição de esto-
ques e outros custos incorridos em trazê-los às suas locali-
zações e condições existentes. d. imobilizado: (i) Reco-
nhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são
mensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzido de
depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas
por redução ao valor recuperável (impairment). Quando
partes significativas de um item do imobilizado têm diferen-
tes vidas úteis, elas são registradas como itens separados
(componentes principais) de imobilizado. Quaisquer ga-
nhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são
reconhecidos no resultado. (ii) Depreciação: A deprecia-
ção é calculada para amortizar o custo de itens do ativo
imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados,
utilizando o método linear baseado na vida útil estimada
dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado.
• As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado do exercício
corrente e comparativo são as seguintes: móveis e utensí-
lios 10 a 15 anos, equipamentos de informática 3 a 15 anos
e veículos, máquinas e equipamentos 5 a 15 anos. A vida
útil do direito de uso é estabelecida de acordo com o prazo
de cada arrendamento estabelecido em contrato, levando
em consideração os fatos e circunstâncias relevantes para
manter ou rescindir, exercer ou cancelar a opção de prorro-
gar o contrato conforme o caso. Os métodos de deprecia-
ção, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a
cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado. e.
ativos intangíveis: A Companhia possui os seguintes ati-
vos intangíveis: itens relacionados ao Contrato de Conces-
são de Serviços e direito de exploração de infraestrutura
conforme descrito no item “l” e custos de desenvolvimento
e aquisição de sistemas informatizados. São mensurados
ao custo de aquisição, deduzidos da amortização, a qual é
calculada de acordo com a sua vida útil estimada. f. Redu-
ção ao valor recuperável (impairment): (i) Ativos finan-
ceiros não derivativos: Instrumentos financeiros e ativos
contratuais: A Companhia reconhece provisões para per-
das esperadas de crédito sobre: ativos financeiros mensu-
rados ao custo amortizado e mensura a provisão para per-
da em um montante igual à perda de crédito esperada para
a vida inteira. Ao determinar se o risco de crédito de um
ativo financeiro aumentou significativamente desde o reco-
nhecimento inicial e ao estimar as perdas de crédito espe-
radas, a Companhia considera informações razoáveis e
passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem
custo ou esforço excessivo. Isso inclui informações e análi-
ses quantitativas e qualitativas, com base na experiência
histórica da Companhia, na avaliação de crédito e conside-
rando informações prospectivas (forward-looking). A Com-
panhia considera um ativo financeiro como inadimplente
quando é pouco provável que o credor pague integralmen-
te suas obrigações de crédito. Mensuração das perdas de
crédito esperadas: As perdas de crédito esperadas são
estimativas ponderadas pela probabilidade de perdas de
crédito. As perdas de crédito são mensuradas a valor pre-
sente com base em todas as insuficiências de caixa (ou
seja, a diferença entre os fluxos de caixa devidos à Compa-
nhia de acordo com o contrato e os fluxos de caixa que a
Companhia espera receber). As perdas de crédito espera-
das são descontadas pela taxa de juros efetiva do ativo fi-
nanceiro. Ativos financeiros com problemas de recupera-
ção: Em cada data de balanço, a Companhia avalia se os
ativos financeiros contabilizados pelo custo amortizado
estão com problemas de recuperação. Um ativo financeiro
possui “problemas de recuperação” quando ocorrem um ou
mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa
futuros estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de
que ativos financeiros tiveram problemas de recuperação
inclui os seguintes dados observáveis: • dificuldades finan-
ceiras significativas do emissor ou do mutuário; • quebra de
cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso de
mais de 360 dias; • reestruturação de um valor devido em
condições que não seriam aceitas em condições normais;
• a probabilidade que o devedor entrará em falência ou pas-
sará por outro tipo de reorganização financeira; ou • o de-
saparecimento de mercado ativo para o título por causa de
dificuldades financeiras. Apresentação da provisão para
perdas de crédito esperadas no balanço patrimonial: A pro-
visão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo
custo amortizado é deduzida do valor contábil bruto dos
ativos. Baixa: O valor contábil bruto de um ativo financeiro
é baixado quando a Companhia não têm expectativa ra-
zoável de recuperar o ativo financeiro em sua totalidade ou
em parte, sem expectativa de recuperação significativa do
valor baixado. No entanto, os ativos financeiros baixados
podem ainda estar sujeitos à execução de crédito para o
cumprimento dos procedimentos da Companhia para a re-
cuperação dos valores devidos. Para créditos baixados
com perda, recuperados através de ações comerciais,
eventuais descontos concedidos são reconhecidos no re-
sultado financeiro. Contas a receber e ativos contratuais:
A análise a seguir fornece mais detalhes sobre o cálculo
das perdas de crédito esperadas relacionados ao contas a
receber e ativos contratuais. A Companhia considera o mo-
delo e algumas das premissas utilizadas no cálculo dessas
perdas de crédito esperadas como as principais fontes de
incerteza da estimativa. As perdas de crédito esperadas
foram calculadas com base na experiência de perda de
crédito real nos últimos 36 meses. A Companhia realizou o
cálculo das taxas de perda de crédito esperada separada-
mente para clientes públicos e privados. As posições den-
tro de cada grupo foram segmentadas com base na
característica comum de risco de crédito e status de ina-
dimplência. As alterações de exposição da Companhia ao
risco de crédito durante o exercício estão descritas na nota
explicativa nº 21. (ii) Ativos não financeiros: Em cada
data de reporte, a Companhia revisa os valores contábeis
de seus ativos não financeiros (exceto estoques, ativos
contratuais e impostos diferidos) para apurar se há indica-
ção de perda ao valor recuperável. Caso ocorra alguma
indicação, o valor recuperável do ativo é estimado. Para
testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agru-
pados em Unidades Geradoras de Caixa (UGC), ou seja,
no menor grupo possível de ativos que gera entradas de
caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em
grande parte independentes das entradas de caixa de ou-
tros ativos ou UGCs. O valor recuperável de um ativo ou
UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo
menos custos para vender. O valor em uso é baseado em
fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor pre-
sente usando uma taxa de desconto antes dos impostos
que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do di-
nheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da
UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reco-
nhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu
valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável
são reconhecidas no resultado. g. Provisões: Uma provi-
são é reconhecida se, em função de um evento passado, a
Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que
possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que
um recurso econômico seja exigido para liquidar a obriga-
ção. h. Provisão de manutenção - Contratos de conces-
são: As obrigações contratuais para manter a infraestrutu-
ra concedida com um nível específico de operacionalidade
ou de recuperar a infraestrutura na condição especificada
antes de devolvê-la ao poder concedente ao final do con-
trato de concessão, são registradas e avaliadas pela me-
lhor estimativa de gastos necessários para liquidar a
obrigação presente na data do balanço. A política da Com-
panhia define que estão enquadradas no escopo da provi-
são de manutenção as intervenções físicas de caráter pe-
riódico, claramente identificado, destinadas a recompor a
infraestrutura concedida às condições técnicas e operacio-
nais exigidas pelo contrato, ao longo de todo o período da
concessão. i. benefícios a empregados: (i) Benefício de
curto prazo a empregados: Obrigações de benefícios de
curto prazo a empregados são reconhecidas como despe-
sas de pessoal conforme o serviço correspondente seja
prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a
ser pago sob os planos de bonificação em dinheiro ou par-
ticipação nos lucros de curto prazo se a Companhia tem
uma obrigação presente legal ou construtiva de pagar esse
valor em função de serviço passado prestado pelo empre-
gado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiá-
vel. (ii) Benefício pós-emprego - Planos de saúde: A
Companhia oferece a seus colaboradores planos de saúde
compatíveis com o mercado, onde a Companhia é copatro-
cinadora do plano e seus colaboradores contribuem com
uma parcela fixa mensal, podendo ser estendido aos seus
cônjuges e dependentes. Os custos com contribuições
mensais definidas feitas pela Companhia são reconhecidos
mensalmente no resultado respeitando o regime de com-
petência. Os custos, as contribuições e o passivo atuarial
relacionados a estes planos são determinados anualmen-
te, com base em avaliação realizada por atuários indepen-
dentes. j. Receitas financeiras e despesas financeiras:
As receitas financeiras abrangem basicamente as receitas
de juros sobre aplicações financeiras, juros e multa recebi-
dos ou auferidos e atualização monetária de crédito de PIS/
COFINS. A receita de juros é reconhecida no resultado por
meio do método dos juros efetivos. As despesas financei-
ras abrangem despesas com encargos e variação monetá-
ria sobre empréstimos, financiamentos e debêntures, ajus-
te a valor presente, descontos concedidos, despesas e
comissões bancárias, e impostos sobre receita financeira
(PIS/COFINS). Custos da dívida que não são diretamente
atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ati-
vo qualificável são mensurados no resultado por meio do
método de juros efetivos. k. tributos: (i) Imposto de ren-
da e contribuição social: O Imposto de Renda e a Contri-
buição Social do exercício corrente e diferido são calcula-
dos com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do
adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de
R$ 240 (base anual) para Imposto de Renda e 9% sobre o
lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líqui-
do, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e
base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lu-
cro real do exercício. Subvenção governamental: A Com-
panhia utiliza o benefício fiscal através de laudo constituti-
vo expedido pela Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAM, visando a modernização de empreen-
dimento de infraestrutura, o direito à redução de 75% do
Imposto de Renda e adicional, não restituíveis, calculados
sobre o Lucro da Exploração das atividades incentivadas,
vigorando seus efeitos desde de janeiro de 2012 a dezem-
bro de 2021. Em 21 de agosto de 2020 a Companhia in-
gressou com pedido de renovação do incentivo para mais
10 anos. O próximo ciclo está em processo documental,
aguardando aprovação pelo órgão competente. Face à
existência do incentivo fiscal, a alíquota efetiva do Imposto
de Renda somado à contribuição social é calculada à
15,25% (25% de IRPJ - 75% de redução do incentivo fiscal
+ 9% de CSLL), e consideram a compensação de prejuízos
fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a
30% do lucro real do exercício. Em contrapartida a Compa-
nhia deverá atender algumas obrigações, como o valor do
imposto que deixar de ser pago, não poderá ser distribuído
aos sócios ou acionistas e, após seu reconhecimento em
conta de resultado pelo regime de competência, constituirá
reserva de incentivos fiscais, a qual somente poderá ser
utilizada para absorção de prejuízos ou aumento de capital
social. Imposto corrente: O Imposto de Renda e a Contri-
buição Social do exercício corrente é o imposto a pagar
esperado sobre o lucro tributável do exercício, as taxas de
impostos decretadas ou substantivamente decretadas na
data de apresentação das demonstrações financeiras da
Companhia e qualquer ajuste aos impostos a pagar com
relação aos exercícios anteriores. Imposto diferido: O Im-
posto de Renda e a Contribuição Social do exercício diferi-
do são reconhecidos tendo como base os prejuízos fiscais,
a base negativa da contribuição social e diferenças tempo-
rárias entre os valores contábeis de ativos e passivos e os
correspondentes valores usados para fins de tributação e o
lucro correspondente a operações com Órgãos Públicos
ainda não recebidos. O imposto diferido é mensurado pelas
alíquotas que se espera serem aplicadas às diferenças
temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis
que foram decretadas ou substantivamente decretadas até
a data de apresentação das demonstrações financeiras.
O valor contábil dos ativos fiscais diferidos é revisado em
cada data do balanço e baixado na extensão: em que não
é mais provável que lucros tributáveis estarão disponíveis
para permitir que todo ou parte do ativo fiscal diferido ve-
nha a ser utilizado. Ativos fiscais diferidos baixados são
revisados a cada data do balanço e são reconhecidos na
extensão em que se torna provável que lucros tributáveis
futuros permitirão que os ativos fiscais diferidos sejam re-
cuperados. As despesas com Imposto de Renda e Contri-
buição Social descritas acima, compreendem o Imposto de
Renda e Contribuição Social correntes e diferidos que são
reconhecidos no resultado a menos que estejam relaciona-
dos aos itens diretamente reconhecidos no patrimônio lí-
quido ou em outros resultados abrangentes. Exposições
fiscais: Na determinação do Imposto de Renda corrente e
diferido a Companhia leva em consideração o impacto de
incertezas relativas às posições fiscais tomadas e se o pa-
gamento adicional de Imposto de Renda e juros tenha que
ser realizado. A Companhia acredita que a provisão para
Imposto de Renda no passivo está adequada para com
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