DOEAM 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 03 de março de 2021 | Publicações Diversas | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus aMbiental s.a. - CNPJ nº 03.264.927/0001-27
Relatório do auditor independente sobre as Demonstrações Financeiras
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da
Manaus ambiental s.a. - Manaus - AM
Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Manaus Ambiental S.A. (“Com-
panhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do pa-
trimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequada-
mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Compa-
nhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil.
base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais nor-
mas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Compa-
nhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profis-
sional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Conta-
bilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.
Ênfase: Investigação envolvendo controlada da Aegea Saneamento e Participações S.A.
Conforme divulgado na nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, o Conselho de
Administração da Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea Saneamento”), con-
troladora da Companhia, contratou escritório de advocacia e empresa de investigação
independente para averiguação dos eventos sobre os procedimentos investigatórios da
Polícia Federal, deflagrado em 11 de maio de 2017 na controlada Águas Guariroba S.A..
Até o presente momento os trabalhos dos consultores contratados e as medidas tomadas
pelo Conselho de Administração relativas à operação da Polícia Federal mencionada aci-
ma não foram totalmente finalizados assim como a análise dos possíveis efeitos sobre as
demonstrações financeiras da Aegea Saneamento. A Companhia não está no escopo das
investigações. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto.
Principais assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em
nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercí-
cio corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demons-
trações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demons-
trações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses
assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assun-
to, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é
apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cum-
primos as responsabilidades descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor
pela auditoria das demonstrações financeiras”, incluindo aquelas em relação a esses
principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de pro-
cedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções signifi-
cativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluin-
do aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa
opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Redução ao va-
lor recuperável das contas a receber: A mensuração da estimativa de redução ao valor
recuperável das contas a receber necessita que a administração da Companhia faça o
uso de julgamentos significativos relacionados aos dados, critérios e premissas utilizadas.
Em função da estimativa envolver um elevado nível de julgamento por parte da adminis-
tração e a avaliação de várias premissas e fatores internos e externos, incluindo nível de
inadimplência, política de renegociação e parcelamentos e levando em consideração as
características específicas das concessões, consideramos esse assunto como significati-
vo para a nossa auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assunto: Nossos procedi-
mentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) entendimento com responsáveis da admi-
nistração acerca dos principais critérios envolvidos na elaboração das premissas da
estimativa do valor recuperável das contas a receber; (ii) avaliação das estimativas utiliza-
das pela administração em relação às perdas esperadas contabilizadas; (iii) análise da
integridade das bases de cálculo utilizadas; (iv) testes em bases amostrais com o objetivo
de validar o histórico de perda e a classificação dos ativos entre as categorias privado,
setor público e renegociações; (v) recálculo matemático dos índices de inadimplência; e
(vi) inspeção, em base amostral, das documentações que suportavam negociações
realizadas com clientes que justificassem a avaliação da administração com relação a
parcelamentos. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a
redução ao valor recuperável das contas a receber, que está consistente com a avaliação
da administração, consideramos que os critérios e premissas de valor recuperável dos
respectivos ativos adotados pela administração, assim como as respectivas divulgações
nas notas 3.f. e 6, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em
conjunto. Capitalização de gastos nos ativos de contrato de concessão e intangível:
Os contratos de concessões representam o direito de exploração da infraestrutura, pauta-
do pela interpretação contábil ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão (correlato ao IFRIC
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Contador
Hugo Rafael Mitz - CRC PR-050369/O-4
Diretoria
Renato Medicis Maranhão Pimentel - Diretor Presidente
luiz Carlos Costa Couto - Diretor da Companhia
Gerenciamento do capital: A Administração da Companhia procura manter um equilíbrio
entre risco, retorno e liquidez na gestão de capital de giro, cujas aplicações financeiras de
curto prazo estão atreladas a fundos de investimentos e aplicações pós-fixadas. Classifi-
cação dos instrumentos financeiros: A classificação dos instrumentos financeiros está
apresentada no quadro a seguir, e não existem instrumentos financeiros classificados em
outras categorias além das informadas:
ativo
nota
Valor justo
por meio do
resultado
ativos
pelo custo
amortizado
Passivos
pelo custo
amortizado
total
em
2020
Caixa e equivalentes de caixa
4
–
9.342
–
9.342
Aplicações financeiras
5
336.263
–
– 336.263
Contas a receber de clientes
6
–
430.220
– 430.220
total
336.263
439.562
– 775.825
Passivo
Fornecedores e empreiteiros
11
–
–
58.821
58.821
Empréstimos, financiamentos
e debêntures
12
–
–
875.134 875.134
Outras contas a pagar
–
–
6.983
6.983
total
–
–
940.938 940.938
nota
Valor justo
por meio do
resultado
ativos
pelo custo
amortizado
Passivos
pelo custo
amortizado
total
em
2019
ativo
Caixa e equivalentes de caixa
4
–
8.352
–
8.352
Aplicações financeiras
5
180.040
672
– 180.712
Contas a receber de clientes
6
–
341.944
– 341.944
total
180.040
350.968
– 531.008
Passivo
Fornecedores e empreiteiros
11
–
–
69.724
69.724
Empréstimos, financiamentos
e debêntures
12
–
–
477.567 477.567
Dividendos a pagar
8
–
–
36.721
36.721
Contas correntes a pagar
para partes relacionadas
8
–
–
121.176 121.176
Outras contas a pagar
–
–
9.527
9.527
total
–
–
714.715 714.715
Valor justo: Instrumentos financeiros derivativos: A Companhia não efetuou opera-
ções com instrumentos financeiros derivativos nos exercícios findos em 31 de dezembro
de 2020 e 2019. Instrumentos financeiros “não derivativos”: Para algumas das opera-
ções a Administração da Companhia considera que o valor justo se equipara ao valor
contábil, uma vez que para estas operações o valor contábil reflete o valor de liquidação
naquela data, em virtude do curto prazo de vencimento dessas operações. Desta forma,
os valores contábeis registrados no balanço patrimonial referentes aos saldos de aplica-
ções financeiras, contas a receber, assim como fornecedores e outras contas a pagar não
divergem dos respectivos valores justos em 31 de dezembro de 2020 e 2019. O compa-
rativo entre o valor contábil e valor justo dos empréstimos, financiamentos e debêntures
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 é demonstrado abaixo:
2020
2019
Passivos
Valor contábil Valor justo Valor contábil Valor justo
Projeto BNDES
124.162
127.450
138.906
143.898
Debêntures
100.625
101.321
101.173
102.606
Debêntures (IPCA)
322.469
347.611
–
–
Notas Promissórias Comerciais
312.047
314.980
207.138
208.148
Capital de giro
29.339
29.339
32.124
32.124
888.642
920.701
479.341
486.776
Os valores justos dos empréstimos, financiamentos e debêntures foram calculados proje-
tando-se os fluxos de caixa até o vencimento das operações com base em taxas futuras
obtidas através de fontes públicas (ex.: BM & F Bovespa e Bloomberg) acrescidas dos
spreads contratuais e trazido a valor presente pela taxa livre de risco (pré DI). Hierarquia
de valor justo: Os diferentes níveis foram definidos como a seguir: • nível 1 - Preços
cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos; • nível 2
- Inputs, exceto preços cotados, incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou
passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços); e • nível 3 - Inputs,
para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs
não observáveis). apuração do valor justo: As aplicações financeiras classificadas
como valor justo por meio do resultado e a divulgação do valor justo dos empréstimos, fi-
nanciamentos e debêntures são classificadas no nível 2 de hierarquia de valor justo.
Para os níveis 1 e 3, a Companhia não possuía nenhuma operação a ser classificada nas
datas bases.
22. Cobertura de seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de segu-
ros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir
eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. Em 31 de dezembro de
2020 e 2019, a cobertura de seguros era composta por:
2020
2019
Danos materiais
124.000
90.000
Responsabilidade civil
100.000 100.000
Equipamentos
75
760
Executante concessionário
43.454
55.556
Riscos de engenharia
251.328 154.060
23. lucro líquido por ação: lucro básico e diluído por ação: O cálculo do lucro básico
por ação foi baseado no lucro líquido atribuído aos detentores de ações ordinárias e na
média ponderada de ações ordinárias em circulação e o cálculo do lucro diluído por ação
foi baseado no lucro líquido atribuído aos detentores de ações ordinárias e na média
ponderada de ações ordinárias em circulação após os ajustes para todas as potenciais
ações ordinárias diluídas conforme demonstrado abaixo:
2020
2019
lucro básico e diluído por ação
Lucro líquido da Companhia
266.521 137.912
Média ponderada das ações em circulação (em milhares)
612.044 612.044
Lucro básico por ação - R$
0,44
0,23
A Companhia não possui instrumentos que poderiam potencialmente diluir o resultado
básico por ação.
24. Compromissos vinculados a contratos de concessão: A Companhia possui
compromisso mensal de pagamento ao Poder Concedente referente à taxa de regulação,
que corresponde a 1% do faturamento.
25. aspectos ambientais: A Companhia considera que suas instalações e atividades
estão sujeitas às regulamentações ambientais. A Companhia diminui os riscos associados
com assuntos ambientais, por procedimentos operacionais e investimentos em
equipamento de controle de poluição e sistemas. A Administração da Companhia acredita
que nenhuma provisão para perdas relacionadas a assuntos ambientais é requerida
atualmente, baseada nas atuais leis e regulamentos em vigor.
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