DOEAM 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#36514#6#37608/>
Protocolo 36514
<#E.G.B#36515#6#37609>
DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de março de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRUNA RIBEIRO DE 
MEDEIROS MARTINS, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, constante do 
Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de março de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, AYRTON AUGUSTO 
FONSECA DA SILVA, para exercer, na Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#36515#6#37609/>
Protocolo 36515
<#E.G.B#36516#6#37610>
DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de março de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 AYRTON AUGUSTO 
FONSECA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, constante 
do Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de março de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRUNA RIBEIRO 
DE MEDEIROS MARTINS, para exercer, na Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#36516#6#37610/>
Protocolo 36516
<#E.G.B#36517#6#37611>
DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 700/2020 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão 
do dia 03 de junho de 2020, referente à aposentadoria da servidora 
ROSIMILDA TEIXEIRA MARTINS, que determinou a retificação do ato 
aposentatório no que tange a inclusão da Gratificação de Localidade, e 
o que mais consta do Processo n.º 2020.T.08663EXE - AMAZONPREV 
(01.01.013301.00002422.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 23 de dezembro de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
n.° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho 
de 2014, ROSIMILDA TEIXEIRA MARTINS, no cargo de Professor, 4.ª 
Classe, PF20-LPL-IV, Referência G, Matrícula n.º 110.623-6B, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
lotada na Escola Estadual José Carlos Martins Mestrinho, com proventos 
integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.449,11 
(dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), de acordo 
com o artigo 11, Anexo III, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, 
acrescido de R$42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), 
referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e 
quarenta reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) 
quinquênios, nos termos do artigo 13 da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 
2013, mais R$30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação 
de Localidade, conforme o disposto no artigo 1.º, IV, parágrafo único, da 
Lei n.º 2.860, de 12 de dezembro de 2003, totalizando seus proventos 
em R$2.521,93 (dois mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e três 
centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#36517#6#37611/>
Protocolo 36517
<#E.G.B#36518#6#37612>
DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 941/2020 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
15 de julho de 2020, referente à Transferência, ex offício, para a Reserva 
Remunerada do militar GILVANDRO MOTA DA SILVA, que determinou a 
retificação do ato de Transferência, e o que mais consta do Processo n.º 
2020.T.08920EXE-AMAZONPREV (01.01.013301.00002592.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 06 de maio de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 51, parágrafo único, b, 88, II 
e 90, VIII, § 2.º, da Lei n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com 
o artigo 3.o da Lei Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o Coronel 
QOPM GILVANDRO MOTA DA SILVA, Matrícula n.° 110.483-7A, com 
direito a percepção de 30/30 (trinta, trinta avos) do soldo correspondente ao 
Posto de Coronel, no valor de R$8.496,95 (oito mil, quatrocentos e noventa 
e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo 
I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 
4.618, de 05 de julho de 2018, acrescido das seguintes parcelas: R$849,70 
(oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), referentes a 10% 
(dez por cento), sobre o soldo no valor de R$8.496,95 (oito mil, quatrocentos 
e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 4.° da 
Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$9.079,45 (nove mil e setenta e nove 
reais e quarenta e cinco centavos), proporcionalizada à base de 30/30 (trinta, 
trinta avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.618, de 05 de julho 
de 2018); R$7.285,78 (sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta 
e oito centavos), proporcionalizada à base de 30/30 (trinta, trinta avos), de 
Gratificação de Atividade Militar Superior - GAMS (artigo 1.º, §2.º, da Lei n.º 
4.060, de 11 de julho de 2014, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.618, de 05 
de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$25.711,88 (vinte e cinco 
mil, setecentos e onze reais e oitenta e oito centavos), mensais.”
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO