DOEAM 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 003/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 11.2.2021.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e Empresa Pronto Construções Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do 
contrato original por 12 (doze) meses.
PRAZO: 12 meses, a contar da assinatura do Termo.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$6.580,24.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n. 011103 - Procuradoria 
Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte 
de Recursos n. 01450000, Natureza da Despesa n. 33903917, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n. 2021NE00034, em 8.1.2021, no valor de 
R$17.547,31. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de fevereiro de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35629#2#36722/>
Protocolo 35629
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#35773#2#36866>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°. 
001/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e INSTITUTO 
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH; 
OBJETO: Repactuar o Plano de Trabalho para execução do que consta 
pactuado no 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2019, com 
acréscimo de R$ 34.178.587,00 (trinta e quatro milhões cento e setenta e 
oito mil quinhentos e oitenta e sete reais) a ser desembolsado nas parcelas 
de fevereiro a junho de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 34.178.587,00 (trinta 
e quatro milhões cento e setenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete 
reais); Dotação Orçamentária: 17701-FES; Programa de Trabalho: 
10302330526040011; Natureza de Despesa: 33504302; Fonte nº 0100; 
Nota de Empenho nº 00536, de 16/02/2021, no valor de R$ 17.853.420,46 
(dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte 
reais e quarenta e seis centavos), Dotação Orçamentária: 17701-FES; 
Programa de Trabalho: 10302330526040011; Natureza de Despesa: 
33504302; Fonte nº 0231; Nota de Empenho nº 00537, de 16/02/2021, 
no valor de R$ 320.343,47 (trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e 
três reais e quarenta e sete centavos), Dotação Orçamentária: 17701-FES; 
Programa de Trabalho: 10302330526040011; Natureza de Despesa: 
33504302; Fonte nº 0231; Nota de Empenho nº 0538, de 16/02/2021, no 
valor de R$ 232.977,07 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e 
sete reais e sete centavos), Dotação Orçamentária: 17701-FES; Programa 
de Trabalho: 10302330526040011; Natureza de Despesa: 33504302; 
Fonte nº 0100; Nota de Empenho nº 0539, de 16/02/2021, no valor de R$ 
1.413.372,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil, trezentos e setenta e 
dois reais), Dotação Orçamentária: 17701-FES; Programa de Trabalho: 
10302330526040011; Natureza de Despesa: 33504302; Fonte nº 0231; 
Nota de Empenho nº 0540, de 16/02/2021, no valor de R$ 325.000,00 
(trezentos e vinte e cinco mil reais), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº. 
017101.017387/2020-02-SES-AM, 
017101.018170/2020-10-SES-AM, 
017101.001095/2021-39-SES-AM, 
017101.002032/2021-08-SES-AM 
e 
017101.002539/2021-53-SES-AM.
Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#35773#2#36866/>
Protocolo 35773
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#35734#2#36827>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 001/2021-SEAD
Processo 
nº 
01.01.013101.00002393/2020-SEAD. 
Espécie: 
Termo 
de Contrato. Data: 22/01/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico nº PE 
745/2019 CSC, Ata de Registro de Preços nº 0003/2020-1 e-Compras/AM. 
Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 
e a empresa Reche Galdeano & CIA LTDA, CNPJ nº 08.713.403/0001-90. 
Valor: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da 
data de assinatura, Objeto: Prestação de serviços de Agenciamento e 
Intermediação de Transportes para os órgãos e entidades do Governo 
do Estado do Amazonas. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à 
contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 13101. Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza de Despesa 33903305, Fonte 
0121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 20/01/2021, a Nota de 
Empenho nº 00048/2021, no valor de R$ 66.666,67 (sessenta e seis mil, 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), ficando o 
valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#35734#2#36827/>
Protocolo 35734
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#35722#2#36815>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 078/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 21 de dezembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 021/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.42360.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora SELENE MARIA 
FLORIANI SCHEUER;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do 
cargo da servidora SELENE MARIA FLORIANI SCHEUER, Professor PF20.
MAG-VII, matrícula n° 023.732-9A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora SELENE MARIA FLORIANI SCHEUER, 
Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 023.732-9A, nos termos do Artigo 
158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 21 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#35722#2#36815/>
Protocolo 35722
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO