DOEAM 18/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#35727#7#36820>
PORTARIA N.º 006/2021 - GDP/IPEM - AM
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO IPEM/AM, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da 
Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação 
quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro 
contratado é credenciado nos termos da Portaria de Credenciamento, 
publicada no DOE, no dia 09/12/2020; CONSIDERANDO o resultado do cre-
denciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa 
INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido 
as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços 
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabele-
cidos. CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão 
a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não 
havendo possibilidade de competição entre as mesmas; CONSIDERANDO 
finalmente o que consta no Processo n.º 01.01.013102.00000404.2021 
(73822/2021-IPEM/AM).
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei n.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para a prestação 
de serviços de recrutamento de estagiários;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, pelo valor mensal de R$ 
5.770,80 (cinco mil, setecentos e setenta reais e oitenta centavos), no valor 
global de R$ 69.249,60 (sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove 
reais e sessenta centavos); À consideração do Diretor-Presidente do 
IPEM/AM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO IPEM/AM, em Manaus, 
17 de fevereiro de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDEN-
TE DO IPEM/AM, em 17 de fevereiro de 2021.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Pesos e Medida do 
Estado do Amazonas
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#35727#7#36820/>
Protocolo 35727
<#E.G.B#35728#7#36821>
EXTRATO N.º 006/2021 - GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 001/2021. DATA DA ASSINATURA: 
04/02/2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
- IPEM/AM e a empresa Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD. 
OBJETO: Recrutamento de estagiários. PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo prazo 
de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo Contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 69.249,60 (sessenta e nove mil, duzentos e quarenta 
e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza 
da despesa: 3.3.2.3.1.30 (333903948). Fonte: 174. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo n.º 73822/2021-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE, em Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#35728#7#36821/>
Protocolo 35728
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#35739#7#36832>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 15/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor EDIMAR 
BRANCHES GALVÃO, MATRÍCULA 256.807-1A, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 16/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor EDIMAR 
BRANCHES GALVÃO, MATRÍCULA 256.807-1A, na rubrica 339039 - 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 2.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 17/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor RODRIGO 
MARQUES DIAS, MATRÍCULA 231.627-7A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 18/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora KARLA PAZ 
GARCIA, MATRÍCULA 212.798-9C, na rubrica 339039 - Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.700,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 19/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora KARLA PAZ 
GARCIA, MATRÍCULA 212.798-9C, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 20/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora LARISSA DE SÁ 
CARVALHO, MATRÍCULA 256.693-1A, na rubrica 339039 - Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.500,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 21/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor CARLOS PEDRO 
DA SILVA, MATRÍCULA 220.377-4B, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
fevereiro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#35739#7#36832/>
Protocolo 35739
<#E.G.B#35740#7#36833>
RESENHA Nº 003/2021 - ADAF
Autorizações de viagens, diárias e passagens e que trata o Decreto 
40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Roderico Lima Limeira; Colaborador Eventual; Novo Aripuanã; 15/12 a 
03/01/2021; atender a necessidade de apoio a embarcação e realização das 
atividades do posto de fiscalização no município de Manicoré; Jeffison do 
Nascimento Pinto Ferreira; Fiscal Agropecuário; Itacoatiara-Novo Remanso; 
02/12 a 03/12/2020; realizar ação de combate a clandestinidade e fraude 
econômica no Município de Itacoatiara; Carlos Augusto Nunes da Silva; 
Aux. Fiscalização Agropecuária; Rorainópolis - RR; 24/11 a 03/12/2020; 
Jociléia Freitas e Silva; Aux. Fiscalização Agropecuária; Rorainópolis-RR; 
12/12 a 21/12/2020; realizar ações/atividades de Fiscalização Agropecuária 
do Trânsito Interestadual na Barreira de Vigilância Agropecuária situada 
no Jundiá-RR; Evanildo Almeida da Silva; Cabo QPPM; José Soares da 
Conceição; Cabo QPPM; Manicoré /Novo Aripuanã; 21/02 a 15/03/2021; 
atuar no apoio policial e segurança dos servidores da ADAF; Carlos Augusto 
Nunes da Silva; Aux. Fiscalização Agropecuária; Rorainópolis - RR; 24/11 
a 03/12/2020; Jociléia Freitas e Silva; Aux. Fiscalização Agropecuária; 
Rorainópolis-RR; 12/12 a 21/12/2020; Pedro da Silva; Tec. Fiscalização 
Agropecuária; Ítalo Correa de Lima; Tec. Fiscalização Agropecuária; Ideus 
costa Nunes Júnior; Tec. Fiscalização Agropecuária; Francisco Augusto 
Tavares Pinto; Aux. Fiscalização Agropecuária; Rorainópolis-RR; 13/02 
a 22/02/2021; realizar ações/atividades de Fiscalização Agropecuária do 
Trânsito Interestadual na Barreira de Vigilância Agropecuária situada no 
Jundiá-RR; Helry Cley Silva Cabral; Motorista/Colaborador Eventual; Rorai-
nópolis-RR; 13/02/2021; conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGoROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
fevereiro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#35740#7#36833/>
Protocolo 35740
<#E.G.B#35741#7#36834>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO