DOEAM 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35620#7#36713/>
Protocolo 35620
<#E.G.B#35621#7#36714>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00006/2021-PPM/PGE, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.022103.00021197.2020, resolve
PROMOVER, pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 
21 de abril de 2020, nos termos do artigo 109, XXII, alíneas “a” e “c”, da 
Constituição Estadual, os Tenentes-Coronéis PM, abaixo relacionados, ao 
posto de Coronel PM, do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
1.
PETER SCHMIDT (11384) 
131.158-1 A
2.
MARLON NAZARENO SOARES BENFICA (9218)
129.877-1 B
3.
JOSE ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES (11721)
131.519-6 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35621#7#36714/>
Protocolo 35621
<#E.G.B#35622#7#36715>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of.SECOM21-
27/2021, subscrito pela Secretária de Estado de Comunicação Social, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000668/2021-20, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de março de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSE ROCKLANE 
FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Estado de Comunicação Social, 
constante do Anexo Único, Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de março de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SHERMAN RODRIGO 
SENA CARDOSO, para exercer, na Secretaria de Estado de Comunicação 
Social, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35622#7#36715/>
Protocolo 35622
<#E.G.B#35625#7#36718>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII da Constituição 
Estadual, e o disposto no Decreto Legislativo n.º 940, de 16 de dezembro de 
2020, que aprova a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual 
de Regulação e Controle dos Serviços Públicos;
CONSIDERANDO o artigo 13, incisos III e V, §§ 1.º e 4.º, da Lei n.º 
2.568, de 25 de novembro de 1999;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011209.00000377.2020, resolve
DESIGNAR, para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle 
dos Serviços Públicos, os membros abaixo nominados, conforme as espe-
cificações a seguir:
RECONDUZIR
REPRESENTAÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
PERÍODO
Operadores de 
Prestação de 
Serviços
Renê Levy 
Aguiar
Raquel Caldas 
Ferreira
De 17.04.2020 
até 16.04.2022
DESIGNAR
Representantes dos 
municípios mais 
populosos do Estado, 
com serviços locais 
cuja regulação e 
controle tenham sidos 
delegados à ARSAM
Amiraldo da 
Costa Braga 
Junior
Alexandre 
Frederico de 
Souza Carvalho
De 31.07.2020 
até 30.07.2022
Suzy Lima 
Tavares
Everaldo 
Santarém Leal
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35625#7#36718/>
Protocolo 35625
<#E.G.B#35626#7#36719>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 
2007, alterada pela Lei n.º 3.930, de 13 de setembro de 2013 e na Lei n.º 
3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.º 3.374, de 04 de junho 
de 2009;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011101.000466/2021-89, resolve
I - DISPENSAR da função de 1.º Membro da 1.ª Comissão Permanente 
de Disciplina da Polícia Civil do Estado do Amazonas, a contar de 06 de 
março de 2020, a Sra. SANSHA SODRÉ DO COUTO RAMOS;
II - DESIGNAR, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3.204, de 21 de 
dezembro de 2007, alterado pelo artigo 4.º da Lei n.º 3.930, de 13 de 
setembro de 2013 e artigo 61, § 1.º, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, 
a Sra. SANSHA SODRÉ DO COUTO RAMOS, para exercer a função de 
1.º Membro da 1.ª Comissão Permanente de Disciplina da Polícia Civil do 
Estado do Amazonas, a contar de 1.º de setembro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35626#7#36719/>
Protocolo 35626
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO