DOEAM 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Número 34.436 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#35283#1#36375>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ARTIGO 3.o DO DECRETO N.o 43.235, DE 23 DE DEZEMBRO 
DE 2020, QUE AUTORIZA VIAGENS DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS 
E ENTIDADES CUJAS COMPETÊNCIAS ESTEJAM DIRETAMENTE 
RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo e destino: ROSÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 
LITAIFF, Assessora Técnica - Manaus/Goiânia-GO/Manaus-AM.
· Referência Processo n.o 0347/2021-CASA CIVIL.
2. Nome, cargo e destino: YANNA BRUNA CAVALCANTE DA SILVA, 
Assessora - Manaus/Maceió-AL/Manaus-AM.
· Referência Processo n.o 0348/2021-CASA CIVIL.
período e objetivo: de 10 de fevereiro a 01 de março de 2021 - Prestar 
apoio técnico para atuarem como ponto de assistência e acompanhamen-
to, in loco, aos pacientes que foram transferidos para as referidas capitais 
que estão acolhendo as pessoas acometidas de COVID-19, em virtude da 
urgência vivenciada por este Estado do Amazonas e com base no Decreto 
n.o 43.276, de 12 de janeiro de 2021.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de fevereiro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#35283#1#36375/>
Protocolo 35283
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#35305#1#36397>
PORTARIA Nº 008/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Instrução Normativa CGE/AM nº 02, de 20 de abril de 
2020, publicada no Diário Oficial do Estado, Ed. 34.236, de 28/04/2020, que 
dispõe acerca do acompanhamento das determinações e recomendações 
do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de 
gestão do Governador do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a constante necessidade de atualização e aperfeiçoamen-
to das normas para fortalecimento do controle governamental;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 008/2020-GCG/CGE, de 04/05/2020, 
posteriormente reforçado pelo Ofício Circular nº 017/2020-GCG/CGE, de 
10/12/2020, que encaminhou o Relatório de Auditoria nº 105/2020-SGCI/AM.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor Renner da Cruz Silva, Mat. 243.133-5B, como 
responsável pelo acompanhamento das ações capazes de justificar ou 
sanar os problemas detectados pelo Órgão de Controle Externo, objeto de 
determinações e recomendações quando do julgamento anual das contas 
de gestão.
II - DETERMINAR que o servidor fique responsável pelo acompanhamen-
to das ações no qual deverá elaborar a “Matriz de Acompanhamento das 
Recomendações e Determinações do TCE”, nos termos do Anexo Único 
especificado na Instrução Normativa CGE/AM nº 02, de 20 de abril de 2020, 
nos seguintes prazos: até 31 de julho, o primeiro monitoramento; e até o dia 
30 de novembro, o segundo e último monitoramento da gestão anual.
III - A Matriz de Acompanhamento elaborada deverá ser encaminhada no 
prazo máximo de 10 (dez) dias, após as datas previstas no item anterior, à 
Controladoria Geral do Estado.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 
11 de fevereiro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#35305#1#36397/>
Protocolo 35305
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#35316#1#36408>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 008/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Rescisão do Contrato nº 22/2016-SEFAZ, 
firmado em 29.01.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa LBC CONSERVADORA E 
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Rescisão por consenso das partes, a partir de 
31.01.2021, o Contrato n° 22/2016-SEFAZ. Fundamento Legal: art. 78, inciso 
XII, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer nº 004/2021-
ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta no Processo nº 01.01.014101.112412/2020-
72-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 05 de fevereiro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#35316#1#36408/>
Protocolo 35316
<#E.G.B#35380#1#36472>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 009/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2017-
SEFAZ, firmado em 01.02.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa ITACOL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 
(doze) meses, conforme consta no Projeto Básico, Valor Mensal: R$ R$ 
16.009,58 (dezesseis mil, nove reais e cinquenta e oito centavos). Valor 
Global: R$ 192.114,30 (cento e noventa e dois mil, cento e quatorze reais 
e trinta centavos), DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001. Fonte 145, 
ND:33903917, tendo sido emitida pela SEFAZ, a NE nº 102/2021-SEFAZ, 
no valor de R$ R$ 16.009,58 (dezesseis mil, nove reais e cinquenta e oito 
centavos). Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com 
base no Parecer nº 002/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta no Processo nº 
01.01.014101.100133/2021-47-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#35380#1#36472/>
Protocolo 35380
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO