DOEAM 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 09 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
9.º, III, Anexo II, da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, alterado 
pelo artigo 1.o da Lei n.º 4.852, de 12 de junho de 2019, mais R$602,43 
(seiscentos e dois reais e quarenta e três centavos), correspondentes a 
25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento base, de Gratificação de 
Curso, consoante os termos do artigo 9.º, IV, a, da Lei Promulgada n.o 70, 
de 14 de julho de 2009, mais R$481,94 (quatrocentos e oitenta e um reais e 
noventa e quatro centavos), correspondentes a 20% (vinte por cento), sobre 
o vencimento base, de Gratificação de Risco de Vida, com fulcro no artigo 
3.º, II, b, combinado com o artigo 9.º, II, da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de 
julho de 2009, mais R$624,95 (seiscentos e vinte e quatro reais e noventa 
e cinco centavos), de Vantagem Pessoal, correspondentes a 2/5 de AD-3, 
conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com o artigo 1.º, parágrafo único, da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, 
totalizando seus proventos em R$9.676,12 (nove mil, seiscentos e setenta e 
seis reais e doze centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35132#5#36222/>
Protocolo 35132
<#E.G.B#35133#5#36223>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 5194/2020 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que o ato aposentatório da servidora ANA 
CANDIDA PINHEIRO BATALHA, foi publicado com incorreção na parte 
referente ao valor total dos proventos, e o que mais consta do Processo 
n.º 2020.2.03152EXE - AMAZONPREV (01.01.013301.00002394.2020), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de outubro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.° 30, de 
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANA 
CANDIDA PINHEIRO BATALHA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A, 
Matrícula n.° 138.066-4D, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado 
de Saúde, lotada no Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra 
de Araújo, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar 
de Enfermagem, Classe A, Referência 1, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3.º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos em R$1.170,68 (um mil, cento e setenta reais e sessenta e 
oito centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35133#5#36223/>
Protocolo 35133
<#E.G.B#35134#5#36224>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 5221/2020 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que o ato aposentatório da servidora IZABEL 
CRISTINA CORREIA DE CASTRO, foi publicado com incorreção na parte 
referente ao cálculo da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, e o 
que mais consta do Processo n.º 2020.4.06104EXE - AMAZONPREV 
(01.01.013301.00002224.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 25 de setembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.° 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
IZABEL CRISTINA CORREIA DE CASTRO, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Classe C, Referência 3, Matrícula n.° 113.221-0B, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, lotada na Coordenadoria da 
Região Metropolitana de Manaus, com proventos integrais calculados à 
base do vencimento do cargo, no valor de R$909,22 (novecentos e nove 
reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 6.º, Anexo II, da Lei 
n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 
4.852, de 12 de junho de 2019, acrescido de R$62,11 (sessenta e dois 
reais e onze centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de 
R$415,00 (quatrocentos e quinze reais), conforme os reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 32 da Lei n.° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$836,26 (oitocentos e trinta e 
seis reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Saúde, conforme o 
disposto no artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, mais 
R$90,92 (noventa reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, correspondentes a 10% (dez por cento), sobre o vencimento base, 
consoante os termos do artigo 7.º, III, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, totalizando seus proventos em R$1.898,51 (um mil, oitocentos e 
noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35134#5#36224/>
Protocolo 35134
<#E.G.B#35135#5#36225>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 02 de fevereiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, que 
exonerou JULIANA ARAÚJO RIOS, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor III, AD-3, da Unidade de Gestão Integrada, constante do Anexo 
Único, Parte 9, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou 
MANOEL DE JESUS GOMES DOS SANTOS, para exercer o referido cargo 
de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35135#5#36225/>
Protocolo 35135
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO