DOEAM 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de 
analisar acuradamente os elementos em relação ao processo em epígrafe, 
considerando ainda a necessidade de diligências para a conclusão dos 
trabalhos acerca do processo em epígrafe, que tem como interessada, 
Empresa ITACOL Comércio e Serviços de Material de Construção Ltda., 
CNPJ nº 01.426.944/0001-75.
RESOLVE:
PRORROGAR por 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria GS nº 1243, 
de 27 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de 
outubro de 2020, a contar de 26 de janeiro de 2021, objetivando a conclusão 
dos trabalhos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de fevereiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#34605#3#35693/>
Protocolo 34605
<#E.G.B#34635#3#35723>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2016.
DATA DA ASSINATURA: 29.01.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES 
VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência e execução do contrato por mais dez (10) meses, contados de 
30.01.2021 até 30.11.2021, para dar continuidade nos serviços técnicos es-
pecializados em comunicação e acesso a internet, além de serviços de ge-
renciamento e manutenção, para atender Escolas Estaduais dos Municípios 
de Coari e Itacoatiara, Zona Urbana, e três (03) CETI’S, sendo dois (02) na 
Zona Urbana de Manaus e um (01) em Manacapuru, conforme solicitação 
do Memo. nº 126/2020-NGCC, Projeto Básico, Nota de Empenho e Parecer 
nº 090/2021-ASSJUR, que passam a integrar o presente termo. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.108.700,00 (dois milhões, cento e oito mil e setecentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 12.362.3283.2739.0001; 
Natureza de Despesa: 33903399; Fonte de Recurso: 0246, tendo sido 
emitidas em 26.01.2021 as Notas de Empenho n°. 0000284 no valor de R$ 
339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), a NE n°. 0000285 no valor 
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a NE n°. 0000286 no valor de R$ 
220.350,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e cinquenta reais) e a NE n°. 
0000287 no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). 
O valor de R$ 1.054.350,00 (um milhão, cinquenta e quatro mil, trezentos 
e cinquenta reais) correspondente ao restante do termo será empenhado 
no presente exercício conforme liberação dos recursos da SEFAZ/AM. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. Processo Administra-
tivo nº 028101.024013/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#34635#3#35723/>
Protocolo 34635
<#E.G.B#34636#3#35724>
TERMO DE CONTRATO Nº. 02/2021
DATA DA ASSINATURA: 01.02.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa PRODAM - PROCESSAMEN-
TO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Por força deste Contrato a 
CONTRATADA obriga-se a prestar para o CONTRATANTE os serviços es-
pecializados para a execução do Sistema PRODAMRH - Cadastro e Folha 
de Pagamento de Pessoal - cuja descrição está contida nas especificações 
do Projeto Básico, conforme solicitação do Memo. n°. 069/2020-GESIN/
DEINFRA, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer 
n°. 2.562/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO de acordo com o Art. 24, XVI da Lei 
8.666/93, publicado no diário oficial do Estado do Amazonas em 22 de janeiro 
de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.552.246,72 (três milhões, quinhentos 
e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 
33904002; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 29.01.2021 a 
Nota de Empenho nº 0000372 no valor de R$ 888.061,68 (oitocentos e 
oitenta e oito mil, sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). O valor 
de R$ 2.368.164,48 (dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cento 
e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) será empenhado 
no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 
296.020,56 (duzentos e noventa e seis mil, vinte reais e cinquenta e seis 
centavos) correspondente ao restante do termo, será empenhado conforme 
dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 013.011100/2020-CSC, 028101.018428/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#34636#3#35724/>
Protocolo 34636
<#E.G.B#34647#3#35735>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 042, de 28 de janeiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria GS Nº 68/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 01 de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
I. DISPENSAR da coordenação do Núcleo de Gestão de Contratos e Con-
vênio-NGCC a Sra. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES, a contar de 
12 de janeiro de 2021;
II. DESIGNAR para coordenar os trabalhos do referido Núcleo, a servidora 
GEORGETE BORGES MONTEIRO, a contar de 12 de janeiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de janeiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
(*) Republicada na íntegra por haver sido publicada com incorreção no 
Diário Oficial do Estado,  edição de 29/01/2021.
<#E.G.B#34647#3#35735/>
Protocolo 34647
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#34589#3#35677>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 3ºTA ao CT n°01/2016-SEC. Data: 08.01.2021. PARTES: Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, e a Manaus Ambiental S.A. Objeto: Suplementação Financeira 
ao Contrato n. 01/2016-SEC. Valor Global: R$ 78.473,27 (setenta e oito 
mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos). Dot. Orç: 
UO: 20101, PT: 13.122.0001.2087.0001; ND: 33903944, FT 0160000, NE 
2021NE0000047, de 08.01.2021, no valor R$ 78.473,27 (setenta e oito 
mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos). Manaus, 
02.02.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#34589#3#35677/>
Protocolo 34589
<#E.G.B#34590#3#35678>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
ERRATA da Portaria nº 198/2020/SEC/GS. Data: 02.02.21. Publicado no 
DOE, Ed 34.372 de 12 de novembro de 2020, Poder Executivo- Seção 
II, pág.05. Onde se lê “DARIO GULARTE, 323.855.688-61; THAYSE 
GUEDES, CPF 046.089.204-56; WELLINGTON B.S. MENDES JUNIOR, 
CPF 989.004.394-72;”, leia-se “DARIO GULARTE, 323.855.688-61; LAIS 
TERÇARIOL VITRAL, CPF 054.439.656-11; WELLINGTON B.S. MENDES 
JUNIOR, CPF 989.004.394-72;”. Este ato entra em rigor com efeitos 
retroativos a 12.11.2020. Manaus, 02.02.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#34590#3#35678/>
Protocolo 34590
<#E.G.B#34642#3#35730>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SEC
PORTARIA Nº. 015 /2021/GS/SEC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO, 
o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de janeiro de 2002, e o 
Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas 
- FUPEAM.
RESOLVE: CONCEDER Descentralização de Crédito, mediante Destaque, 
em favor e por requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - 
FUPEAM no valor total de R$ 362.206,25 (trezentos e sessenta e dois mil, 
duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos), objetivando favorecer a 
recuperação e reintegração de apenados do SEAP, através de atividades 
laborativas relativas a limpeza e conservação de espaços públicos de res-
ponsabilidade da SEC, pelo período de fevereiro a abril de 2021, conforme 
programação abaixo:
Destaque n°.001 /2021/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, 
Ação 22230011, F/R00160, Naturezas da Despesas 339030 - R$122.712,65; 
339036 - R$138.600,00; 339039 - R$87.825,60; 339047 -R$13.068,00, 
perfazendo o valor de R$ 362.206,25. Esta Portaria entre em vigor na data 
de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO