DOEAM 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 26 de janeiro de 2021
Número 34.421 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#33889#1#34968>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 331/2020-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora NORMA SUELY LIMA DE MELO, Gerente de 
Serviços Gerais, Matricula n. 111.672-0 D, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 004/2020-PGE(Processo Administrativo n. 303/2020-PGE) cujo objeto é 
fornecer para o CONTRATANTE 1.200 garrafões retornáveis de 20 litros de 
água mineral, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a EMPRESA D’MAX COMÉRCIO 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os proce-
dimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial 
a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 22 de julho de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33889#1#34968/>
Protocolo 33889
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#33921#1#35002>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2017; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS; CNPJ: 04.164.794/0001-80; OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a 
contar de 02/01/2021 a 01/01/2022; VALOR TOTAL: R$ 1.258.703,00 (um 
milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento 
de Despesa: 33913929; Fonte: 100; N.E nº 0010 de 04/01/2021 no valor de 
R$ 314.675,76 (trezentos e quatorze mil seiscentos e setenta e cinco reais e 
setenta e seis centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.009047/2020-SES-AM.
Manaus, 26 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#33921#1#35002/>
Protocolo 33921
<#E.G.B#33935#1#35016>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0030/2021 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2.º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência da 
pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO a necessidade de manter o 
máximo de efetivo para atendimento da população e assegurar os serviços 
prestados nas Unidades de Saúde neste período de pandemia.
R E S O L V E: I - PRORROGAR pelo período de mais 30 (trinta) dias a 
PORTARIA N.º 1043/2020- DGRH/SES-AM, que trata sobre a suspensão 
das concessões de Férias, Licenças por Interesse Particular e Licenças 
Especiais, até superior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 22 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#33935#1#35016/>
Protocolo 33935
<#E.G.B#33943#1#35024>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL N°. 002/2020; 
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, através da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e o ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE 
PRESIDENTE 
ANTONIO 
CARLOS 
S.A 
- 
“FACULDADE 
ITPAC 
MANACAPURU”: OBJETO: Viabilizar a oferta de espaço para atividades 
de pesquisa e aprendizagem em campo de estágio não obrigatório, estágio 
curricular, residência médica, campos de estágio para pós-graduação e 
cursos de extensão nas Unidades de Saúde da SES (MANACAPURU), 
vinculados ao SUS, aos estudantes regularmente matriculados e com 
frequência efetiva na INSTITUIÇÃO DE ENSINO proponente; VIGÊNCIA: A 
contar da data da assinatura por 06 (seis) anos; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.017101.009281/2020-35.
Manaus, 25 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#33943#1#35024/>
Protocolo 33943
<#E.G.B#33944#1#35025>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL N°. 001/2020; 
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, através da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e o IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR 
PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. - “FACULDADE 
ITPAC ITACOATIARA”: OBJETO: Viabilizar a oferta de espaço para 
atividades de pesquisa e aprendizagem em campo de estágio não obrigatório, 
estágio curricular, residência médica, campos de estágio para pós-gradua-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO