DOEAM 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#34066#8#35150>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Ordem de Paralisação do Termo de Contrato nº 028/2019-UGPE. 
PARTES: UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE e a 
MOSAICO ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE 
CONCRETO LTDA. OBJETO: Paralisação do Termo de Contrato nº 028/2019 
- UGPE, a contar de 25/01/2021, com fundamento no Art. 1º, Decreto 43.303 
de 23 de janeiro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.025103.00000111.2021-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de 
janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#34066#8#35150/>
Protocolo 34066
<#E.G.B#34070#8#35154>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Ordem de Paralisação do Termo de Contrato nº 012/2019-UGPE. 
PARTES: UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE 
e a CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Paralisação do Termo de 
Contrato nº 012/2019 - UGPE, a contar de 25/01/2021, com fundamento 
no Art. 1º, Decreto 43.303 de 23 de janeiro de 2021. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.00000108.2021-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#34070#8#35154/>
Protocolo 34070
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#34103#8#35187>
TERMO DE CONTRATO N.º 001/2021 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical FMT/HVD no 
uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
002920/2020 -FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 04/01/2021; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.; Objeto: 
prestação de serviço para fornecimento de energia elétrica para a Fundação 
De Medicina Tropical - Doutor Heitor Veira Dourado - FMT-HVD. Vigência: 
60 (sessenta) meses, a contar de 04/01/2021; Valor Global: O valor global do 
presente Termo de Contrato é de R$ 8.866.060,00 (oito milhões oitocentos e 
sessenta e seis mil e sessenta reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 28 de janeiro de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#34103#8#35187/>
Protocolo 34103
<#E.G.B#34105#8#35189>
TERMO DE CONTRATO N.º 002/2021 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical FMT/HVD no 
uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
003509/2020 -FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 13/01/2021; Partes: Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD 
e A.S. DE BRITO COMECIO DE TINTAS E SERVIÇOS DE OBRAS-EIRE-
LI-EPP.; Objeto: serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processa-
mento de roupas e tecidos em geral, por kilo, r$ 6,00 (seis reais) para a 
Fundação De Medicina Tropical - Doutor Heitor Veira Dourado - FMT-HVD. 
Vigência: 90 (noventa) dias, a contar de 13/01/2021; Valor Global: O valor 
global do presente Termo de Contrato é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil 
reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 28 de janeiro de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#34105#8#35189/>
Protocolo 34105
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#34107#8#35191>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2020-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas De Estudos Amazônicos - 
F. UEA; OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a prorrogação 
de vigência do Contrato Administrativo n. 007/2020-UEA por 180 (cento e 
oitenta) dias, pelo período de 03/12/2020 a 01/06/2021, para dar continuidade 
aos serviços de gestão e execução do projeto de validação posicional em 
campo dos novos marcos topográficos da Rede Geodésica de Referência 
Municipal - RGRM, reocupação, análise e transformação geodésica dos 
macos existentes e o controle de qualidade da precisão planialtimétrica do 
perfilhamento a laser, nos do Termo do Convênio n. 001/2019-SEMEF/UEA, 
e em atenção ao Projeto Básico, que passam a integrar o presente Termo., 
como se nele estivesse transcrito; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo n° 2020/00019099.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34107#8#35191/>
Protocolo 34107
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#34080#8#35164>
PORTARIA N.º 002/2021-DAF/FEI, de 28 de janeiro de 2021.
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 43.272, de 06 de janeiro de 2021, 
DECLARA Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da 
Lei Complementar Federal nº. 101, de 4 de maio de 2000, em razão da 
grave crise e3 saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo 
coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do 
Amazonas, e dá outras providencias, bem como prevê medidas administrati-
vas que podem ser adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde 
pública dele decorrente.
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela FEI às fls. 52 a 54 - FEI do processo;
CONSIDERANDO que aquisição de combustível se destina tão somente a 
atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 09 - FEI;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls 3 e 4 - FEI está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo 007/2021-FEI 
(Processo nº. 01.01.013102.00000394.2021 - CSC);
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de combustível, da empresa 
PETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$: 
8.000.000,00 (oito milhões de reais).
À consideração do Diretor Presidente da FEI, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 28 de janeiro de 
2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO