DOEAM 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.292, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
85.100,00
14 122 0001 2001
TOTAL
85.100,00
85.100,00
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24701 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO  AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
2158 Atendimento Jurídico Especializado
0001A 201 3390
355.485,00
14 422 3269 2158
TOTAL
355.485,00
355.485,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2478 Manutenção de Unidade Descentralizada e Núcleo de Formação
0001A 100 3390
1.824.850,24
12 122 3283 2478
0001A 100 3390
2.866.256,92
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 4490
262.852,26
12 122 3283 2489
TOTAL
4.691.107,16
262.852,26
4.953.959,42
                TOTAL POR SECRETARIA
5
Protocolo 33691
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.292, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2207 Fiscalização e Monitoramento das Atividades Efetivas ou Potencialmente Poluidoras
0001A 201 3390
3.000,00
18 541 3248 2207
TOTAL
3.000,00
3.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
24.214.082,22
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
<#E.G.B#33691#5#34770/>
<#E.G.B#33692#5#34771>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII da Constituição 
Estadual, e o disposto no Decreto Legislativo n.º 936, de 03 de dezembro 
de 2020, que aprova a indicação de nomes para comporem o Conselho 
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AM, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.021101.00004400.2019, resolve
DESIGNAR, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança 
e do Adolescente - CEDCA/AM, para o biênio 2020/2022, os membros 
abaixo nominados:
PODER PÚBLICO ESTADUAL
REPRESENTAÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria de Estado de Saúde
Marcellus 
José Barroso 
Campêlo
Rhamilly Amud 
Karam
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto
Luis Fabian 
Pereira Barbosa
Alcione Lelo Reis
Secretaria de Estado da 
Assistência Social
Marcília Teixeira 
da Costa
Lilian da Silva 
Gomes Melo
Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania
William 
Alexandre Silva 
de Abreu
Edmara 
de Oliveira 
Cambaúva e 
Castro
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública
CEL. QOPM 
RR Louismar 
Bonates 
QOPM Anézio 
Brito de Paiva
Defensoria Pública do Estado do 
Amazonas
Juliana Linhares 
de Aguiar Lopes
Mário Lima Wu 
Filho
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
REPRESENTAÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Instituto Restaurar
Elisangela 
Tavares Amorim 
Guimarães 
Lilian Castro de 
Vasconcelos 
Lar Fabiano de Cristo - Unidade 
Joana de Ângelis
Alrenice da Silva 
Mota 
Perina de Fátima 
Aguiar Costa 
Conferência Nacional dos Bispos 
do Brasil da região Norte 1/
Pastoral do Menor
Márcia Maria de 
Souza Miranda 
Silvia Maria 
Soares Porto 
Oficina Escola de Lutheria da 
Amazônia 
Vanessa Cristine 
Oliveira Praia 
Darles Vanete 
Pereira de Freitas 
Centro de Formação Vida Alegre
Ana Maria de 
Matos Reis 
Luceny Freire 
Leão 
Associação Mulheres Ribeirinhas 
de Iranduba - Casa de Sara
Wallane Socorro 
da Silva Melo 
Kézia Vilaça de 
Lima 
Movimento Comunitário Vida e 
Esperança
Maria Waderlice 
Solartes da Cruz 
Maria Otalina 
Lopes de Andrade 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretária de Estado da Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#33692#5#34771/>
Protocolo 33692
<#E.G.B#33693#5#34772>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 2010/2020/
IPAAM/GAB, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - ipaam, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.011101.008862/2020-73, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 13 de janeiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“EXONERAR, a contar de 29 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SAMYA OLIVEIRA 
SANCHES, do cargo de confiança de Diretor Jurídico do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 37, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33693#5#34772/>
Protocolo 33693
<#E.G.B#33694#5#34773>
DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 2010/2020/
IPAAM/GAB, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - ipaam, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.011101.008862/2020-73, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 13 de janeiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO