DOEAM 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021
Número 34.414 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#33488#1#34564>
PORTARIA Nº 005/2021-GCG/CGE
INSTITUI Comissão de Auditoria Especial para avaliar as ações de enfrenta-
mento à Pandemia do Covid-19.O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Portaria nº 
017/2020-GCG-CGE, de 28/04/2020, que aprova o Plano Anual de Auditoria 
da Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO os incisos I e II do art. 
2º do anexo I, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019, que aprova 
o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO 
a necessidade de acompanhamento das ações do Governo Estadual no 
combate à pandemia do Covid-19, especialmente junto à Secretaria de 
Estado de Saúde -SES.RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Auditoria 
Especial para avaliar as ações da Secretaria Estadual de Saúde, para 
enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no Amazonas, desde o mês de 
novembro/2020, especialmente no que se refere ao estoque mínimo de 
oxigênio necessário ao atendimento das necessidades das unidades de 
saúde do Estado; II - DESIGNAR para compor a referida comissão os 
servidores descritos, sob a coordenação do primeiro: Ana Paula de Freitas 
Lopes-Matrícula 243.816-0D, Auricléia Nascimento de Amorim Rebouças-
-Matrícula 159.147-9D, Suelen Oliveira Mota-Matrícula 244.607-3C, Marcos 
Paulo Matos de Souza-Matrícula 243.921-2C, Janayna Castro de Vasconce-
los-Matrícula 257.829-8A, Robson Carvalho da Silva-Matrícula 247.803-0A; 
III - ESTABELECER a supervisão da auditoria pela Subcontroladora-Geral 
de Controle Interno, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães; IV - APRESENTAR 
o Relatório final em 30 dias úteis a contar de 18 de janeiro de 2021, podendo 
ser prorrogado por igual período. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 18 de janeiro de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33488#1#34564/>
Protocolo 33488
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#33480#1#34554>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE DO AMAZONAS - CEMA
PORTARIA N.º 001/2021 - CEMA
DESIGNAR servidor para função que especifica.
O COORDENADOR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o que determina a Lei 4.455, de 03 de abril de 2017, que modificou a 
organização do Poder Executivo, criando para este órgão o cargo específico 
de Gerente Administrativo Financeiro, CONSIDERANDO tratar-se a CEMA 
de uma Unidade Gestora com autonomia gerencial, administrativa e 
financeira próprios desta,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o(a) servidor(a) MIE MUROYA GUIMARÃES, Matrícula nº 
149.493-7C, para responder pela Gerência Administrativa Financeira da 
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas- 
CEMA, a partir de 15/01/2021, até decisão ulterior; II - DETERMINAR que 
o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários ao 
comando e coordenação das atividades relacionadas à gerência, observando 
em especial a Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes, bem como 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
GABINETE DO COORDENADOR GERAL, em Manaus - AM, de 15 de 
janeiro de 2021.
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#33480#1#34554/>
Protocolo 33480
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#33510#1#34586>
PORTARIA Nº 004/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora ANDREA COELHO DA 
SILVA, Matrícula nº. 234.437-8B, Cargo: Gerente desta SEAD, no período 
de 14/01/2021 a 12/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2020; 
Resolve:
I - DESIGNAR a servidora MARIA NILMA DE SOUSA SILVA, Matrícula 
nº. 153.670-2C, Cargo: Gerente, para substituir a titular no período de 
14/01/2021 a 12/02/2021, 30 (trinta) dias.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 13 de janeiro de 2021.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#33510#1#34586/>
Protocolo 33510
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#33489#1#34565>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS n° 031, de 15 de janeiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os fatos contidos nos Autos do Processo nº 
01.01.028101.00023484.2018/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 182 da Lei 1778/87;
RESOLVE:
I-ANULAR a Portaria GS nº 439/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, 
de14 de maio de 2019, que instaurou a abertura de Processo Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 009/2019, em desfavor do professor Antônio Carlos Dias 
Muniz;
II-ANULAR a Portaria GS nº 625, publicada no Diário Oficial do Estado, de 
08 de julho de 2020, que aplicou a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 
60 (sessenta) dias ao servidor Antônio Carlos Dias Muniz, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 191.825-7E;
III- ARQUIVE-SE o processo nº 01.01.028101.00023484.2018/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus 15 de janeiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#33489#1#34565/>
Protocolo 33489
<#E.G.B#33490#1#34566>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO