DOEAM 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II. DESIGNAR para a função o servidor JERRY DIOMEDES SERRAO MAIA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 187.660-0A/B, a partir de 11/01/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#33251#3#34317/>
Protocolo 33251
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#33250#3#34316>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 21/12/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus - SEINFRA, e a Empresa E. B. BRAULIO CONSTRUÇÕES 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 
073/2018-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar 
de 23/12/2020, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006505.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 13 de janeiro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#33250#3#34316/>
Protocolo 33250
<#E.G.B#33267#3#34333>
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a homologação do procedimento licitatório conduzido 
sob a modalidade Pregão Presencial nº 002/2019-CSC, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas - DOE, na edição do dia 11 de dezembro de 
2019, que tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na prestação de serviços de consultoria para apoio e análise técnica para 
a estruturação e elaboração de projetos de gestão pública, destinados a 
atender as necessidades da SEINFRA; CONSIDERANDO os fatos superve-
nientes ocorridos após a referida homologação; CONSIDERANDO, ainda, 
a Decisão pela revogação do referido procedimento licitatório, exarada 
pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus, em 17 de dezembro de 2020, por razões de interesse público, com 
fundamento no Parecer nº 985/2020-AJUR/SEINFRA; CONSIDERANDO, 
por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013102.00014435.2019-
CSC (nº 01.01.025101.00005018.2019-SEINFRA),
RESOLVE:
REVOGAR, por razões de interesse público, o Pregão Presencia nº 
002/2019-CSC, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, pelos motivos 
acima explicitados.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#33267#3#34333/>
Protocolo 33267
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#33263#3#34329>
PORTARIA N° 003/2021-GSEAS
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei 
n°8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A é provedora do Sistema de Protocolo em Plataforma Web 
(Sproweb);
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada as fls. 41-42, 
apresentada pela Contratante;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 03 a 10 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes às fls. 41 ;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.031101.00000804.2020-SEAS (01.01.013102.00000149.2021-CSC);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, para a contratação da PRODAM - PROCES-
SAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa PRODAM- 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, pelo valor global 
de 26.531,16 (vinte e seis mil quinhentos e trinta e um reais e dezesseis 
centavos).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em 
Manaus, 13 de janeiro de 2021.
MARIA NEBLINA MARÃES
Chefe do Departamento de Administração e Finanças - DAFI
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 de 
21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretária de Estado da Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#33263#3#34329/>
Protocolo 33263
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#33184#3#34250>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 07/2019 - SEDECTI.
PROCESSO: 01.01.016101.001977/2020-50-Siged.
VIGÊNCIA: 01/12/2020 a 01/12/2024.
PARTES: SEDECTI e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2019 por 
mais 48 (quarenta e oito) meses, cujo objeto é Regular a compra e venda de 
Energia Elétrica Ativa entre o Consumidor e a Distribuidora, a ser disponibi-
lizado no Ponto de Conexão, para uso exclusivo da Unidade Consumidora 
nº 00145360.
VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 14.386,20 (quatorze mil, trezentos 
e oitenta e seis reais e vinte centavos) e o valor total é de R$ 690.537,60 
(seiscentos e noventa mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: A Dotação Orçamentária e 
Empenho das despesas para execução do presente Termo Aditivo dar-se-ão 
conforme o orçamento estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda 
- Sefaz.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#33184#3#34250/>
Protocolo 33184
<#E.G.B#33265#3#34331>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 06/2020.
PROCESSO: 1.01.016101.003458/2020-27-Siged.
VIGÊNCIA: 26/01 a 26/03/2021.
PARTES: SEDECTI e o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da 
Amazônia.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 
06/2020 por mais 02 (dois) meses, em decorrência das medidas adotadas 
pelo Governo do Estado do Amazonas para combater o avanço da pandemia 
ocasionada pelo Covid-19.
VALOR: Não possuirá repasse financeiro.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#33265#3#34331/>
Protocolo 33265
<#E.G.B#33181#3#34247>
PORTARIA Nº 007/2021 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.271, de 06 de janeiro de 2021, que altera 
o Decreto nº 43.235 de 23 de dezembro de 2020, onde dispõe sobre o fun-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO