DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
Número 34.399 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#32034#1#33081>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS, DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: CARLOS AUGUSTO 
ALVARENGA DE BARROS, Coordenador Executivo da Unidade Integrada 
de Articulação às Comunidades - Manaus/Nhamundá/Manaus/AM - 09 e 10 
de novembro de 2020 - Realizar acompanhamento da visita técnica para 
colher demandas, no referido município.
· Referência Processo n.o 10126/2020-CASA CIVIL.
2. Nome, cargo, destinos, períodos e objetivo: WALLACE SABÓIA DOS 
SANTOS, Assessor da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades 
- Manaus/Presidente Figueiredo - 05 e 06 de novembro; Manaquiri - 27 de 
novembro e Rio Preto da Eva/Manaus/AM - 09 de dezembro de 2020 - A 
serviço do Governo do Estado.
· Referência Processos n.os 10083, 10084 e 10409/2020-CASA CIVIL.
3. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: LUIZ MILTON DE 
BRITO GONÇALVES, Assessor Técnico e SIDNEY DE SOUZA CABRAL, 
Assessor - Manaus/Novo Airão/Manaus/AM - 19 de dezembro de 2020 - 
Organização e planejamento dos eventos realizados no referido município, 
com a presença do Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA.
· Referência Processo n.o 10399/2020-CASA CIVIL.
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: LUIZ FELIPE RODRIGUES 
DE MOURA, Assessor - Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - 17 de dezembro 
de 2020 - Conduzir servidores da Unidade Integrada de Articulação às 
Comunidades ao referido município, para participação de reunião com 
lideranças locais.
· Referência Processo n.o 10398/2020-CASA CIVIL.
5. Nomes, cargos, destinos, períodos e objetivo: DANIEL GOMES 
PINHO, MARIA FREIRE DE SOUZA e JENNIFER LIMA DE ARAÚJO 
PEREIRA, Assessores - Manaus/Autazes - 09 e 10 e Manaquiri/Manaus/AM 
- 16 e 17 de dezembro de 2020 - Realizar monitoramento e visitas técnicas 
do Programa Minha Casa Minha Vida-MCMV, nos referidos municípios.
· Referência Processos n.os 10340 e 10341/2020-CASA CIVIL.
6. Nome, cargo, destino, período e objetivo: EWERTON RIBEIRO 
TEIXEIRA, Assessor - Manaus/Novo Airão/Manaus/AM - 19 de dezembro 
de 2020 - Conduzir servidores da Secretaria Executiva de Assuntos Institu-
cionais da Casa Civil, para acompanhar as atividades desenvolvidas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, no referido 
município.
· Referência Processo n.o 10406/2020-CASA CIVIL.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de dezembro de 2020.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#32034#1#33081/>
Protocolo 32034
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#32062#1#33109>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 07/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 28.12.2020.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE, e a Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais - SERFI.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prestação de assistência 
jurídica da Procuradoria Geral do Estado - PGE á Secretaria de Estado de 
Relações Federativas e Internacionais - SERFI nas demandas em que for 
parte.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As ações necessárias à consecução 
do objeto do presente Convênio não implicarão dispêndio de recursos 
financeiros.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses a contar da data de assinatura.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 28 de dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32062#1#33109/>
Protocolo 32062
<#E.G.B#31954#1#33000>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Procuradoria Especializada PRODACE, localizada no prédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 
14 de Janeiro, Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário 
de 08:00 ás 14:00 horas. Pelo presente, ficam intimados os devedores 
da tabela abaixo relacionados nos termos do art.2º, parágrafo único,da 
Lei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de devedor ou sujeito passivo 
responsável, a comparecer nesta até às 14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) 
dias, contados da publicação desta, para o fim de quitar o débito principal, 
representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, 
acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve 
como última convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 09 de dezembro de 2020.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#31954#1#33000/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO