DOEAM 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
deslocarem ao município de CARAUARI-AM, no período de 16/12/2020 a 
19/12/2020, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de 
Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#31331#11#32369/>
Protocolo 31331
<#E.G.B#31359#11#32397>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa A C R DE SOUZA - ME.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem 
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 02/12/2020 até 02/12/2021.VALOR:O valor 
global do contrato é de R$ 1.218.839,67 (um milhão, duzentos e dezoito 
mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), sendo o 
valor mensal R$ 101.569,97 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e nove 
reais e noventa e sete centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza 
Despesa: 33903702, Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO: 065.8566/2020-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#31359#11#32397/>
Protocolo 31359
<#E.G.B#31360#11#32398>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2017-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa GUARANY IMOBILIÁRIA LTDA.OBJETO:O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 
12 (doze) meses, no período de 17/12/2020 até 17/12/2021.VALOR:O valor 
global do contrato é de R$ 1.911.600,00 (um milhão, novecentos e onze mil e 
seiscentos reais), sendo o valor mensal de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta 
e nove mil e trezentos reais), equivalente a 12 (doze) meses.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0001.2001.0001; Fonte de 
Recurso: 201; Natureza Despesa: 33903910; Unidade Orçamentária: 22201; 
com Nota de Empenho sob nº 2020NE01326, emitida em 11/12/2020, no 
valor de R$ 69.030,00 (sessenta e nove mil e trinta reais. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e nº 8.245/91 e suas alterações. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
065.8569/2020-DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#31360#11#32398/>
Protocolo 31360
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#31281#11#32319>
PORTARIA Nº. 108/2020-GAB/PRES/JUCEA
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 
nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto 
no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os pro-
cedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, 
a nomeação constante no Decreto de 29 de outubro de 2020. RESOLVE: 
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento em 
comissão, conforme descritos abaixo, no valor e fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Servidor (a)
Cargo/ Simb.
Nível A contar de
THALITA VIANA PIRES
SUBGERENTE / AD-3
12
29/10/2020
GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31281#11#32319/>
Protocolo 31281
<#E.G.B#31282#11#32320>
PORTARIA Nº. 106/2020-GAB/PRES/JUCEA
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 
nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto 
no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os pro-
cedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, 
a nomeação constante no Decreto de 05 de outubro de 2020. RESOLVE: 
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento em 
comissão, conforme descritos abaixo, no valore fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Servidor
Cargo/ Simb.
Nível
A contar de
VINICIUS DE ALENCAR 
ARAÚJO MOTTA
GERENTE / AD-2
14
28/10/2020
GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31282#11#32320/>
Protocolo 31282
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#31269#11#32306>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 27/2016-SUHAB. DATA: 
15.12.2020. PARTES: SUHAB e a empresa UATUMÃ TURISMO E 
EVENTOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses 
para continuidade dos serviços de agenciamento de viagens, compreenden-
do os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento 
de passagens aéreas, em âmbito estadual, nacional e internacional, 
para atender as necessidades desta SUHAB. VALOR: R$ 104.160,54. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2001.0001, 
Fonte: 02010000, ND: 33903301, tendo sido emitida em 11/12/2020 a 
Nota de Empenho n°2020NE00991, no valor de R$ 8.680,05, restando a 
empenhar no exercício seguinte o valor de R$ 95.480,49. VIGÊNCIA: 
15/12/2020 a 15/12/2021. Processo Administrativo n.º 1.6903.2020-SUHAB. 
Manaus, 15 de dezembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#31269#11#32306/>
Protocolo 31269
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#31333#11#32371>
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 008/2020-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 14.12.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado pelo seu Di-
retor-Presidente, José Augusto de Melo Neto e FUNDAÇÃO DE APOIO 
INSTITUCIONAL MURAKI, por meio do Diretor Executivo Fernando dos 
Santos Moreira Junior. OBJETO: Prestação de serviço especializado em 
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), para a elaboração de 
projeto técnico, jurídico e arquitetônico, objetivando a captação de recursos 
da Lei de Informática, contendo o escopo voltado para implementar infra-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO