DOEAM 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.007006/2020- 
FHAJ. Manaus, 15 de dezembro de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#31305#14#32343/>
Protocolo 31305
<#E.G.B#31310#14#32348>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 0181/2020 - GAB/FHAJ
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 572/2018, que atualiza e normatiza 
no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem, a criação e funciona-
mento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde;
CONSIDERANDO o que dispõe a Decisão Coren-AM 033/2018, que 
normatiza a criação, organização, funcionamento e eleição das Comissões 
de Ética de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a deliberação na 509ª Reunião Ordinária de Plenário, no 
dia 21 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-AM nº 73, de 21 de outubro de 2020, 
publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2020, resolve:
Art. 1.º INSTITUIR a Comissão de Ética de Enfermagem da Fundação 
Hospital Adriano Jorge, com atribuições definidas em regimento interno 
próprio a ser elaborado em conformidade com os dispositivos legais vigentes 
e com a seguinte composição:
I - 1 Presidente - Enfermeiro (a)
II - 1 Secretário (a) - Enfermeiro (a)
III - 1 Membro - Enfermeiro (a) ou Técnico (a) de Enfermagem
IV - 2 Suplente - 1 Enfermeiro (a) e 1 Técnico (a) de Enfermagem
Art. 2.º ESTABELECER que o trabalho realizado pelos membros da 
Comissão não ensejará contraprestação pecuniária, sendo considerado de 
relevante interesse público.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE (FHAJ).
Manaus, 14 de dezembro de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#31310#14#32348/>
Protocolo 31310
<#E.G.B#31304#14#32342>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 023/2020- FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ e a empresa CACE CASA 
DOS COMPONENTES ELETRONICOS LTDA: CNPJ: 84.103.498/0001-
08; OBJETO: Referente a contratação de pessoa juridical, na prestação 
de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição de 
peças, em equipamentos medico-hospitalares, utilizados nos procedi-
mentos de anesthesia de marca: Drager e de marca: GE, para atender as 
necessidades desta FHAJ. VIGÊNCIA: 01/12/2020 a 30/11/2021, 12 (doze) 
meses; VALOR GLOBAL: R$ 356.088,00 (trezentos e cinqüenta e seis 
mil e oitenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2164.0011; Natureza de Despesa: 33903917; Fonte 
de Recurso: 02310000; 2020NE001724, emitida em 01/12/2020, no valor de 
R$ 29.674,00 correspondentes ao mês de dezembro 2020; FUNDAMENTO 
DO ATO:Processo Administrativo nº 017305.000294/2020- FHAJ. 
Manaus, 15 de dezembro de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#31304#14#32342/>
Protocolo 31304
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#31283#14#32321>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS - FVS, no uso de suas atribuições legais; e, 
CONSIDERANDO o consta no do Processo Licitatório nº 2307/2020-FVS, 
referente ao PE nº 875/2020 e 899/2020-CSC.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados - CSC constante deste processo, Ofício nº. 4829/2020-GP/CGL, que 
declarou DESERTA a licitação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE DA FVS, em Manaus, 16 de dezembro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#31283#14#32321/>
Protocolo 31283
<#E.G.B#31285#14#32323>
FUNDAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE-FVS
TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 520/2020 - FVS/AM. P.A Nº SIGED 
01.02.017306.000760/2020-25, Publicado no D.O.E Nº 34.378 dia 
23/11/2020, Poder Executivo - Seção II, Pág. 17. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no D.O.E, Manaus-AM, 16 de dezembro 
de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#31285#14#32323/>
Protocolo 31285
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#31322#14#32360>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
24.11.2020 - Decisão n.º 532/2020 - I CANCELAR o projeto da pesquisadora 
Roseane de Paula Gomes Moraes, intitulado “Composição e distribuição 
de mastofauna, avifauna e herpetofauna em dois sistemas de várzea 
da Amazônia Central: Sistema Paracauúba-Jacaré e Sistema Cururu, 
Costa do Canabuoca, Manacapuru-AM”, no âmbito do Programa Jovem 
Cientista Amazônida - Resolução n.º 012/2003. Decisão n.º 534/2020 - 
I DETERMINAR a devolução de 22 (vinte e duas) bolsas recebidas pela 
Senhora Patrícia Batista Cohen, no valor de R$ 36.850,00 (trinta e seis 
mil oitocentos e cinquenta reais), a ser atualizado monetariamente, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD 
- Resolução n.º 002/2016; IV ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria 
Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido 
no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o 
ressarcimento ao erário. Decisão n.º 535/2020 - I AUTORIZAR a doação 
dos bens adquiridos pela pesquisadora Andréa Belém Costa, no âmbito 
do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 
021/2011; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos 
inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. 
Decisão n.º 538/2020 - I APROVAR a Prestação de Contas da pesquisadora 
Adriana da Silva Nunes, contemplada com recursos financeiros no âmbito 
do Programa de Apoio à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos 
- PAPE - Edital n.º 017/2009. Decisão n.º 541/2020 - I APROVAR a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos 
bens adquiridos pelo pesquisador William Roberto Malvezzi, contemplado 
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - 
UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 021/2011; II CONDICIONAR a doação 
à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de Regularidade 
Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 545/2020 - I APROVAR a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos 
bens adquiridos pela pesquisadora Cristina Motta Ferreira, contemplada 
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - 
UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 030/2013; II CONDICIONAR a 
doação à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de 
Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 547/2020 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como 
a doação dos bens adquiridos pela pesquisadora Rosália Ramos Padilha, 
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à 
Incubadoras - PRÓ-INCUBADORAS - Edital n.º 019/2014; II CONDICIONAR 
a doação à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de 
Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 548/2020 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como 
a doação dos bens adquiridos pelo pesquisador Spartaco Astolfi Filho, 
contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à 
Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados no âmbito da Rede de 
Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal - Rede BIONORTE - 
Resolução n.º 033/2013; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos 
documentos inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição 
Executora. Os interessados serão cientificados da Decisão do Colegiado. 
Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 16 de 
dezembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31322#14#32360/>
Protocolo 31322
<#E.G.B#31307#14#32345>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO