DOEAM 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Contrato n.º 10/2017. 
Processo n.º 01.01.016301.00000451.2020 - FAPEAM. Data da assinatura: 
30/11/2020. Partes: FAPEAM (rescindente) de CNPJ: 05.666.943/0001-71 
e CLARO S.A (rescindida) de CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Rescisão 
Amigável do Contrato n.º 10/2017, firmado entre as partes, a contar da 
data de assinatura do presente Termo, com espeque no artigo 79, II, da Lei 
8.666/93.
 Manaus, 30 de novembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31307#15#32345/>
Protocolo 31307
<#E.G.B#31308#15#32346>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 058/2019. 
Processo: 01.01.016301.00000254.2019. Data da assinatura: 11/12/2020. 
Partes: NÍVEA CRISTINA GUEDES MUNIN, de CPF n.º 493.895.052-91, 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
DO AMAZONAS - FUA de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: 1. A 
Prorrogação da vigência do Termo de Outorga e Aceitação n.º 058/2019, 
no período de 18/04/2021 a 18/07/2021. 2. A correção da razão social e o 
CNPJ da Interveniente. 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31308#15#32346/>
Protocolo 31308
<#E.G.B#31311#15#32349>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 212/2019. 
Processo: 01.01.016301.00000744.2019. Data da assinatura: 15/12/2020. 
Partes: ROBERTA LINS GONÇALVES, de CPF n.º 917.162.176-87, 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
DO AMAZONAS - FUA de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: 1. A 
Prorrogação da vigência do Termo de Outorga e Aceitação n.º 212/2019, no 
período de 28/02/2021 a 28/12/2021. 2. A correção da razão social e o CNPJ 
da INTERVENIENTE.
 Manaus, 15 de dezembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31311#15#32349/>
Protocolo 31311
<#E.G.B#31312#15#32350>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 040/2019. 
Processo: 01.01.016301.00000192.2019. Data da assinatura: 11/12/2020. 
Partes: JOSÉ PEREIRA DE MOURA NETO, de CPF n.º 032.049.176-57, 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
DO AMAZONAS - FUA de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: 1. A 
Prorrogação da vigência do Termo de Outorga e Aceitação n.º 040/2019, no 
período de 21/05/2021 a 21/05/2022. 2. A correção da razão social e o CNPJ 
da INTERVENIENTE. 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31312#15#32350/>
Protocolo 31312
<#E.G.B#31313#15#32351>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 085/2019. 
Processo: 01.01.016301.00000662.2019. Data da assinatura: 15/12/2020. 
Partes: EDMAR VAZ DE ANDRADE, de CPF n.º 469.573.751-53, FAPEAM 
de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO 
AMAZONAS - FUA de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: 1. A 
Prorrogação da vigência do Termo de Outorga e Aceitação n.º 085/2019, no 
período de 16/12/2020 a 16/12/2021. 2. A correção da razão social e o CNPJ 
da INTERVENIENTE. 
Manaus, 15 de dezembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31313#15#32351/>
Protocolo 31313
<#E.G.B#31314#15#32352>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 168/2019. 
Processo: 01.01.016301.00000788.2019. Data da assinatura: 15/12/2020. 
Partes: JACQUELINE DA SILVA BATISTA, de CPF n.º 561.273.912-53, 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e INSTITUTO NACIONAL DE 
PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60. 
Objeto: 1. A Prorrogação da vigência do Termo de Outorga e Aceitação n.º 
168/2019, no período de 23/02/2021 a 23/09/2021. 
Manaus, 15 de dezembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31314#15#32352/>
Protocolo 31314
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#31295#15#32333>
PORTARIA Nº 1095/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.02419EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
inativo do DERAM, CHRISTOVAM DE FREITAS MARTINS, falecido em 
10/01/2020, no cargo de Assistente Técnico 3ª Classe Referência A, matrícula 
nº. 009908-2-B, proventos no valor de R$ 1.723,30 (mil, setecentos e vinte 
e três reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.723,30 (mil, setecentos e vinte e três reais e trinta centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a CALDOVAN DE VASCONCELOS MARTINS, filho invalido, 
benefício de pensão, vitalícia, a partir da data da habilitação, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014 e TEREZA VASCONCELOS 
MARTINS, cônjuge, pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº 181, de 06/11/2017, no percentual de 50% do benefício de 
pensão no valor de R$ 861,65 (oitocentos e sessenta e um reais e sessenta 
e cinco centavos), cada. 
Manaus/AM, 09 de dezembro de 2020.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31295#15#32333/>
Protocolo 31295
<#E.G.B#31299#15#32337>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1186/2020 
- 
CONSIDERANDO à Decisão n°. 1470/2019 -TCE- 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2020.T.09901EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
546/2019, publicada no D.O.E. de 20 de setembro de 2019, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do 
ex-servidor ativo da PM, SALIM DE ALENCAR, falecido em 27/05/18, na 
patente de 3º Sargento, matrícula nº. 133.480-8A, cuja remuneração totaliza 
o valor de R$ 6.139,20 (seis mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos). 
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.991,18 (cinco 
mil, novecentos e noventa e um reais e dezoito centavos), já aplicado o 
índice do RGPS, com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, seja 
pago a SABRINA LOPES DE ALENCAR, até a data limite de 23/12/2026, 
ALAN LOPES ALENCAR, até a data limite de 30/12/2027, no percentual 
de 33,33% do benefício de pensão, no valor mensal de R$ 1.997,06 (mil, 
novecentos e noventa e nove reais e seis centavos), cada, já aplicado o 
índice do RGPS, a partir do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “b” e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO