DOEAM 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Territórios. Valor Global: R$ 471.211,20(quatrocentos e setenta e um mil 
duzentos e onze reais e vinte centavos).Valor Mensal: R$39.267,60(trinta 
e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à 
conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19101, Programa de 
Trabalho: 21.127.3300.2229.0001-Desenvolvimento de Ações Fundiárias, 
Natureza da Despesa: 33903915, Fonte:01210000, tendo sido emitida a Nota 
de Empenho nº. 2020NE00436, em 30/11/2020, no valor de R$ 39.267,60 
(trinta e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
Vigência: 05/12/2020 a 04/12/2021. FUNDAMENTO: Art. 25, caput,da Lei 
nº 8.666/93.
Manaus/AM, 14 de dezembro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#30788#12#31814/>
Protocolo 30788
<#E.G.B#30789#12#31815>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato 006/2018 - SPF. Data da 
Assinatura: 01/12/2020. Partes: Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios - SECT e Amazonas Copiadora Ltda. Objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato original por mais 06(seis) meses, com 
início em 01/12/2020 a 30/05/2021. Valor Global: R$ 42.990,00(quarenta 
e dois mil novecentos e noventa reais).Valor Mensal: R$7.165,00(-
sete mil cento e sessenta e cinco reais).Dotação Orçamentária: 
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da 
seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19702, Programa de Trabalho: 
21.127.3300.2229.0001-Desenvolvimento de Ações Fundiárias, Natureza 
da Despesa: 33904011, Fonte:02010000, tendo sido emitidaa Nota de 
Empenho nº. 2020NE00071, em 26/11/2020, no valor de R$ 7.165,00 
(sete mil cento e sessenta e cinco reais).Vigência: 01/12/2020 a 
30/05/2021. FUNDAMENTO:Art. 57, IIda Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 14 de dezembro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#30789#12#31815/>
Protocolo 30789
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#30725#12#31750>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 144/2020-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2019-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA.; Objeto: Tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 012/2019-
SEJUSC por mais 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 04/12/2020; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de 
Trabalho: 14.244.3247.2167.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 
33903999; Nota de Empenho: 2020NE00597; Processo Administrati-
vo: 4036/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 2°, parágrafo único, do 
Decreto 42.146/2020 c/c art. 65, I, §1° da Lei n.º 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim- Assessora Jurídica. Manaus, 04 de 
dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#30725#12#31750/>
Protocolo 30725
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#30723#12#31748>
PORTARIA Nº. 283/2020-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08/10/2008 e o disposto 
no Decreto nº. 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas-GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão.
CONSIDERANDO o saldo existente das Portarias nº 150, 227, 249 e 
251/2020-GRH/GSEAS;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, a contar de 01/12/2020, Nível 11 da GATA a servidora Salomé 
Amaral Coelho, Técnico Nível Superior, matrícula nº 051.177-3 C.
II - ALTERAR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivos, a contar de 01/12/2020 
conforme abaixo:
Nome
De Nível
Para Nível Cargo
Ednelza de Souza 
Pereira
12
13 
Assistente Técnico II 
Meiry Conceição da 
Silva
7
8
Aux. de Serviços Gerais II 
Marcia Leila dos 
Santos Freire
12
13
Agente Administrativo III 
João Luiz Leite de 
França
12
13
Aux. de Serviços Gerais I 
Anna Bernadeth 
Oliveira Moniz
11
12
Assistente Técnico I
Rosani Silva Belém
9
10
Assistente Técnico II 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
Manaus, 23 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30723#12#31748/>
Protocolo 30723
<#E.G.B#30756#12#31782>
PORTARIA N.º 293/2020/GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
I - CONCEDER, Licença Especial a servidora Raimunda Monteiro dos 
Santos, matr. 050.641-9 C, no período de 02/01/2021 a 01/04/2021.
II - REGISTRAR Licença Médica dos servidores ocupantes de cargo efetivo, 
MARIA DAS GRAÇAS LOPES RIBEIRO, no período de 10/08/2020 a 
21/09/2020 (43 dias), Laudo 172051/2020, GELCIMAR LOPES DA COSTA, 
no período de 08/10/2020 a 06/11/2020 (30 dias), Laudo 177159/2020 e 
JOAQUINA DA SILVA MATIAS, no período de 29/07/2020 a 21/08/2020 (24 
dias), Laudo 175401/2020.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 01 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#30756#12#31782/>
Protocolo 30756
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#30742#12#31767>
PORTARIA Nº 102/2020-GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.300, de 8/10/2008, que disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a nomeação de servidor efetivo para assumir cargo de 
provimento em comissão, conforme Decreto de 10/11/2020;
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos da portaria que atribuiu a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA a servidora abaixo relacionada:
NOME
MATRÍCULA
PORTARIA Nº
NÍVEL
A CONTAR 
DE
ANGELA DA SILVA 
MELO
103.968-7 F
094/2008-SETRAB
13
5/11/2020
II- ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 8/10/2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO