DOEAM 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31622#2#32662/>
Protocolo 31622
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#31563#2#32603>
PORTARIA Nº 071/2020-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de 
junho de 2019; e CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da 
Subcontroladoria-Geral de Controle Interno sem interrupção de continuidade, 
por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta 
Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o afastamento da 
titular da respectiva Subcontroladoria, Sra. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO 
MAGALHÃES, Subcontroladora-Geral de Controle Interno, por motivo de 
gozo de férias; CONSIDERANDO o teor dos arts. 51 §3º e 62 da Lei nº 
1762 de 14/11/1986; RESOLVE: I - CONCEDER 10 (dez) dias de férias, 
relativos ao exercício de 2020, à LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES, 
compreendendo o período de 04/01 a 13/01/2021; II - DESIGNAR a servidora 
ANA PAULA DE FREITAS LOPES, Assessor Técnico, para responder 
pela Subcontroladoria-Geral de Controle Interno, durante o período de 
afastamento da titular mencionado no item anterior. III - CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL 
DO ESTADO, Manaus, 21 de dezembro de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31563#2#32603/>
Protocolo 31563
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#31551#2#32591>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 073/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Carta-Contrato nº 02/2020-SEFAZ, firmado em 
04.12.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e a empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA 
S. A. Objeto: Plano corporativo de 10 (dez) Licenças para acesso a todos os 
cursos da plataforma Alura. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil). DO: UO: 
14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte 100, ND: 33903948, tendo sido 
emitida pela SEFAZ, em 24/11/2020, a NE nº 1090/2020, no valor de R$ R$ 
12.000,00 (doze mil). Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93, e 
com base no Parecer n° 162/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos 
do Processo nº 01.01.014101.110207/2020-72-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 18 de dezembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#31551#2#32591/>
Protocolo 31551
<#E.G.B#31552#2#32592>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 074 /2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 30/2020-SEFAZ, firmado em 
15/12/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda, e a empresa ANDRÉ DE VASCONCELOS GITIRANA., 
Objeto: A aquisição de equipamentos e materiais permanentes (No-break) 
para atender as necessidades da SEFAZ-AM. Valor Global: R$ 15.600,00 
(quinze mil e seiscentos reais) DO: UG: 14101; PT: 04.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 0100 e ND: 44905230, tendo sido emitida em 03/12/2020 a NE 
01133/2020. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 897/2019, publicado 
no DOE em 03/02/2020, com base no Parecer n° 147/2020-ASSEJ/SEA/
SEFAZ, e consta nos autos do Processo n° 01.01.014101.103281/2020-32-
SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#31552#2#32592/>
Protocolo 31552
<#E.G.B#31553#2#32593>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 075 /2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 31/2020-SEFAZ, firmado em 
16/12/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda e a empresa A J L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 
Objeto: A aquisição de equipamentos e materiais permanentes (Ar-condi-
cionado) para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda 
- SEFAZ-AM. Valor Global: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) DO: 
UG: 14101; PT: 04.122.0001.2001.0001; Fonte: 0100 e ND: 44905237, tendo 
sido emitida em 26/11/2020 a NE 01116/2020. Fundamento Legal: Pregão 
Eletrônico nº 309/2020, publicado no DOE em 06/08/2020, com base no 
Parecer n° 147/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.103281/2020-32-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#31553#2#32593/>
Protocolo 31553
<#E.G.B#31554#2#32594>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 072/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 29/2020-SEFAZ, firmado em 
17.12.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a empresa CLARO S.A. Objeto: Prestação dos 
serviços telefonia móvel pessoal com tecnologia digital 4G e 3G, mediante 
a disponibilização de acessos móveis, com área de registro no Estado 
do Amazonas com cobertura para roaming nacional. Valor Global: R$ 
14.655,00 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). Valor Mensal: 
R$ 1.221,25 (hum mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). 
DO: UO: 14101, PT: 04.122.001.2087.0001, Fonte 100, ND: 33903992, 
tendo sido emitida pela SEFAZ, em 26/11/2020, a NE nº 1115/2020, no valor 
de R$ R$ 1.221,25 (hum mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco 
centavos). Fundamento Legal: Art. 15, II da Lei nº 8.666/93, e com base no 
Parecer n° 164/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.110646/2020-85-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 18 de dezembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#31554#2#32594/>
Protocolo 31554
<#E.G.B#31555#2#32595>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 076/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2016-
SEFAZ, firmado em 05.12.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a ENERGY TELECOM 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme consta no 
Projeto Básico. Valor Mensal: R$ 20.000,00 (vinte mil reias). Valor 
Global: 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) DO: UO: 14701, PT: 
04.126.3229.1062.0001, Fonte 100, ND: 33904007, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 25/11/2020, a NE nº 0013/2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais). Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com base no 
Parecer n° 157/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.108479/2020-02-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 18 de dezembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#31555#2#32595/>
Protocolo 31555
<#E.G.B#31557#2#32597>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO 
DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.101659/2020-63-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
449/2020-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 166/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO